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Lula anuncia isenção de IR para até dois salários

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Presidente reafirma compromisso de valorizar a renda do trabalhador. Promessa é atender brasileiros que ganhem até R$ 5 mil Lula confirma atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda 2024  (crédito: Reprodução/Youtube @Lula) Evandro Éboli + Edla Lula  Correio Braziliense O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo irá ajustar a tabela do Imposto de Renda deste ano para garantir a isenção da cobrança para os contribuintes que ganham até dois salários mínimos, que totalizam R$ 2.824. O objetivo é preservar a política de ganho real do salário mínimo, reajustado a partir de janeiro deste ano para R$ 1.412. Em medida provisória editada no ano passado, o governo alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para incluir no rol da isenção aqueles que recebem até dois salários mínimos, foi estabelecido um desconto mensal, uma dedução, de R$ 528. Por essa conta, estaria isento, então, quem recebesse até R$ 2.640. Mas, com o aumento do mínimo, o valor ex

IPTU em dia dá prêmios: Santa-cruzenses podem concorrer a um carro 0km, duas motos, geladeiras e tvs

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Ação da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vale para os cidadãos com o IPTU 2023 em dia A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria da Receita Municipal, está lançando o programa IPTU Premiado, onde os cidadãos vão concorrer a 1 automóvel 0km, 2 motocicletas 0km, 2 geladeiras e 2 TV’S em LED. Para participar, basta ter pago o IPTU de 2023 e estar em dia com o tributo dos exercícios anteriores. A premiação será feita através de números da sorte, que serão divulgados aos concorrentes após a análise da comissão organizadora, composta por dois servidores do quadro da Administração Tributária e um da Secretaria Executiva de Comunicação, que vão conferir os contribuintes aptos a participar do sorteio. A divulgação será feita através de um edital publicado no Diário Oficial, disponível no site da Prefeitura ( www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br ). A data do sorteio também será definida após análise do número de cidadãos que poderão concorrer aos prêmios.

Lula pede medidas administrativas contra sonegação de e-commerce

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Shopee diz que 85% das vendas intermediadas atualmente pelo Shopee  são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros Foto: Edgar Su/Reuters Com informações do Estadão O governo brasileiro decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50, após uma forte repercussão negativa do anúncio do fim da isenção.  Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda haviam confirmado o fim da isenção, restrita apenas a remessas internacionais entre pessoas físicas, para apertar o cerco a tentativas de fraude e sonegação. Porém, a proposta gerou uma avalanche de críticas na internet, levando o governo a recuar.  A primeira-dama, Rosângela da Sil

Imposto de Renda 2023: Receita detalha regras para declaração deste ano; veja mudanças

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Por Felipe Siqueira ESTADÃO Regras para prestação de contas são semelhantes; maior mudança, de acordo com o Fisco, se resume à ampliação do prazo, que vai até 31 de maio A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023 . De acordo com o Fisco, a maior mudança para este ano se dá no prazo, que ficou definido entre 15 março e 31 de maio, com o intuito de possibilitar a utilização da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes. “Se liberássemos o programa agora, não teríamos o processo tecnológico pronto para a (declaração) pré-preenchida”, afirmou o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos. Um ponto de destaque é referente à entrega de Imposto de Renda para quem operou em Bolsa de Valores . Antes, qualquer operação em Bolsa fazia com que o contribuinte estivesse obrigado a declarar. Agora, ficam obrigados somente quem, no ano-calendário, teve venda de ações superior a R$ 40 mil. Al

Governo define hoje se mantém ou não desoneração dos combustíveis

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MP que isentou gasolina e álcool de PIS e Cofins vence em 1º de março, e o mercado quer saber se Haddad tem muque para evitar a renovação. O mais provável, porém, é que Lula escolha uma reoneração parcial. Por Bruno Vaiano e Camila Barros Revista VC S/A A Medida Provisória que manteve a desoneração dos combustíveis nos dois primeiros meses do governo Lula III era exatamente isso: provisória. Vai vencer quarta, 1º de março. Se o governo não fizer nada, o PIS e o Cofins vão voltar a incidir sobre a gasolina e o álcool (o diesel e o biodiesel estão protegidos até dezembro). A questão é: renova ou não renova a MP? No que depender de Haddad, já sabemos, a resposta é “não”. A renovação tiraria R$ 28,8 bilhões do Orçamento até o fim do ano. O governo precisa dessa arrecadação para fechar as contas, e o mercado entenderia o retorno dos impostos como um aceno importante na direção da responsabilidade fiscal – ainda que essa alta repentina no custo de encher o tanque piore a inflação, que já nã

