João Campos sanciona lei de Liana Cirne que cria o Estatuto da Liberdade Religiosa no Recife
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou a lei nº 19.066, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que estabelece o Estatuto da Liberdade Religiosa do município, garantindo a liberdade de crença de culto, além do combate à discriminação religiosa. “Essa lei garante o direito à fé para todas e todos, combatendo qualquer tipo de preconceito, garantindo que quem é espírita, da Assembleia de Deus, Universal, católico ou umbandista tenham direito garantido de exercer a sua fé e de receber assistência espiritual”, explica Liana. O estatuto define que a liberdade de discurso e de pregação não incluem a disseminação de ódio ou discriminação a qualquer grupo, por qualquer fundamento. A lei também garante que “a criança e o adolescente estarão protegidos de qualquer forma de discriminação, violação à sua integridade física, moral e emocional por motivos de religião ou crenças”. Liana Cirne destaca que é católica, mas lembra que aprendeu dentro da própria casa sobre a di