BLOG DO JAIRO GOMES

  TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais Prorrogação amplia o alcance da iniciativa e reforça o estímulo à regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios.  Foto: Divulgação O Governo do Brasil prorrogou o prazo de adesão ao   Edital nº 11/2025 ,  que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.   A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, mult...

AGRICULTURA Iniciativa vai beneficiar até 100 mil produtores que sofreram com secas e enchentes nos últimos cinco anos. Condições incluem prazos de até nove anos para pagamento e juros abaixo do mercado Lula: 'Com a medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis e o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos'.  Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 5 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores que sofreram com secas e enchentes nos últimos anos. “Trago uma notícia importante para nossos produtores rurais. Assinei medida provisória autorizando a renegociação de dívidas em con...