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Governo publica MP que permite suspensão de trabalho por 4 meses

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Documento flexibiliza regras trabalhistas com objetivo de evitar demissões em massa. Medida tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso em 120 dias para não perder a validade Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O governo federal publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propagação do novo coronavírus . O texto permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.  LEIA TAMBÉM >Receba no seu email as principais notícias do dia sobre o coronavírus No período em que o contrato for suspenso, a empresa poderá conceder ao trabalhador uma "ajuda compensatória mensal", mas sem natureza salarial, com "valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual". Como se trata de uma medida pro