BLOG DO JAIRO GOMES

Senador estava para encaminhar proposta para análise desde maio Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva . “Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre. A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados .    O presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (P...

Câmara e Senado farão esforço concentrado antes da eleição Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Carlos Moura/Agência Senado O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.  Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que segue na mesa do ...

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria , norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também opinou pela manutenção da suspensão da aplicação da lei. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes , que suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da norma.  A AGU disse que a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso representa um “retrocesso institucional”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Para o órgão, os atentados contra a democracia devem receber a resposta firme diante da gravidade das condutas.  “A Le...

Trabalhadores contam como usarão dia a mais de folga Rafael Cardoso e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil Rio de Janeiro e São Luís © Letycia Bond/Agência Brasil Mais tempo com a família, para cumprir as obrigações em casa, passear e até mesmo ter a possiblidade de fazer pequenas viagens. Esses são alguns dos sonhos de trabalhadores que cumprem jornadas semanais de seis dias de trabalho e apenas um dia de folga, caso passem a ter direito a mais um dia de descanso. O fim da escala 6x1 é a principal bandeira a ser ostentada pelas  manifestações de trabalhadores neste feriado de 1º de Maio .  Diversas matérias sobre o tema tramitam no Congresso Nacional neste momento.   Darlen Silva: "Todo mundo está esperando essa regra aí" -  Fernando Frazão/Agência Brasil A balconista de medicamentos Darlen da Silva, 38 anos, trabalha em uma farmácia no Rio de Janeiro e tem apenas um dia de folga na semana. “Tenho duas filhas, então para mim é muito corrida a minha folg...

Medida beneficia condenados por golpe de Estado Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.  No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares  votaram para beneficiar os golpistas , enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.   Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP),  fatiou a votação , excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado e...