BLOG DO JAIRO GOMES

Corte julga processo sobre deep fake em convenção nacional do PL Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República.  A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto à votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE.  É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demon...

PL 2338 na Câmara prevê que big techs paguem por direitos autorais Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Proibida reprodução O avanço da Inteligência Artificial (IA) por meio dos resumos que buscadores oferecem na internet vem derrubando o tráfego direto de internautas em sites jornalísticos, prejudicando o financiamento do jornalismo profissional no Brasil. Isso ocorre porque parte dos usuários tem deixado de clicar nos links diretos dos sites , restringindo a pesquisa aos resumos das IAs. Essa mudança vem ganhando força, principalmente, a partir de maio de 2024 com o AI Overviews do Google (resumos gerados por IA, em português). Segundo especialistas, a novidade tem ainda o potencial de prejudicar a integridade da informação que circula no país em meio à proliferação das fake news impulsionadas pelas mesmas plataformas por trás das IAs que dominam o mercado. Um projeto de lei (PL 2338 de 2023) em tramitação na Câmara, o Marco Re...

Texto endurece pena em caso de uso de inteligência artificial Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes . O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho . A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake , perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança. O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas. “A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liber...

Ex-presidente ressalta que os filhos sempre usaram a imagem dele André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL. No último sábado (25), um vídeo apresentou a simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em favor  da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, que deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar. O ministro ressaltou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros. Além disso, o ministro pontuou que, se não houve autorização, o uso da IA d...

Da Agência Senado Senadores também aprovaram inclusões no rol de crimes hediondos e nova forma de investigação Carlos Moura/Agência Senado Proposições legislativas PL 3066/2025 O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive nos casos em que é usada a inteligência artificial. O PL 3.066/2025 segue para a sanção. Além de aumentar penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra menores por meio da internet ou das redes sociais, o projeto torna hediondos vários desses crimes, tornando mais rígidas as condições de cumprimento da pena. O autor do projeto é o deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No Senado, o texto foi analisado pelo Plenário em regime de urgência e teve como último relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que recomentou a aprovação do texto com ajustes apenas de redação. Para ele, as estatísticas indicam que as penas a...