BLOG DO JAIRO GOMES

O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, lançou o programa Dívida Zero 2.0. A iniciativa, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado, comandada pelo secretário Wilson José de Paula, oferece condições diferenciadas para contribuintes quitarem ou negociarem débitos com o fisco estadual. O que muda com o Dívida Zero 2.0 Com base na Lei Complementar nº 563/2025, o programa traz vantagens ampliadas em relação à edição anterior. Entre os principais pontos estão: Descontos de até 100% em juros e multas; Parcelamento em até 120 vezes; Inclusão da Taxa de Incêndio, já validada pelo STF; Débitos contemplados até 31 de dezembro de 2024; Disponibilização de um simulador online, que permite calcular descontos e parcelas antes da negociação. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o objetivo é estimular a regularização espontânea, permitindo que pessoas físicas e jurídicas fiquem em dia com o Estado e evitem penalidades futuras. Como participar Toda a adesão é feita de...

Fazenda Nova edição amplia benefícios, inclui mais tributos e oferece condições inéditas para empresas e pessoas físicas Por Maysa Sena Folha de Pernambuco O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, lança programa "Dívida Zero 2.0"  Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), lançou, nesta quarta-feira (2), o Dívida Zero 2.0, considerado o mais amplo programa de regularização fiscal já realizado pelo estado. A iniciativa oferece uma nova oportunidade para que milhares de contribuintes pernambucanos regularizem seus débitos com o fisco, por meio de condições inéditas e mais abrangentes. A nova versão do programa contempla dívidas com ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de incluir pela primeira vez créditos não tributários, ampliando o escopo de atuação. Os contribuintes interessados em aderir ao Dívida Zero 2.0 já podem acessar os débitos diretamente pelo site da Secretaria da Fa...

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado. De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. "O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é diss...

Representantes do governo e Sindugesso discutem as etapas da transição energética das empresas da região O Sertão do Araripe é hoje responsável pela produção de 97% do gesso no Brasil. Para impulsionar ainda mais esta produção, Pernambuco está dando mais um passo no projeto de fornecimento de gás natural para as indústrias do Polo Gesseiro. O governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e suas vinculadas, Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) e Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), reuniu-se com representantes do sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco e com a deputada Socorro Pimentel para discutir as etapas da transição energética das empresas da região. Para a transição energética das indústrias, é necessário adquirir equipamentos como queimadores automáticos a gás, exaustores, tubulações, isolamento térmico, sistema aut...

Os produtores da bacia leiteira do Agreste e do Sertão ganharão um novo impulso que incentivará a produção de leite no Estado. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial, o decreto 56.323 que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com o leite e seus derivados para a indústria local. A iniciativa representa um estímulo para os produtores conseguirem produzir e comercializar o leite de suas propriedades, gerando emprego e renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos. "A bacia leiteira é um importante ativo da nossa agropecuária e da nossa economia. Quero dizer a todas as produtoras e produtores de Pernambuco que a nossa gestão está atenta às suas demandas. Com esse decreto, mostramos que o trabalho é sério, é de atenção, é de estímulo às nossas mulheres e aos nossos homens do campo. A bacia leiteira e o arranjo produtivo local de laticínios no Estado vão dar um salto e...

Uma boa notícia para começar o ano de 2024. Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, terão mais dois meses para negociar os seus débitos.  O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do Dívida Zero, que é o Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), que concede redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, para o dia 29 de fevereiro de 2024. Outra grande novidade é que com a prorrogação, estão inseridas as dívidas geradas até 30 de maio de 2023. A decisão que dá mais uma chance para os pernambucanos ficarem em dia com o Fisco Estadual, passa a valer a partir desta terça-feira, dia 2 de janeiro de 2024. De acordo com os dados da Secretaria ...

Pernambuco conquistou o segundo lugar entre os estados do País no quesito economia de despesas de custeio em 2023, segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgado na noite desta quinta-feira (21). A partir da determinação da governadora Raquel Lyra, ainda em janeiro, com a decretação do Plano de Qualidade do Gasto Público, houve uma redução de 3% nas despesas correntes do Estado até o 5º bimestre (janeiro a outubro), enquanto no mesmo período, no País, os estados aumentaram em média 10,2% as mesmas despesas – no período, a inflação foi de 4,8%. De acordo com a Secretaria da Fazenda, que já consolidou os dados até novembro, a redução de despesas de custeio não obrigatórias somou R$ 683 milhões. O resultado aponta o sucesso da mudança na trajetória do gasto público no Estado, que iniciou o ano com déficit orçamentário de R$ 567 milhões e sem disponibilidade líquida de recursos - com mais obrigações do que recursos em conta.  “O desafio do ano de 2023, de organizar...

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual. "Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa fort...

Secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador do grupo de reforma tributária do Comsefaz participa do debate no Foro Inteligência nesta quarta-feira (30)   Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a crise fiscal dos estados e analisar seus impactos na oferta dos serviços públicos e na sociedade, o Foro Inteligência promove na próxima quarta-feira (30) seu Webinar com a participação de secretários de Fazenda. O encontro, que acontece de forma virtual, também reúne o BRICS Policy Center e a Insight Inteligência, publicação voltada para a produção de conhecimento multidisciplinar. Participarão como debatedores, além de Décio Padilha, o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles; e os secretários de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles; do Paraná, Renê Garcia Jr. e do Mato Grosso, Rogério Gallo. O evento acontece a partir das 19h. O webinar dá partida a uma iniciativa do Foro Inteligência que visa discutir problemas brasileiros não convencionais...

                      Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução  de 70% do valor total da dívida,  limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100. Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir,  a partir da próxima segunda-feira (02/12) , o  Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE ( https://www.s...

