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BLOG DO JAIRO GOMES

Presidente do TSE defende urna eletrônica em reunião com embaixadores

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Encontro reuniu 86 embaixadores para demonstrar funcionamento da urna André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Luiz Roberto/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta segunda-feira (17) que o Brasil é referência internacional na realização de eleições. Durante reunião com 86 embaixadores para demonstrar o funcionamento do sistema brasileiro de votação, o ministro defendeu a urna eletrônica e afirmou que o sistema garante a transparência do pleito.  "O Brasil tornou-se, ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua e paulatina construção de um processo eleitoral eficiente."  Inteligência Artificial (IA) Nunes Marques também destacou que o TSE aprovou neste ano regras para o combate ao uso ilegal da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral.  "Agigantam-se as possibilidades de ...

Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques

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Presidente do TSE defendeu integridade do sistema de urna eletrônica Pedro Rafael Vilela* – Repórter da Agência Brasil Brasília © Jamile Ferraris/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a defender a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil e destacou as iniciativas da Justiça para fortalecer o processo democrático.  O ministro discursou na abertura da Corrida pela Democracia, realizada pelo TSE no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, neste domingo (9). Ele citou o esforço do órgão em demonstrar como funciona a urna eletrônica por dentro, por meio de demonstrações públicas de desmonte do equipamento.   "Durante toda essa semana, não só o TSE, como os 27 TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], se empenharam, não só no desmonte de urnas, mas também na tentativa de dar transparência de como funciona todo o nosso processo de votação. Fizemos exposições, votações simuladas em shopping centers , escolas p...

STF declara 'orçamento secreto' inconstitucional

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'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no STF Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado " orçamento secreto ". "Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas . As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber , suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após...