IPTU 2023: Prazo para solicitar isenção vai até o fim de Novembro em Santa Cruz

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Cidadãos que têm direito à isenção podem se dirigir até o setor de tributação para fazer a solicitação A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica a população que o prazo para solicitação de Isenção do IPTU, vai até o dia 30 de novembro. Os cidadãos que podem solicitar a isenção são: - Ex-combatentes que tenham participado efetivamente de operações da Segunda Guerra Mundial; - Donos de Imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município; - Servidores Públicos que possuam imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência; - Populares que moram com cônjuge, filho menor ou maior inválido, em imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência; - Entidades Beneficentes, Hospitalares, Religiosas e sem fins lucrativos; - Entidades Culturais, Recreativas, sem fins lucrativos, e Entidades Esportivas observadas a exigência anterior e, caso necessário, registrada na respectiva federação; - Aposentados, Pensio

Refis: Prefeitura de Santa Cruz oferece 100% de desconto em multas e juros de dívidas até setembro

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Interessados podem se dirigir ao setor de tributação para realizar a negociação de dívidas de exercícios anteriores. Assim como no ano passado, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Receita, implantou o Refis, que aplica descontos em multa e juros devidos de taxas tributárias referentes aos exercícios anteriores e que não tiveram seu pagamento realizado até o dia 31 de dezembro de 2021. O desconto vale para todos os tributos, funcionando da seguinte forma: - Descontos de 100% em multa e juros no pagamento em cota única até dia 30 de setembro; - 90% até 31 de outubro; - 80% até 30 de novembro; - 50% em caso de parcelamento em até 6x. Os interessados pelos benefícios do Refis devem se dirigir ao setor de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, na Avenida Padre Zuzinha, nº 244, para realizar o pagamento. O atendimento acontece de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Armando: “Polo de confecções não pode ser exposto a uma concorrência desleal”

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  O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) se posiciona totalmente contra a possibilidade do Governo Federal de zerar a alíquota de importação de produtos têxteis, calçados e vestuários provenientes de países asiáticos (Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã), o que causaria grandes prejuízos ao polo de confecções de Pernambuco.   Atualmente, a alíquota para a importação de confecções no Brasil é de 35%. Caso seja reduzida a zero nos próximos anos, como propõe a iniciativa federal, haverá prejuízos incalculáveis para um setor da economia estadual que hoje fatura mais de R$ 5 bilhões e produz cerca de 800 milhões de peças ao ano, empregando, direta e indiretamente, mais de 200 mil pessoas.   “Não há a menor condição de acontecer uma redução abrupta das alíquotas. O polo de confecções não pode suportar esta concorrência desleal porque está em franca desvantagem em relação aos produtores asiáticos. O setor padece do chamado Custo Brasil e também do Custo Pernambuco, com deficiências na infraestrut

Calendário de pagamento do IPVA 2021

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Os proprietários de veículos com placa de final 1,2,3 e 4 já devem ficar atentos ao prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este ano o IPVA terá uma redução média de 3,50% em relação a 2020. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2019 e set/out de 2020 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 5,27%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 2,48 %. Quem não recebeu o carnê de pagamento em sua residência, pode acessar o site do Detran-PE ( www.detran.pe.gov.br ) e emitir o documento.

