Pernambuco lança "Dívida Zero 2.0", maior programa de regularização fiscal da história do estado
Fazenda
Nova edição amplia benefícios, inclui mais tributos e oferece condições inéditas para empresas e pessoas físicas
Por Maysa Sena
Folha de Pernambuco
O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, lança programa "Dívida Zero 2.0"
Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), lançou, nesta quarta-feira (2), o Dívida Zero 2.0, considerado o mais amplo programa de regularização fiscal já realizado pelo estado. A iniciativa oferece uma nova oportunidade para que milhares de contribuintes pernambucanos regularizem seus débitos com o fisco, por meio de condições inéditas e mais abrangentes.
A nova versão do programa contempla dívidas com ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de incluir pela primeira vez créditos não tributários, ampliando o escopo de atuação. Os contribuintes interessados em aderir ao Dívida Zero 2.0 já podem acessar os débitos diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda até o dia 28 de julho. “Lá, o contribuinte pode montar sua cesta de débitos, selecionar os valores que entende como pacíficos para pagamento, mesmo que ainda esteja discutindo outros”, detalhou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula.
O programa traz uma série de benefícios: permite descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de parcelamento facilitado em até 120 meses. Também será possível utilizar créditos acumulados de ICMS para quitar débitos, uma medida que favorece especialmente o setor empresarial.
Leia também
Outra novidade importante é a ampliação do prazo de abrangência das dívidas, que agora inclui débitos gerados até 31 de dezembro de 2024.
"O Dívida Zero 2.0 nasce desse conceito: um chamamento para o programa de conformidade. E tornamos o programa bem mais robusto do que a versão anterior: no aspecto temporal, ampliando os débitos até dezembro de 2024 (antes eram até 2022); no aspecto do desconto e ampliamos também o escopo, incluindo novos débitos", explicou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
Dentre os novos débitos, segundo o secretário, o mais importante é a Taxa de Bombeiros. "Essa taxa teve um longo debate judicial no Supremo Tribunal Federal, encerrado em março de 2025, com a confirmação da sua constitucionalidade. Agora, os contribuintes poderão acertar esses débitos com 100% de desconto de juros e multas, referentes aos últimos cinco anos, com vencimento até dezembro de 2024", detalhou de Paula.
Alcance
Em relação ao alcance da nova edição do programa, o secretário lembrou que, em 2023, cerca de 129 mil CNPJs e CPFs foram contemplados. Para 2025, a expectativa é ainda maior. “Trabalhamos com uma previsão de recuperação de R$ 200 milhões, mas ainda não temos um número fechado de beneficiados”, afirmou.
Comparando com a versão anterior do programa, de Paula destacou que o Dívida Zero foi essencial tanto para os contribuintes quanto para as finanças do Estado. Naquele ano, o Governo conseguiu recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão dos R$ 2,5 bilhões em débitos negociados, mesmo diante da necessidade de cortes e racionalização dos gastos.
“Na época, a correção era feita pelo INPC + 1%, o que tornava o parcelamento muito caro. Agora, adotamos a taxa Selic, o que garante menor inadimplência e mais previsibilidade para o contribuinte”, ressaltou.
Em dia
O secretário também esclareceu que o contribuinte já está considerado regularizado a partir do momento em que paga a primeira parcela. “Caso haja inadimplência posterior, ele volta à situação de irregularidade”, alertou.
Wilson também chamou atenção para os prejuízos de manter débitos com o Estado. Segundo ele, a inscrição em dívida ativa gera restrições imediatas, como impedimentos para transações com o poder público, acesso a financiamentos, protestos em cartório e, em casos extremos envolvendo ICMS, pode haver responsabilização penal.
Sobre o vencimento da primeira parcela, para quem aderir ao boleto, o secretário explicou que "deve ser paga dentro do mesmo mês da adesão. Se passar do mês, já incidem novos juros".
Atendimento
Apesar de a adesão ao programa ser totalmente online, Wilson informou que o Governo do Estado continuará oferecendo atendimento presencial para orientações nas agências da Sefaz e nas unidades do Expresso Cidadão, localizadas nos shoppings RioMar, e nas cidades de Vitória e Carpina.
“A adesão é feita pelo site, mas sabemos que nem todos têm facilidade digital, por isso estamos preparados para orientar quem precisar”, concluiu.
Comentários
Postar um comentário