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Pacote de Guedes precisará superar resistência e correr contra o tempo em 2020

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Por IstoÉ | Cristiano Noronha Plano Mais Brasil, que engloba três propostas de emenda à Constituição, traz reformas profundas e controversas que devem ser alteradas pelo Parlamento Daniel Marenco/Agência O Globo Pacote de reformas econômicas precisará superar resistência do  Congresso e correr contra o tempo em 2020 Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, a reforma da Previdência foi promulgada na terça-feira (12). Crucial para o equilíbrio das contas públicas, a iniciativa era aguardada por agentes econômicos desde 2016 para que o País possa recuperar a confiança de investidores. O reflexo na economia já começa a aparecer, com indicadores como a taxa de juros real próxima dos 2%, o Risco Brasil em queda, a bolsa em alta e o PIB em recuperação (segundo o Banco Central, o Índice de Atividade Econômica avançou 0,44% em setembro, na comparação com agosto). Leia também: Pacote de Guedes penaliza desempregados e pode gerar demissões em massa

Proposta do governo prevê retirar 1.200 municípios do mapa; entenda

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Por Agência O Globo | Agência O Globo Eles representam 21% do total de cidades do País e devem ser incorporados a cidades maiores, segundo PEC do pacto federativo apresentada nesta terça Marcelo Camargo/Agência Brasil Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia Paulo Guedes  apresentaram PEC ao Congresso A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.200 pequenos municípios a partir de 2025. De acordo com a proposta, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais . Caso esse limite não seja alcançado, serão incorporadas por cidades maiores. Governo quer unificar valores gastos com saúde e educação A estimativa sobre o total de municípios que pode ser impactado pelas regras consta da justificativa da PEC. Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.200 prefeituras possivelmente impacta

Governo propõe criar 'estado de emergência fiscal', com redução de jornada e salário de servidor

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Uma das PECs enviadas ao Congresso proíbe a realização de novos concursos públicos e valeria por dois anos; objetivo é que, nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira Redação, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Uma das propostas de emenda à Constituição, enviada nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional pela equipe econômica, proíbe a realização de novos concursos públicos e permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção. LEIA TAMBÉM >Bolsonaro e Guedes entregam primeira parte de novo pacote de reformas; veja quais são as medidas Essas medidas estão previstas com a criação da figura do "estado de emergência fiscal". A proibição vale por dois anos. O objetivo é que nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira. Para Estados e municípios, mecanismos como esse de redução dos salários e suspensão dos concu

Governo propõe ao Congresso fim de municípios com menos de 5 mil habitantes

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Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho; projeto também impõe restrição à criação de município Redação, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho. LEIA TAMBÉM >Bolsonaro e Guedes entregam primeira parte de novo pacote de reformas; veja quais são as medidas Se aprovada por deputados e senadores, a extinção de muncipipios será feita a partir de 2026. Os municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três. O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira. Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e presidente  Jair Bolsonaro a caminho do Congresso para entregar  a primeira parte do pacote de refor

Bolsonaro lançará novo pacote de medidas econômicas na próxima segunda-feira

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Por:   FolhaPress O esforço de Bolsonaro faz parte de estratégia do presidente de tentar melhorar a imagem do governo diante da crise no PSL. (Foto: Yukie Nishizawa/POOL/AFP ) Em meio a crises partidária e ambiental, o presidente Jair Bolsonaro lançará na próxima segunda-feira um pacote de medidas econômicas em evento de comemoração aos 300 dias de governo. A ideia é que o carro-chefe do anúncio seja um estímulo para a geração de emprego no país. Hoje, mais de 12 milhões de brasileiros estão sem trabalho e o Ministério da Economia finaliza as ações para que vagas sejam criadas. O principal pilar será a criação do chamado emprego verde e amarelo, no qual empresas deixam de pagar temporariamente a contribuição patronal à Previdência Social. O benefício, que pode durar dois anos, visa estimular a geração de vagas para jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho e para pessoas com mais de 55 anos de idade. O governo também quer ampliar a oferta de mi

Para enfrentar a crise na arrecadação, governo anuncia aumento de impostos em Pernambuco

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Do Diario de Pernambuco O governo de Pernambuco anunciou, na tarde desta segunda, o “pacote da crise”. Na verdade, a gestão de Paulo Câmara divulgou o pacote de medidas para o estado enfrentar a crise num momento em que a arrecadação começa a cair. Segundo informações do secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, o aumento de tributos como IPVA, ICMS e ICD deveram injetar nas contas do estado recursos na ordem de R$ 487 milhões a partir de 2016. Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automo