Senado da Argentina aprova imposto extraordinário sobre grandes fortunas

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A lei entra em vigor em janeiro Por Folhapress Bandeira da Argentina - Foto: Divulgação O Senado argentino aprovou, na noite de sexta-feira (4), o que ficou conhecido como "imposto de grandes fortunas", mas que se trata de uma taxa extraordinária, com recolhimento único. Pelas estimativas do governo, a taxa terá de ser paga por 12 mil contribuintes que têm um patrimônio declarado superior as 200 milhões de pesos argentinos (ou R$ 12,6 milhões, pelo câmbio oficial). A lei entra em vigor em janeiro. O ex-presidente Mauricio Macri, um dos empresários mais ricos do país, afirmou que se trata de uma "medida confiscatória". O deputado peronista Carlos Heller, que redigiu o projeto, afirmou que "a taxação se aplicará a apenas 0,8% dos contribuintes e que isso está longe de afetar a atividade produtiva do país". Leia também • Começa debate parlamentar sobre aborto legal na Argentina • Embaixador da Argentina visita Pernambuco e reforça cooperação mútua As alíquota

Por apoio à CPMF, Guedes vai propor cortar à metade tributos sobre salários

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Proposta prevê corte de 8% para 6% do valor dos salários depositados nas contas do FGTS, a redução de 20% para 15% da alíquota paga ao INSS, e um corte nos encargos  pagos ao Sistema S Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O ministro da Economia , Paulo Guedes , apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF , mas com alcance maior. Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência . A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%.  LEIA TAMBÉM OAB sugere aumento escalonado em alíquota de tributo substituto do PIS/Cofins Guedes apresentou propostas a Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão Guedes vai pr

"CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais amplo] e a CPMF fosse espécie", explica e secretário

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Marcos Santos/USP Imagens Governo nega que esteja planejando o retorno da CPMF, imposto que foi extinto em 2007 O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra , pretende acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos e criar a Contribuição Previdenciária (CP) – um tributo que deve incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não. Esse imposto vem sendo chamado por analistas e pela oposição ao governo Bolsonaro de "nova CPMF", embora a comparação seja rechaçada pelo governo.  Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , o secretário conta que até fiéis de igrejas deverão pagar o imposto quando contribuírem com o dízimo. Embora admita que essa medida será "polêmica", Cintra diz que a "base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando", afirma. Contudo, ele nega que a contribuição seja uma CPMF disfarçada. "CPMF era sobre débito bancár

Alepe aprova projeto de Paulo Câmara para IPVA e ICMS

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Foto: Filipe Jordão/JC Imagem Do Blog de Jamildo Com informações do Jornal do Commercio A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26) a manutenção por mais três anos do reajuste do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que já havia sido sancionado em 2015. Com o projeto de lei, os percentuais que vigoram desde então serão válidos até 2022 e não mais até 2019, como estava previsto na lei anterior. Votaram contra a proposta Priscila Krause (DEM), Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PP), Bispo Ossessio (PRB), André Ferreira (PSC), Teresa Leitão (PT) e Silvio Costa Filho (PRB). O aumento foi aprovado em 2015, com validade até 31 de dezembro de 2020. O texto apresentado por Paulo Câmara (PSB) agora tornava a validade indefinida. Porém, após um acordo com a oposição, concordou em manter os reajustes por mais três anos: 2020, 2021 e 2022. No caso dos automóveis, por exemplo, esperava-se que voltassem a ter a alíq

Armando apressa tramitação e Senado aprova o Refis das microempresas

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial. “É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário. 

Entidades de Santa Cruz do Capibaribe conseguem reverter aumento do ICMS para o Polo de Confecções

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Inúmeras reuniões na Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Empresários de Santa Cruz do Capibaribe, que representam as entidades como a CDL, Moda Center, Ascap e Ascont, dentre outras, conseguiram mostrar ao Governo do Estado a inviabilidade no aumento do ICMS, proposto nas últimas semanas. Entre idas e vindas, reuniões e muitos argumentos, o Governo do Estado entendeu que é preciso uma política tributária diferenciada para o Polo de Confecções de Pernambuco. O Diretor de Empreendedorismo e Desenvolvimento da CDL de Santa Cruz do Capibaribe, foi um dos empresários que defendeu essa diferenciação do ICMS para empresários da cidade e da região. As reuniões contaram com a presença dos prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira; e de Taquaritinga, Lero. Bruno Bezerra, diretor da CDL Santa Cruz resumiu a conquista “Numa resposta rápida, bem articulada e fundamentada com argumentos mercadológicos por parte das entidades que fazem a economia do Polo de Confecções, conseg

