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Mostrando postagens com o rótulo Congresso Nacional

Em mensagem ao Congresso, Lula defende fim da escala 6x1

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No texto, ele também citou números do governo em 2025 Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília © Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo venceu o ceticismo e terminou o ano de 2025 com avanços e números recordes.  É o que consta na Mensagem ao Congresso Nacional, entregue nesta segunda-feira (2), durante sessão solene que marca a retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso. "As profecias eram as piores possíveis: economia estagnada; inflação descontrolada; dólar em disparada; bolsa em queda livre; e fuga de investimentos estrangeiros. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca", diz trecho da mensagem, que também trouxe números positivos da economia: "O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano consecutivo. O dólar teve, em 2025, a maior queda dos últimos nove anos. A Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrap...

Federação União Progressista reúne bancada para alinhar o ano legislativo e as eleições de 2026

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O presidente estadual da Federação União Progressista (UPB), deputado federal Eduardo da Fonte, e o vice-presidente, deputado federal Lula da Fonte, reuniram, nesta quinta-feira (29), a bancada da federação para alinhar estratégias e discutir o planejamento político e legislativo para 2026. Durante o encontro, foram debatidos o retorno dos trabalhos legislativos, o posicionamento político da bancada e a atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e no Congresso Nacional. A reunião também teve como foco as pautas prioritárias para o fortalecimento de Pernambuco, além da organização da chapa proporcional para as eleições de 2026, que se insere em um projeto político mais amplo, liderado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, que desponta como um dos principais nomes para representar Pernambuco no Senado Federal. Com um grupo coeso e fortalecido, a Federação União Progressista projeta a eleição de até 10 deputados federais e 20 deputados estaduais no próximo pleito, consolidando sua ...

Eduardo da Fonte defende ação conjunta em defesa das mulheres diante dos dados alarmantes de feminicídio em 2025

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Os dados oficiais divulgados sobre os feminicídios no Brasil em 2025 revelam uma realidade brutal. O país registrou 1.470 casos de mulheres mortas por razões de gênero ao longo do ano, superando o recorde anterior de 2024, que havia contabilizado 1.464 ocorrências. O número consolida uma média estarrecedora de quatro mulheres assassinadas por dia, segundo levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgado pela imprensa nacional. Frente a esses dados, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UPB) afirmou que os números demonstram que o enfrentamento à violência de gênero exige ação permanente e efetiva do Estado brasileiro. No Congresso Nacional, o parlamentar é autor de projetos voltados à proteção direta das mulheres, com propostas que destinam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação e manutenção de Casas Abrigo, ampliam e fortalecem medidas protetivas para mulheres ameaçadas, autorizam o monitoramento eletrônico de agressores, endurecem as penas...

Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

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Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026 Andreia Verdélio - repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do  Projeto de Lei (PL) nº 128/2025 , aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023. Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares.  A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões. A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirm...

Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental

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Governo conseguiu acordo para adiar a votação de parte dos vetos Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental  no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”. No total, foram analisados 59 vetos.  Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, foram 52 a 15 pela derrubada. O governo conseguiu, por outro lado, adiar a  análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE) , nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”.  Ao vetar o dispo...

Projeto de Lei Antifacção: conheça os principais pontos da proposta

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Texto endurece penas para participantes de organizações criminosas Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Ricardo Stuckert/PR O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional, nesta sexta (31), em regime de urgência, traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra, nesta noite, no  Diário Oficial da União . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.  Ao assinar o projeto, Lula argumentou que é necessário endurecer no combate às facções criminosas. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país", disse. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedad...