BLOG DO JAIRO GOMES

Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho; projeto também impõe restrição à criação de município Redação, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho. LEIA TAMBÉM >Bolsonaro e Guedes entregam primeira parte de novo pacote de reformas; veja quais são as medidas Se aprovada por deputados e senadores, a extinção de muncipipios será feita a partir de 2026. Os municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três. O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira. Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e presidente  Jair Bolsonaro a caminho do Congresso para entregar  a primeira parte do pacote...

Agência Câmara Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15 , que regulamenta a criação de municípios no Brasil. A votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados. O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). A urgência foi votada no painel a pedido do líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). Ele disse que a medida foi incluída em pauta sem a devida análise do Colégio de Líderes. “Não podemos vender ilusões de que mais de 400 municípios novos possam resolver os problemas reais de falta de recursos, de falta de saneamento”, disse. Finanças públicas A aprovação da urgência, no entanto, teve grande apoio dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a pedir que a votação do ...