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Marcha dos Prefeitos 2024: O Que Está em Jogo para os Municípios Brasileiros?

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FOTO- PORTAL CNM JAIRO GOMES Nesta semana, a capital federal está sendo palco da “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, mais conhecida como Marcha dos Prefeitos. Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento celebra sua 25ª edição, consolidando-se como um marco no calendário político brasileiro desde sua primeira edição em 1998. A Marcha dos Prefeitos tem se mostrado uma plataforma eficaz para a reivindicação de melhorias e recursos para os municípios. Entre as conquistas obtidas ao longo dos anos estão o aumento de cerca de 10% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1999, a criação da taxa de iluminação e a concretização da Emenda Constitucional 39/2002, além de acréscimos significativos em recursos para a saúde e educação, como o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Em 2007, a Emenda Constitucional 55 consolidou um adicional de 1% no FPM para dezembro, uma conquista fundamental para o equilíbrio financeiro dos municípios no final do