BLOG DO JAIRO GOMES

Ministro diz que é um erro cobrir despesas sem fonte de financiamento, após gastar R$ 795 bilhões além do teto em sua gestão RG  Rafaela Gonçalves Correio Braziliense (crédito: EVARISTO SA / AFP) Depois de um longo período em silêncio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu ontem para o ataque ao criticar as propostas econômicas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a chamada PEC da Transição. A 45 dias do fim de sua gestão, Guedes não poupou as críticas à proposta. De acordo com o texto enviado ao Congresso, R$ 198 bilhões seriam excluídos do teto de gastos, sendo R$ 175 bilhões do programa Bolsa Família e R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias que seriam direcionadas para investimentos, além de valores não definidos para universidades e programas ambientais. Segundo o ministro, "ano que vem os problemas já chegam de novo", e usar o espaço fiscal para financiar obras públicas é um erro: "Fazer PEC sem fonte de financiamento para fazer obras? Já ...

Técnicos do tribunal estimam prejuízo de R$ 5,65 bilhões, por ano, em pagamentos indevidos de benefícios sociais TCU deve entregar relatório a Alckmin sobre desperdício no pagamento do Auxílio Brasil  CNN 360° Thais Arbex CNN BRASIL Em relatório que será entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ao coordenador da transição, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o órgão aponta desperdício de dinheiro público no pagamento do Auxílio Brasil. De acordo com relatos feitos à CNN, uma das sugestões do TCU ao governo eleito será a de se fazer um pente-fino no programa social, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. O diagnóstico cita, por exemplo, que os critérios usados antes no pagamento do benefício precisam ser retomados de modo a garantir a eficiência social e fiscal do programa. O documento do tribunal lista 29 áreas da gestão federal com ameaça de “vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de m...

Público alvo deve atualizar, mesmo que já tenha feito esse ano A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Saúde, convoca a população beneficiária do Auxílio Brasil para atualização cadastral de saúde, que está acontecendo em todas as Unidades Básicas de Saúde do município até o dia 18 deste mês, das 07h às 15h. O público alvo desta atualização são mulheres entre 14 e 44 anos e crianças de até 7 anos, é necessário apresentar o NIS e Cartão do SUS. Esta atualização é obrigatória, mesmo que já tenha sido realizada esse ano em campanha de atualização anterior. “É muito importante que todos façam essa atualização, as UBS estão à disposição das beneficiárias para garantir o atendimento de todos os que buscarem. Essa medida é importante para que o benefício, que substitui o antigo Bolsa Família, não seja bloqueado ou suspenso”, destacou a secretária de Saúde Lívia Borba.

  Cidadãos devem procurar a rede socioassistencial dos municípios onde residem. Quem não fizer a revisão cadastral corre o risco de ter bloqueados benefícios sociais, como o Auxílio Brasil   O prazo para famílias atualizarem suas inscrições no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) termina nesta sexta-feira (11). A medida, prevista em instrução normativa do Ministério da Cidadania e que já havia passado por prorrogação, é necessária para que não haja risco de bloqueio de benefícios financeiros como o Auxílio Brasil, o Vale-gás, a tarifa social na conta de energia elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Todo o procedimento deve ser feito no município onde o beneficiário reside. A lista de locais à disposição do público pode ser encontrada no site  www.sigas.pe.gov.br/cras-creas .   De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley, quem foi convocado para averiguação e...

O corte drástico do Programa Farmácia Popular, antes de ser um ‘desencaixe’ acidental da democracia, na definição de Paulo Guedes, expressa a essência do governo bolsonarista Notas & Informações, O Estado de S.Paulo O governo Jair Bolsonaro tem facilitado a vida dos candidatos que disputam com ele a Presidência da República. Para conquistar votos, as equipes de campanha não precisam apelar a um marketing agressivo ou às fake news que levaram o presidente ao Palácio do Planalto em 2018. Basta ler a proposta que sua administração elaborou para o Orçamento de 2023. Não há peça que deponha mais contra sua gestão e que exponha o tamanho das contradições de suas promessas eleitoreiras do que o documento formal enviado ao Congresso no fim de agosto. Na proposta, o Executivo já havia sido incapaz de garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, tema central da campanha, e teve que fixá-lo em R$ 400, tudo para garantir a reserva de R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto. Não foi sufi...

