BLOG DO JAIRO GOMES

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Rovena Rosa/Agência Brasil O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos.  O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada. Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo.  Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momen...

Atualmente, os números de superendividados no país passam dos 15 milhões   Em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, a União Nacional de Legisladores e Legislativos, presidida pelo deputado Diogo Moraes (PSB), realizou, na manhã desta terça-feira (19), o 2º Seminário de Defesa do Consumidor. O evento foi conduzido pelo presidente da entidade e pelo deputado João Paulo Costa (Avante), que é Vice-Presidente de Assuntos Políticos da Comissão de Defesa do Consumidor na UNALE. O encontro teve como tema O direito à informação no contexto do superendividamento. Durante o encontro, Diogo Moraes pontuou que a adequada informação desempenha um papel crucial na proteção dos consumidores em situação de superendividamento e que, por isso, é   fundamental que os consumidores estejam plenamente informados sobre suas obrigações e direitos. “Quando se trata de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, por exemplo, é vital que as pessoas entendam as taxas de juros, os...