Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP
Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil São Paulo © José Cruz/Arquivo Agência Brasil A Defensoria Pública de São Paulo detectou diversos processos nos sites Jusbrasil e Escavador em que a identidade de jovens acusados de cometer atos infracionais, apontada em processos da Justiça de São Paulo, é revelada. A exposição ilegal dos adolescentes foi confirmada pelo órgão após o recebimento de denúncias. Mesmo com a derrubada de páginas na internet, os dados podem continuar expostos, já que também constam de edições do Diário da Justiça Eletrônico, de acesso livre a qualquer pessoa. De acordo com o Núcleo Especializado da Infância e Juventude (Neij), da Defensoria, as informações chegaram através de funcionários do sistema de medidas socioeducativas e de familiares dos adolescentes envolvidos. A menção aos nomes dos jovens descumpre o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...