Do ESTADÃO Para o auxílio de R$ 600 entrar em vigor em 1º de janeiro, o presidente diz que vai atrás de “soluções jurídicas e medidas orçamentárias” junto ao Congresso BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 31, projeto de Orçamento para 2023 com a previsão de R$ 405 para o Auxílio Brasil . De agosto a dezembro deste ano, o valor do benefício subiu para R$ 600. Nesta quarta-feira, 31, em mensagem aos parlamentares, o presidente disse que, para manter o valor de R$ 600, é preciso o apoio do Congresso para alterar, novamente, o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação . Leia também O que explica a queda do desemprego “O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz o trecho da mensagem de Bolsonaro aos parlamentares. No t...

O adiamento é uma vitória para a oposição, que tentava postergar a aprovação; o governo tem pressa para pagar os benefícios, como o Auxílio Brasil de R$ 600, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e bolsa-taxista de R$ 200, a pouco menos de três meses do 1.º turno da eleição Iander Porcella, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O presidente da Câmara , Arthur Lira (Progressistas-AL), suspendeu nesta quinta-feira, 7, a sessão do plenário que votaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. A análise da proposta em primeiro turno ficou para a próxima terça-feira, 12. Lira argumentou que não arriscaria votar a PEC com quórum baixo. No momento do anúncio do adiamento, 427 deputados marcavam presença. O adiamento é uma derrota do governo e uma vitória para a oposição, que tentava postergar a aprovação da proposta. Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso ...

Ao distribuir dinheiro a caminhoneiros e famílias pobres, sem planejamento e a menos de 100 dias das eleições, Bolsonaro dá argumentos para nulidade de sua candidatura Notas&Informações, O Estado de S.Paulo O presidente Jair Bolsonaro aparentemente não está satisfeito somente em legar ao País a destruição de políticas públicas consolidadas. O Executivo pretende agora ignorar as restrições legais e, às vésperas das eleições, criar um novo programa para ajudar caminhoneiros autônomos com o pagamento mensal de mil reais para a compra de diesel. O fato de não haver uma base de dados atualizada sobre o setor ou qualquer estudo sobre as dificuldades dos motoristas não será um empecilho. Como mostrou o Estadão, quem constar de um cadastro genérico e desatualizado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estará apto a receber o benefício. Ou seja, não há preocupação nem com o foco do programa nem com eventuais fraudes. Para Bolsonaro, só interessa o potencial eleitoral da distr...

Em vez de zerar a fila do Auxílio Brasil, o governo Bolsonaro conseguiu a proeza de, em um mês, dobrar o número de famílias que estão à espera do benefício Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Desemprego, inflação e empobrecimento fazem crescer, mês a mês, a fila de pessoas em busca do Auxílio Brasil, enquanto o presidente Jair Bolsonaro briga com a Petrobras por causa dos preços dos combustíveis. A fila mais que dobrou entre março e abril. Em um mês, passou de 1,308 milhão para 2,788 milhões de famílias, ou, por outro critério, de 2,450 milhões para 5,302 milhões de pessoas. Candidato à reeleição, o presidente extinguiu o Bolsa Família e tentou, com a criação do Auxílio Brasil, ter um grande programa social com a sua marca. Mas também nessa área falhou a sua administração, assim como na economia, na saúde, na preservação do ambiente e na defesa de fronteiras contra o crime internacional. A fila dos pobres em busca de ajuda nunca foi zerada. Chegou a diminuir, entre novembro e ...

Velocidade do crescimento dos pedidos, apontada em estudo da CNM, surpreende as prefeituras, encarregadas do cadastramento de quem necessita do programa federal Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - Os municípios de todo o País contabilizam uma demanda reprimida de 2,78 milhões de famílias para ter acesso ao Auxílio Brasil , programa social do governo Jair Bolsonaro . São 5,3 milhões de pessoas que têm o perfil para receber o benefício e estavam na fila em abril, de acordo com o mais recente mapeamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) . A velocidade do crescimento da demanda reprimida vem surpreendendo e preocupando os prefeitos, que na ponta sentem as cobranças da população na esteira do aumento da pobreza nas suas localidades. É nos municípios que as famílias fazem o cadastramento ao programa no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para ter acesso à rede de proteção social do País. Municípios contabilizam demanda reprimida de 2,78 milhões  ...

Quantidade de brasileiros que não tem o que comer subiu de 19 milhões para 33 milhões de pessoas em um ano, segundo estudo da Rede Penssan e da Oxfam Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo RIO - A fome no Brasil voltou a patamares registrados pela última vez nos anos 1990, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, lançado nesta quarta-feira, 8. Atualmente 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no País; 14 milhões a mais do que no ano passado. A nova edição da pesquisa mostra ainda que mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderado ou grave). Especialistas que participaram do levantamento dizem que o desmonte de políticas públicas por parte do governo, o agravamento da crise econômica, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia contribuíram para a piora do quadro. No ano passado, o número de brasileiros que não tinham o que comer era d...

