BLOG DO JAIRO GOMES

Projeto segue para sanção do presidente Lula Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez.  O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável.  O texto diz que ter "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão. Segundo a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma...

Governistas aumentam pressão e tentam driblar resistência de presidente do colegiado para incluir tema na apuração Por Lauriberto Pompeu O Globo Governistas querem reconvocar Cid após revelação de que ele tentou vender Rolex recebido por Bolsonaro  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A base do governo na CPI dos Atos Golpistas articula uma série de convocações para aprofundar as investigações sobre o suposto esquema, alvo de inquérito da Polícia Federal , de venda de joias e outros itens dados a Jair Bolsonaro na condição de presidente da República. Além dos requerimentos para ouvir o depoimento de personagens que estão na mira da PF, há também pedidos de recolhimento dos passaportes do ex-chefe do Executivo e de sua mulher, Michelle Bolsonaro . Cobrado por senadores: Pacheco critica invasão de competência pelo STF, mas sem implodir pontes Leia também: Congresso quer ampliar emendas ao Orçamento que governo é obrigado a pagar, e ter controle sobre liberação dos recursos Parlamenta...

O senador Alessandro Vieira (SE). Foto: Waldemir Barretto/Ag. Senado Por  GUILHERME MENDES Congresso em Foco O senador pelo estado de Sergipe Alessandro Vieira anunciou que deixará o seu atual partido, o Cidadania. Em um comunicado publicado neste sábado (12), o parlamentar – que era pré-candidato do partido ao Planalto – declarou ser inviável sua permanência na legenda junto ao presidente do partido, Roberto Freire. “Ingressei no Cidadania em dezembro de 2018, em um contexto de renovação política e modernização partidária, que foi materializado no Estatuto, com vedação às reeleições infinitas e abertura para os novos movimentos sociais”, escreveu Alessandro Vieira. No entanto, continuou, “estes mesmos princípios, diante do rompimento do compromisso de renovação, com alteração do Estatuto e manutenção de Roberto Freire como presidente, condição que ostentará por 34 anos, levam à conclusão de que é absolutamente inviável a minha permanência como filiado do Cidadania.” O parlamentar...