Reconhecimento do trabalho infantil: um passo necessário para a reparação histórica no Brasil
Foto: João Badari João Badari* Em julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa nº 188, um marco na história da Previdência Social brasileira. Entre diversas atualizações, a norma trouxe uma medida de profunda relevância social: o reconhecimento do trabalho infantil como tempo de contribuição para fins previdenciários, desde que comprovado. Trata-se de uma conquista simbólica e prática para milhões de brasileiros que tiveram sua infância marcada pelo trabalho precoce. Pode parecer surpreendente que esse avanço só tenha ocorrido agora, mas ele dá resposta a uma realidade antiga e dolorosa. O Brasil ainda convive com milhares de pessoas que começaram a trabalhar na infância ou adolescência, muitas vezes por pura necessidade, em contextos de extrema vulnerabilidade social. Ignorar esse passado seria perpetuar a injustiça histórica de negar, por uma segunda vez, a dignidade a esses cidadãos. Importa destacar: a me...