BLOG DO JAIRO GOMES

A PGE recorreu, nessa terça-feira, ao Tribunal de Justiça para suspender a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que a Decasp fosse mantida por um prazo de 45 dias Por: Diario de Pernambuco Foto: Divulgação Na noite desta quarta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu o pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Ele decidiu suspender a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”. Também regist...

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem Do Blog de Jamildo Atendendo a uma Ação Popular em defesa da suspensão da lei que fechou a DECASP, a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar para que a delegacia extinta por projeto de lei da Alepe continue funcionando, pelo menos nos próximos 45 dias. Na mesma decisão, o magistrado determina que a delegada afastada concluas as investigações que estavam em curso. Decisão provisória da Justiça sobre decasp Em outra ação, uma ADI que o Livres com o PPS acionou o Estado, o juiz Bandeira de Mello deu 15 dias para o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Pernambuco se manifestarem sobre o caso.

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem Do Blog de Jamildo O secretário de Defesa Social em exercício, Humberto Freire, afirmou nesta quarta-feira (7), em entrevista coletiva sobre o novo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) , que à delegada Patrícia Domingos foi oferecida a diretoria adjunta do órgão, mas ela “não demonstrou interesse”. A delegada chefiava a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), extinta com a lei que criou o Draco. A delegada especial Sylvana Lellis ficará à frente do departamento. O subchefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão, disse ter falado com Patrícia Domingos. Agora, deverá ser definida em que delegacia ela deverá atuar. Além disso, quem vai ocupar o cargo que seria dela no departamento. Mais cedo, Patrícia Domingos foi entrevistada no programa Resenha Política e falou sobre o assunto.  Extinção da Decasp Sob protestos nas galerias e de deputados de oposição, a Assemb...

Senador Armando Monteiro estranha pressa do governo e defende permanência da delegada  Patrícia Domingos à frente dos inquéritos  O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta quarta-feira (7), que a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), conhecida pelo combate à corrupção no Estado, é “muito estranha” e que a tramitação do projeto de lei, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, “não ouviu a população pernambucana” e gerou discordâncias entre setores da Polícia Civil do Estado, da sociedade e especialistas, que veem a medida como um retrocesso. Além de extinguir a Decasp, o projeto aprovado em poucas sessões pelo governo de Pernambuco, exclui também a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim). "Eu considero algo muito estranho, que logo após as eleições, depois que algumas investigações e alguns inquéritos estão em curso e alcançaram figuras até ligadas a esse sistema dominante em Pernambu...

Votação teve 30 votos a favor e seis contra. Lei também cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado. Uma das investigações da Decasp foi assumida pelo MPPE. Por Mônica Silveira, TV Globo Deputados estaduais aprovam projeto de lei que extingue delegacia de combate à corrupção A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (31), a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) , por 30 votos a favor e seis contra, sem tempo para discussão. Depois de aprovada, a lei segue para redação final e sanção do governador.  A votação da redação final do projeto deve acontecer na tarde da segunda-feira (5). O projeto já havia passado por uma primeira votação na terça-feira (30), mesmo dia em que as investigações de denúncias de desvio de verba para merenda escolar envolvendo a empresa Casa de Farinha passaram a ser comandadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), justamente pelo risco de extinç...