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TRF-1 inocenta Dilma Rousseff e Mantega no caso das pedaladas fiscais

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Ex-presidente Dilma foi afastada da Presidência pela suposta prática de manobras contábeis para cumprir metas fiscais Maria Eduarda Portela ,  Júlia Portela Metrópoles Daniel Ferreira/Metrópoles O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou, nesta segunda-feira (21/8), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) , o ex-ministro da Fazendo Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho por supostas pedaladas fiscais em ação de improbidade administrativa no governo da petista. A sentença foi publicada pela primeira instância em setembro do ano passado, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. A 10ª Turma do TRF-1 rejeitou o recurso apresentado pelos procuradores e entendeu que Dilma, Mantega e Coutinho estão incluídos na lei sobre crimes de responsabilidade, e não na de improbidade administrativa. A decisão do TRF-1 considerou o entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a

NOTA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Nota oficial Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirma a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos. Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019). Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar. Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, qu

CONTI: DILMA NÃO ROUBOU E SERÁ JULGADA POR MUITOS LADRÕES

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Para o jornalista Mario Sergio Conti, embora o naufrágio soe inevitável, em suas últimas declarações, a presidente Dilma Rousseff transmitiu a convicção de que é inocente; “Pode ter descumprido o que prometeu. Pode ter maus bofes. Pode ter cavado a própria cova. Mas, num mundo político esmerdeado de alto a baixo, Dilma não tem nódoa. Não roubou, e será julgada por muitos ladrões”, diz 247 - Para o jornalista Mario Sergio Conti, embora o naufrágio soe inevitável, em suas últimas declarações, a presidente Dilma Rousseff transmitiu a convicção de que é inocente. “Pode ter descumprido o que prometeu. Pode ter maus bofes. Pode ter cavado a própria cova. Mas, num mundo político esmerdeado de alto a baixo, Dilma não tem nódoa. Não roubou, e será julgada por muitos ladrões”, diz. “Pedaladas fiscais? Ninguém sabe o que é isso, e quem sabe garante que prefeitos, governadores e presidentes primam por pedalar. Empresas venais deram dinheiro para a sua campanha? Fizeram o mesmo com

ESTADOS TAMBÉM FIZERAM MANOBRAS FISCAIS EM 2014

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Governadores do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Amazonas e Paraná recorreram a manobras para fechar as contas de 2014, a exemplo do governo federal, deixando gastos para o ano seguinte; nenhum deles, no entanto, foi reprovado nos Tribunais de Contas estaduais 247 - Assim como o governo federal, governadores recorreram às chamadas “pedaladas fiscais” para fechar as contas de 2014. Eles, no entanto, não tiveram suas contas reprovadas nos Tribunais de Contas estaduais. Na Bahia, o governo de Jaques Wagner (PT), hoje chefe da Casa Civil de Dilma, deixou para o próximo ano gastos referentes a pagamentos de terceirizados, no valor total de R$ 228,3 milhões. No Amazonas, o governo de José Melo (Pros) aprovou uma lei retroativa no final do ano que permitiu gastar dinheiro de fundos voltados para o turismo e microempresas com o item "administração". Em Goiás, o Ministério Público de Contas acusou o governador Marconi Perillo (PSDB) de adotar no ano