Primeira reunião aconteceu hoje (3), em Caruaru, com representantes  da Secretaria da Fazenda de Pernambuco Representante de entidades das três principais cidades do Polo de Confecções de Pernambuco se reuniram, hoje (3/2) pela manhã, na sede da Diretoria Geral da Receita Estadual, em Caruaru, para retomar as discussões sobre a implantação do Expresso Cidadão da Moda em Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama. A implantação do espaço físico é uma consequência da sanção da Lei n° 1.071/2016, de 16 de dezembro de 2016, pelo Governo de Pernambuco, que institui um novo regime de tributação para o polo, antecipando a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o momento da aquisição de matéria prima e simplificando o pagamento para o empreendedor, deixando-o em dia com o fisco estadual. No espaço físico, que deve ser instalado na Feira da Sulanca de Caruaru, no Moda Center Santa Cruz e no Parque das Feiras de Toritama, serão emitidas notas fiscais avuls...

por Inaldo Sampaio Por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda tornou obrigatória a Nota Fiscal Eletrônica no Estado de Pernambuco, independente da atividade econômica. Segundo o coordenador da Administração Tributária da Secretaria, Bernardo D’Almeida, os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro para regularizar sua situação, já que a partir de 1º de janeiro de 2017 só serão aceitas pelo fisco as notas fiscais eletrônicas. “Pernambuco era um dos únicos estados da federação que ainda não tinha estabelecido essa obrigatoriedade para as operações internas (dentro do próprio Estado). Os modelos 1 e 1 A (não eletrônicos) nem sempre apresentam o detalhamento das obrigações com o Fisco. Com a Nota Fiscal Eletrônica, teremos mais controle e mais informações sobre o cumprimento dessas obrigações”, disse o coordenador. A Secretaria da Fazenda garante que as principais vantagens da Nota Fiscal Eletrônica são as seguin...

O advogado Tallys Maia participou da reunião na tarde desta segunda-feira (23), na Secretaria da Fazenda onde foram discutidas as ações da secretaria no Polo de Confecções do agreste.  Depois do impasse entre chefes de excursões e Secretaria da Fazenda de Pernambuco, ocasionados pela apreensão de mercadorias, chegando até a interdição da PE 160 por parte dos primeiros, chegou-se a um acordo e finalmente o problema foi contornado. Shill Souza, presidente da Associação dos Guias de Turismo Comercial do Norte e Nordeste, encabeçou as negociações e o protesto e procurou de todas as formas ajuda para que uma solução fosse alcançada. Encontrou no ex-deputado José Augusto Maia um aliado que prontamente ofereceu o advogado Tallys Maia para que acompanhasse o caso.  Zé Augusto chegou a fazer reuniões em sua residência com vários chefes de excursões e também acompanhou os mesmos na reunião com representantes da sociedade civil organizada. No dia de ontem (23), em...

POR ANNA TIAGO   Do Blog de Jamildo Foto: Assessoria/Divulgação Após Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quarta-feira (4) na sede do Sindifisco, auditores fiscais da Fazenda de Pernambuco decidiram decretar estado de greve devido ao silêncio do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, sobre os pleitos não-financeiros. De acordo com a categoria, além da falta de diálogo por parte da Administração, ela vem sofrendo medidas punitivas. Uma das medidas questionadas é a implementação, pela Fazenda, da Avaliação de Desempenho, “um instituto demissionário desenvolvido por meio da Gestão por Competências”. O projeto da avaliação é de uma empresa de consultoria a contribuintes. Outra medida que, segundo os auditores, prejudica os 200 mil servidores públicos é o Projeto de Lei N°493/2015, de autoria do Executivo, que visa reformar o Estatuto do Servidor de forma unilateral. “Nós não ficamos calados diante do absurdo e já, inclusive, começamos a formul...

POR JAMILDO A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou, nesta semana, a Operação Cidades. A primeira região a receber os 65 auditores envolvidos na ação é o Agreste Central. O Setentrional também será fiscalizado até o final de agosto. O objetivo é realizar a cobrança de aproximadamente R$ 9 milhões em débitos já constituídos de ICMS, IPVA, parcelamento, autuação e multa, entre outros. “Acreditamos que recuperaremos, de imediato, de 30% a 40% dos R$ 9 milhões. Estamos utilizando uma nova metodologia de análise e definição de alvos, a data mining (mineração de dados). Ela identificou que o Agreste Central é a primeira região que devemos intervir, pois apresenta uma grande quantidade de empresas que passaram a recolher menos impostos, apesar de manterem o mesmo desempenho no faturamento”, afirma o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro. Com base na mineração de dados, 219 empresas distribuídas nas cidades de Caruaru, Bezerros, Gravatá, Bonito, Cu...

Pernambuco 247  O Governo de Pernambuco deverá seguir o Governo Federal no que diz respeito ao corte de gastos. A previsão é que os investimentos ao longo de 2015 cheguem a R$ 1 bilhão, bem abaixo dos R$ 3 bilhões previstos inicialmente. A razão para a o corte, segundo o secretario da Fazenda Márcio Stefanni Monteiro, resulta do baixo crescimento da economia nacional que cresceu apenas 0,1%. Stefanni disse, ainda, que o volume de investimentos no Estado também foi afetado pela não autorização por parte da União para que estados e municípios possam contrair novos empréstimos, o que vinha garantido o nível de investimentos em Pernambuco nos últimos anos. "Para se ter uma ideia, de 2013 para 2014 houve uma redução superior a R$ 1 bilhão nos financiamentos, visto que deixamos de receber$ 2,9 bilhões para contar com apenas R$ 1,8 bilhão", explicou. Ainda segundo Stefanni, no mesmo período a União reduziu as transferências de capital de R$ 899,2 milhões para R$ 479...