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Lula sanciona Orçamento com veto a reajuste do Fundo Partidário

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Governo também barrou liberação de restos a pagar de 2019 a 2023 Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026,  aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro . A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  foi publicada  em edição extra do  Diário Oficial da União  ( DOU ) na quarta-feira (31). O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões.  O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um  superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões , podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fi...

Lula faz balanço de ações e desafios: "povo brasileiro é vencedor"

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Presidente destacou mudança no IR e diplomacia contra tarifaço Agência Brasil Brasília © Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um  pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão  nesta quarta-feira (25) no qual se dirigiu à população para desejas boas festas, mas também para fazer um balanço sobre as ações realizada pelo governo este ano e os desafios para 2026. "E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor", destacou o presidente.   Entre as conquistas elencadas por Lula está a saída do Brasil do Mapa da Fome, a retomada do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do salário mínimo. "Investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas", ressaltou o pr...

Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato

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Corrigido desde a condenação, em 2022, valor chegou a R$ 146 mil Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa. O comprovante de depósito foi entregue no dia 3 deste mês ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde tramita a execução da condenação.  O valor foi arrecadado por meio de doações de apoiadores. Em 2016, Dallagnol fez uma apresentação com o software para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa.  O slide da apresentação, com círculos azuis e nomes que indicavam Lula como o centro do suposto esquema, foi amplamente reproduzido pela imprensa e em redes s...

Lula diz que fim de sanção a Alexandre de Moraes é bom para o Brasil

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Presidente comemora saída de ministro da lista da Lei Magnitsky Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo © Frame/ Canal GOV O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. “O Silvio Santos faria 95 anos [hoje] e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, disse Lula durante um evento no  SBT , na capital paulista.   “E eu fiquei muito feliz com o fato e...

Lula decidirá sobre PL da Dosimetria quando texto chegar ao Executivo

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Projeto de lei ainda terá de passar pela avaliação do Senado Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto,  aprovado pela Câmara dos Deputados , chegar ao Poder Executivo. O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar pessoas envolvidas nos atos – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula. Em entrevista ao programa  EM Minas  em parceria com o jornal  Estado de Minas  e o  Portal Uai , o presidente avaliou que Jair Bolsonaro foi condena...