Da Agência Senado Nesta quinta-feira (17), o Congresso manteve oito vetos integralmente e outros dois, parcialmente. Cinco vetos foram derrubados por inteiro e outros 16 que estavam na pauta foram adiados Waldemir Barreto/Agência Senado O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (17) manter de forma integral oito vetos do presidente Jair Bolsonaro. Entre eles estão o veto parcial sobre o Auxílio Brasil que derrubou a garantia de dotação orçamentária para todas as famílias elegíveis e as metas para taxas de pobreza. Também foi mantido o veto sobre o dispositivo que permitia que os partidos políticos lançassem mais candidatos para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. O veto age sobre a lei que mudou as regras de distribuição de sobras eleitorais ( Lei 14.211, de 2021 ). Além dos oito vetos mantidos por inteiro, outros dois vetos foram mantidos parcialmente — alguns dos seus dispositivos foram derrubados. Cinco vetos foram derrubados por i...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou uma proposta de reajuste do valor do Auxílio Brasil para R$ 600 (Emenda 25 à MPV 1076/21). Desde o início da pandemia, o parlamentar defende a criação de um programa fixo de renda básica e até apresentou um projeto de lei (PL 3023/20) que cria o programa social. “Não podemos retroceder e pagar um benefício inferior ao auxílio emergencial. A crise financeira, agravada pela pandemia, está corroendo a renda das famílias brasileiras. É nosso dever garantir dignidade e condições de vida para a nossa população. Estamos trabalhando em duas frentes, na manutenção do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia e no valor mínimo de R$ 600 para um programa fixo de distribuição de renda”, explicou Eduardo da Fonte. O Auxílio Brasil é um programa social para famílias em situação de vulnerabilidade que substituiu o Bolsa Família. Atualmente, o benefício atende cerca de 14,5 milhões de famílias em todo o Brasil.

Plenário da Câmara dos Deputados Por Maria Carolina Marcello IstoÉ BRASÍLIA (Reuters) -A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, o texto principal da PEC dos Precatórios, medida prioritária para o governo por abrir espaço fiscal para viabilizar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, mas impôs uma derrota ao Executivo em relação à regra de ouro. A aprovação do texto-base ocorreu apesar de decisão de mais cedo do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das emendas de relator, vistas como decisivas nas articulações em torno da matéria. Por outro lado, o Executivo sofreu uma derrota na votação da PEC com a aprovação de uma emenda em primeiro turno que vedará uma pretendida flexibilização da regra de ouro, mantendo o governo refém de aprovação do Congresso caso precise descumprir a regra. Aprovada em 2º turno por 323 votos a 172, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dará margem ao Executivo para botar em prática o Auxíli...

Proposta entra em vigor no próximo dia 17 e substitui Bolsa Família; estima-se que haverá mais família vulneráveis abrangidas CN   Cristiane Noberto Correio Braziliense (crédito: Caixa Economica Federal/Divulgação) Em edição extra do Diário Oficial da União ( DOU ), desta segunda-feira (8/11), o governo federal publicou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que vai entrar em vigor no próximo dia 17/11 e substitui o Bolsa Família . Segundo o Executivo, o novo programa amplia e simplifica mais benefícios à famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo o texto, beneficiários que tiverem aumento de renda e ultrapassar o limite de inclusão no programa, receberão os valores por apenas mais dois anos, isto faz parte da Regra de Emancipação. “A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, escreveu a Secre...

De um lado, equipe ministerial é contra qualquer acréscimo de pagamento que esteja fora do teto de gastos. Do outro, presidente e ala política acreditam que o aumento da mensalidade poderá alavancar popularidade, o que seria essencial visando a reeleição IS  Ingrid Soares Correio Braziliense (crédito: Marcos Corrêa/PR/reprodução) O governo cancelou nesta terça-feira (19/10) o evento de anúncio do novo Auxílio Brasil . O motivo foi a confusão acerca do tema, pois ainda não se tem ideia de onde virá o recurso para custear o programa que substituirá o Bolsa Família. O evento ocorria às 17h no Palácio do Planalto. Ao Correio, o Ministério da Cidadania confirmou o cancelamento e apontou que será remarcada uma nova data, ainda sem previsão. Convidados chegaram a comparecer ao local e foram informados na porta que a cerimônia não iria mais ocorrer. De um lado, a equipe ministerial é contra qualquer acréscimo de pagamento que esteja fora do teto de gastos. Do outro, o presidente e a ala po...