BLOG DO JAIRO GOMES

Responsabilidade fiscal também cabe ao Congresso e Judiciário Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo © BTG Pactual/Divulgação O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que o estabelecimento da política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não dependem apenas do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas são também responsabilidades do Congresso e do Judiciário. De acordo com o ministro, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios – dívidas judiciais da União – têm causado muita pressão sobre o Orçamento.  O ministro lembrou que foi criado um grupo de trabalho para estabelecer contatos constantes com o Judiciário para explicar o impacto que algumas ações judiciais provocam no Orçamento. “Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Você t...

Por Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp Aumento de gastos e corte de impostos adotados pela gestão Bolsonaro e pelo Congresso devem reduzir o caixa da União, de Estados e de municípios no ano que vem e pressionar as contas públicas BRASÍLIA - O próximo presidente da República vai receber o “tanque” do caixa do governo mais vazio em pelo menos R$ 178,2 bilhões com o efeito em 2023 das medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso , a maior parte de olho nas eleições . A perda de recursos sobe para R$ 281,4 bilhões com a redução do caixa dos governadores e dos prefeitos com a desoneração permanente do ICMS dos combustíveis, energia, transporte e comunicações e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) . Com a inclusão de um possível reajuste no salário dos servidores federais, o valor pode chegar a R$ 306,4 bilhões. A fatura já apareceu na conta do Tesouro Nacional nos últimos dias depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam o pagament...

Deputado comentou obras de infraestrutura previstas e benefício fiscal a ser criado ainda este ano.  Foto: Roberto Soares Iniciativas do Governo do Estado voltadas ao Polo de Confecções do Agreste e, mais especificamente, ao município de Santa Cruz do Capibaribe ganharam destaque em discurso do deputado Diogo Moraes (PSB) nesta quarta (23). Ele divulgou obras de infraestrutura previstas e realizadas na região, além de um novo benefício fiscal para o setor de vestuário a ser implementado ainda no primeiro semestre deste ano. De acordo com o socialista, o problema hídrico da localidade deve ser solucionado pela Adutora do Alto Capibaribe, que está 92% concluída. “A obra foi incluída no Plano Retomada para receber um aporte maior de recursos e acelerar a chegada da água a dez localidades do entorno”, informou. Finalizado, o equipamento deverá fornecer 400 litros por segundo. “É mais do que o suficiente para a região.” Entre as novidades previstas para Santa Cruz do Capibaribe, estão...