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Reforma da lei de improbidade administrativa pode comprometer transparência

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Por Lucas Neiva   Congresso em Foco Projeto pode comprometer acesso público a dados governamentais O projeto de lei que corre no Congresso Nacional sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa pode comprometer o pleno funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI), alerta o advogado Manoel Galdino. De acordo com o jurista, a proposta cria mecanismos para que servidores públicos fiquem desobrigados de responder os requerimentos exigidos por meio da lei. A LAI é o mecanismo legal que deu origem ao Portal da Transparência , meio digital onde informações públicas podem ser obtidas diretamente com as corregedorias dos respectivos órgãos. Na atual legislação, as respostas são obrigatórias, e servidores que não respondem aos requerimentos podem responder processo disciplinar. Um novo mecanismo no Projeto de Lei n° 2505/2021, que altera a atual Lei de Improbidade Administrativa, pode comprometer a ferramenta. A mudança que Galdino alerta é a exigência em processos administrativos

Lava Jato e Petrobrás cobram R$ 3 bi do PSB, MDB, Raupp, Bezerra e Dudu da Fonte

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Em ação de improbidade, força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e estatal petrolífera pedem responsabilização de senadores, de deputado, e dos espólios do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e do ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), além de 12 pessoas físicas e jurídicas Julia Affonso, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto Do Estadão Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE A força-tarefa da Operação Lava Jato , no Paraná, e a Petrobrás ajuizaram uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os partidos PSB e MDB , os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE) , o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – ambos mortos em 2014. Também são acusados pelo Ministério Público Federal e pela estatal quatro investigados ligados aos políticos, a construtora Queiroz Galvão, a Vital E

MP ACUSA KASSAB DE IMPROBIDADE E COBRA MULTA DE R$ 85 MILHÕES

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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo por uma denúncia relativa ao período em que ele era prefeito de São Paulo; ação foi baseada em acordos com a Odebrecht segundo os quais Kassab recebeu R$ 21 milhões de caixa 2 para sua campanha à prefeitura em 2008 e também na fundação de seu partido, o PSD Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) propôs uma ação de improbidade administrativa contra o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, por uma denúncia relativa ao período em que ele era prefeito de São Paulo. A ação foi baseada em acordos com a Odebrecht segundo os quais Kassab recebeu R$ 21 milhões de caixa 2 para sua campanha à prefeitura em 2008 e também na fundação de seu partido, o PSD. Na ação, os promotores pedem que Kassab pague multa de R$ 85 milhões, tenha seus ben

Tribunal de Contas de Pernambuco pede afastamento do prefeito de Gravatá

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Dentre as acusações, a prefeitura teria cometido irregularidades na construção de escolas, através de licitações fraudulentas, segundo o TCE Foto: Divulgação/Portal do Interior Do Blog Mais Agreste Na manhã desta quarta (7), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pediu, ao Governo do Estado, o afastamento do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (sem partido), além da intervenção na gestão do município do Agreste pernambucano. A iniciativa, que partiu do partiu do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador geral, Cristiano Paixão, vai ao encontro das irregularidades cometidas pelo gestor na construção de escolas, através de licitações fraudulentas, como também de indícios no que diz respeito ao desvio de valores para a Previdência Social e do recolhimento de contribuição para a Receita Federal. Após ter sido apreciada pelo Ministério Público de Contas, ação foi encaminhada à relatora e conselheira Teresa Duere. Diante das denúncias, o Pleno do TCE ac

EDSON VIEIRA CONTINUA COM BENS BLOQUEADOS

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EDSON  VIEIRA O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira , tentou através de Agravo de Instrumento a liberação dos seus bens, mas conforme decisão DA JUSTIÇA, cuja relatoria foi do Des. Humberto Vasconcelos Júnior os mesmos devem permanecer indisponibilizados  até o julgamento final do presente recurso. DADOS DO PROCESSO Número 0010775-07.2015.8.17.0000 (398524-0) Descrição AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR Data 29/09/2015 18:09 Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO Texto PRIMEIRA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0398524-0 COMARCA: Santa Cruz do Capibaribe/PE - 2ª Vara Cível AGRAVANTE: Edson de Souza Vieira AGRAVADA: Ministério Público de Pernambuco RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos Júnior Ofício- GAB nº155/2015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Agravo de Instrumento promovido por Edson de Souza Vieira , parte ré na Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa promovida pe

ONZE SÃO OS RÉUS DENUNCIADOS PELA PROMOTORIA NO CASO "KMC LOCADORA"

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O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, encabeça a lista dos denunciados pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco à Justiça, no caso conhecido por "Farra da Locações". O processo trata de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa e cabe agora a Justiça acatar ou não a denúncia.