BLOG DO JAIRO GOMES

Ministro entendeu que aumento não afronta lei eleitoral André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).  Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa. “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo govern...

Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Brasília © Nelson Jr./SCO/STF O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito.  No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).   O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor...

Aumento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777. A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo. O decreto que reajusta os valores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União . Ele entra em vigor na data da publicação, mas produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. O decreto eleva, de cerca de R$ 600, para R$ 691 o valor mínimo garantido às famílias beneficiárias. També...

Objetivo é proteger população vulnerável das apostas online Alex Rodrigues - repórter da Agência Brasil Brasília © Antônio Cruz/ Agência Brasil Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) , implementada em outubro de 2025. Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas: Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Fundo de Financiamento Infantil (Fies); programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil. O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, o STF determinou que o g...

Dias rebate crítica sobre 'beneficiários eternos' do Bolsa Família Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família já saíram do programa, desde 2023, após aumentar a renda familiar. Segundo Dias, isso representa um auxílio direto a cerca de 15 milhões de pessoas.  A declaração, feita nesta quarta-feira (27) durante o programa Bom Dia, Ministro , contraria a ideia de que beneficiários tentariam permanecer no programa indefinidamente. O Bom Dia, Ministro é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a trabalhar”, disse o ministro. O dado apresentado por Dias rebate críticas recentes feitas pelo apresentador de TV Luciano Huck, que sugeriu que parte dos beneficiários busca p...

Programa exitoso de transferência de renda e combate à desiguldade é constantemente alvo de críticas dos opositores de Lula. Use canais oficiais de informação Lyon Santos / MDS Regra de proteção permite que beneficiários do programa que conseguirem emprego formal tenham um tempo de transição para se estabelecer. Todo ano eleitoral é a mesma coisa: uma avalanche de desinformação se espalha sobre o Programa Bolsa Família (PBF), uma das políticas sociais mais importantes do Brasil criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2003. Os ataques normalmente são disseminados por opositores políticos de Lula, que fazem reiteradas críticas ao programa e não reconhecem sua importância para a redução da desigualdade social. Parlamentares de extrema direita já chegaram, inclusive, a propor que beneficiários do Bolsa Família sejam proibidos de votar. Neste ano não tem sido diferente. Com impacto comprovado na redução da pobreza e da desigualdade do país e grande alcance, é fundame...

Vale para botijão começa a ser distribuído a 950 mil famílias Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal/Agência Brasil O Programa Gás do Povo passa a atender todas as capitais brasileiras a partir desta segunda-feira (26). Nesta segunda fase, 950 mil novas famílias de 17 capitais passam a receber o vale para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg), que pode ser utilizado em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social , Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas.  O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. De acordo com o governo, o programa traz vantagens não apenas para as famílias d...