BLOG DO JAIRO GOMES

Fazenda Nova edição amplia benefícios, inclui mais tributos e oferece condições inéditas para empresas e pessoas físicas Por Maysa Sena Folha de Pernambuco O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, lança programa "Dívida Zero 2.0"  Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), lançou, nesta quarta-feira (2), o Dívida Zero 2.0, considerado o mais amplo programa de regularização fiscal já realizado pelo estado. A iniciativa oferece uma nova oportunidade para que milhares de contribuintes pernambucanos regularizem seus débitos com o fisco, por meio de condições inéditas e mais abrangentes. A nova versão do programa contempla dívidas com ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de incluir pela primeira vez créditos não tributários, ampliando o escopo de atuação. Os contribuintes interessados em aderir ao Dívida Zero 2.0 já podem acessar os débitos diretamente pelo site da Secretaria da Fa...

Uma boa notícia para começar o ano de 2024. Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, terão mais dois meses para negociar os seus débitos.  O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do Dívida Zero, que é o Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), que concede redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, para o dia 29 de fevereiro de 2024. Outra grande novidade é que com a prorrogação, estão inseridas as dívidas geradas até 30 de maio de 2023. A decisão que dá mais uma chance para os pernambucanos ficarem em dia com o Fisco Estadual, passa a valer a partir desta terça-feira, dia 2 de janeiro de 2024. De acordo com os dados da Secretaria ...

Sônia Guajajara, à esquerda de Lula, e Marina Silva: mudanças feitas pelo Congresso esvaziam pastas de ministras Foto: Ricardo Stuckert JAIRO GOMES A atual conjuntura política brasileira tem sido marcada por reviravoltas e desafios no âmbito do Congresso Nacional, envolvendo mudanças significativas na estrutura governamental. Recentemente, a comissão mista do Congresso impôs alterações na Medida Provisória que reestrutura o governo, resultando na redução dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Essa situação tem gerado preocupações e movimentações por parte do presidente Lula, que procura minimizar os impactos e buscar soluções para contornar os reveses enfrentados. Em um evento da Fiesp pelo Dia da Indústria, Lula buscou transmitir uma mensagem de normalidade em relação às mudanças ocorridas. Ressaltou a necessidade de "jogar" e negociar com o Legislativo, destacando que o governo agora precisa lidar com a visão de outros atores políticos e estabelecer uma gov...

Foco está nos prefeitos, que têm reclamado na necessidade de recursos para tocar obras em suas bases MARCOS CORRÊA/PR AGÊNCIA ESTADO Em mais um esforço para tentar aprovar a reforma da Previdência , o presidente Jair Bolsonaro (PSL) avisou nesta quarta-feira (10/4) que vai reservar grande parte da sua agenda para receber parlamentares às terças, quartas e quintas-feiras, em seu gabinete, no Planalto, quando o Congresso está em pleno funcionamento. Na busca de votos pela aprovação da reforma, o presidente já avisou também que quer apressar a liberação de pelo menos R$ 3 bilhões de emendas parlamentares individuais ainda neste semestre. Assim, ajudaria os prefeitos e os parlamentares, que têm reclamado na necessidade de recursos para tocar obras em suas bases. Esse gesto se juntará à decisão de Bolsonaro de ampliar o convite a parlamentares para acompanhá-lo em viagens pelo país afora. Além disso, continuará a abrir espaço para receber os presidentes dos partidos...

Até então, prioridade do presidente eleito era negociar com bancadas temáticas no Congresso. Futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, prevê na base do governo 350 dos 513 deputados. Por G1 — Brasília O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) receberá nesta semana mais de 100 parlamentares de quatro partidos para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília, segundo informou a agenda divulgada pela assessoria. As conversas com integrantes das bancadas de MDB, PRB, PR e PSDB foram intermediadas pelo futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), coordenador da transição. Até agora, Bolsonaro vinha priorizando as negociações políticas com bancadas temáticas do Congresso para a formação do ministério. Na Agricultura, por exemplo, a ministra será a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), indicada pela bancada ruralista. A escolha do futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez , teve influência da bancada evangélica. As conversa...

Microempreendedores têm mais três dias para evitar cancelamento do CNPJ  O MEI inadimplente tem até a próxima sexta-feira (26) para regularizar as obrigações em atraso junto à Receita Federal. A medida foi anunciada no final desta terça-feira (23) pelo Governo Federal. Após o novo prazo, acontecerá o cancelamento definitivo dos CNPJs. Quem estiver em dúvida sobre a sua situação poderá consultar a lista de CNPJs suspensos no Portal do Empreendedor ou, em Pernambuco, ir até a unidade mais próxima do Expresso Empreendedor ou da Agência de Empreendedorismo, vinculados à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq). O microempreendedor poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. O Governo Federal lembra que a baixa definitiva do CNPJ (prevista na LC 123/06) não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, ...