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Mostrando postagens com o rótulo Judiciário

Moraes: "O segundo turno acabou democraticamente no último domingo"

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Presidente do TSE apresentou nesta quinta-feira (3/11) os números do 2º turno das Eleições 2022. "Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos", disse o ministro GO  Gabriela Ornelas Correio Braziliense (crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes fez um resumo do encerramento das Eleições 2022 durante a sessão do tribunal nesta quinta-feira (3/11). Em meio a manifestações bolsonaristas e fechamento de rodovias, o magistrado fez questão de destacar que "o segundo turno acabou democraticamente no último domingo (30)". Segundo Moraes, este foi o maior pleito em 90 anos de existência da Justiça Eleitoral. O Tribunal concluiu a totalização de todos os votos aos 18 minutos de segunda-feira (1º), tendo sido proclamado, já às 19h58, com 98% dos votos apurados, o resultado com o vencedor matematicamente eleito. “As eleições acabaram. O segundo turno acabo

Auxílio Brasil: relator do Orçamento critica governo por ausência de previsão de R$ 600

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Da Agência Senado O senador Marcelo Castro comentou, em entrevista coletiva, a proposta do governo para a Lei Orçamentária para 2023. Roque de Sá/Agência Senado O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (1) que cabe ao governo propor uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e do candidato que lidera as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, a manutenção do valor não está prevista na peça orçamentária para o próximo ano, o que segundo Castro foi uma “surpresa”. — Para nós foi uma surpresa o governo não ter mandado. O Lula está prometendo, o Bolsonaro está prometendo. A nossa expectativa era de que ele tivesse mandado uma proposta dando o reajuste de 200 reais. Uma pessoa de oposição pode prometer, mas o executivo não precisa prometer, ele propõe. Nada o impede [...] Ele[ Bolsonaro] diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fi

Bolsonaro vai ao STF contra lockdown em três estados

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Por  Guilherme Mende s Congresso em Foco Marcos Corrêa/PR Marcos Corrêa/PR O presidente  Jair Bolsonaro  ingressou, na noite desta quinta-feira (27), com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra decretos que mantiveram lockdown ou restrições de locomoção durante a pandemia em três estados brasileiros. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça, pede a derrubada de decretos no Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Leia a íntegra da peça: No pedido à suprema corte, Bolsonaro e  André Mendonça  argumentam que as questões relativas à restrição de locomoção de pessoas, tais como lockdown e toques de recolher, precisam de anuência parlamentar. Os decretos assinados pelos governadores, portanto, seriam ilegais e precisariam ser derrubadas pelo Judiciário. O texto ainda critica a ação tomada pelos executivos estaduais."Lamentavelmente, porém, a atuação de alguns governos estaduais e municipais Brasil afora tem se cara

Pagamento no Judiciário supera prêmio da Mega Sena

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Folhapress Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As folhas de pagamento do Judiciário registraram, entre setembro de 2017 e agosto deste ano, cifras que superam as estampadas em plaquetas de lotéricas Brasil afora. No último dia 12 de setembro, a Mega Sena sorteou um prêmio de R$ 6 milhões, menos do que recebeu em dezembro de 2017 a pensionista de um magistrado do Ceará. Os 15 desembolsos mais altos, analisados pelo jornal Folha de S.Paulo, decorrem de decisões administrativas ou judiciais determinando a concessão de verbas acumuladas para juízes da ativa e inativos e, em alguns casos, seus dependentes. A maioria dos beneficiários recebeu os valores altos uma única vez, ao reclamar pensões e pedir revisão de aposentadorias, ou mesmo foi indenizada por férias não usufruídas no momento de pendurar a toga. Como a magistratura tem 60 dias de descanso assegurado por ano, o dobro do trabalhador comum, o acúmulo desses períodos não é raro. Nas tabelas do CNJ (Con