Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Lei de Segurança Nacional

Medidas cautelares aplicadas contra coronel da reserva têm como referência artigos do CP e da Lei de Segurança Nacional

Imagem
Por: Reinaldo Azevedo Se você clicar aqui terá acesso à integra da decisão da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que resultou nas seguintes medidas aplicadas contra o coronel da reserva Antônio Carlos Alves Correia: – mandado de busca e apreensão cumprido nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares do militar; – monitoramento por tornozeleira eletrônica; – proibição de viajar a Brasília; – proibição de usar arma ou mantê-la em domicílio; – manter distância mínima de cinco quilômetros de ministros do Supremo ou de Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública. Transcrevo trecho do despacho: “(…) há indícios de que as afirmações caluniosas e difamatórias; as exortações e convocações dirigidas a seus seguidores nas redes sociais, assim como as ameaças direcionadas às autoridades, têm por finalidade garantir que as instituições se submetam, a qualquer custo, à sua vontade, o que atenta con