TEMER PREPARA AUMENTO DE IMPOSTOS NA GASOLINA E NO DIESEL

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Apesar da promessa de Michel Temer de não aumentar a carga tributária em sua administração, a alta de tributos está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco adicional de R$ 40 bilhões nas contas do governo, que já terá um déficit de R$ 139 bilhões neste ano; aumento do PIS e do Cofins sobre a gasolina e diesel é a alternativa de alta de tributo considerada mais viável pela área técnica de Temer; quem pagará a conta, claro, é o contribuinte; depressão econômica produzida pelo golpe derrubou a arrecadação e o governo não tem saída a não ser espetar novos impostos nos cidadãos 247 - O aumento do PIS e do Cofins sobre a gasolina e diesel é a alternativa de alta de tributo considerada mais viável pela área técnica do governo para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões em 2017. As informações são de reportagem de Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues no Estado d

Projeto de reforma tributária institui IVA e recria CPMF, segundo relator

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Lisandra Paraguassu Deputado Luiz Carlos Hauly BRASÍLIA, 21 Fev (Reuters) - O texto-base com o qual o Palácio do Planalto trabalha para fazer a reforma tributária, preparado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o governo descartou até hoje, para financiar o rombo da Previdência . Mas ainda há resistências dentro do próprio governo federal, sobretudo da equipe econômica. O que é a CPMF? "A CPMF vai substituir o IOF [Imposto sobre Operação Financeira] porque o IOF é nocivo, ele atinge o crédito", disse o deputado ao sair de uma primeira reunião sobre o tema no Palácio do Planalto. Questionado sobre o valor da alíquota, Hauly afirmou que seria "mínima, como era antigamente". "O importante é o IVA, o imposto de renda. Ficaria do mesmo tamanho, não é nada assustador." Se for recriad

Impostos consumiram 153 dias de trabalho em 2016

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O ano passado foi apontado pela ACSP como o que mais exigiu dos trabalhadores em termos de tributos Por: Marina Barbosa, da Folha de Pernambuco Pela primeira vez em anos, Impostômetro repete resultado do ano anterior Foto: Nathália Bormann/arquivo folha Os brasileiros trabalharam 153 dias em 2016 apenas para pagar impos­­­­­­tos. Somente depois de 1º de junho é que os salários pararam de alimentar os cofres públicos. Foi, portanto, o ano que mais exigiu do traba­­­lhador em termos de tributos. Mesmo assim, o total arre­­­­ca­­­dado pelo Governo Fede­­­­­ral não deve apresentar um crescimento forte. De acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela primeira vez em anos, o montante deve se equiparar ao do ano anterior. E isto é reflexo da crise econômica, que derru­­­­­bou o consumo e a produção, reduzindo também o volume da arrecadação. “Chegamos, pela primeira vez, a R$ 2 trilhões em 2015. E repetimos o valor em 2016. Será a primeira vez, em muitos anos,

Ascont promove palestra sobre mudanças no ICMS voltado para o setor têxtil

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O Polo de Confecções de Pernambuco passará a vivenciar uma nova dinâmica empresarial. É que o governador do Estado, Paulo Câmara sancionou recentemente o Projeto de Lei nº 1071/2016, que simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas do setor têxtil em Pernambuco. Com isso, haverá o recolhimento antecipado de valor relativo ao imposto correspondente à saída subsequente, a exemplo do tecido, fios e outros artigos ligados a produção têxtil. Este fator da tributação diferenciada irá influenciar positivamente no processo de formalização dos micro empreendedores do Polo de Confecções. Para entender melhor como ficará toda essa sistemática tributária, a Associação Santacruzense de Contabilistas – Ascont, promoveu em parceria com a CDL, na noite desta quinta-feira (22), uma palestra com o professor Benedito Santos, ele que também é Diretor Geral da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ. Benedito fez um amplo esclarecimento acerca

Governo de PE simplifica cobrança do ICMS do Polo de Confecções do Agreste

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Agora o tributo será recolhido no momento da compra de insumos para confecções e de itens para o comércio de fios, tecidos e artigos de armarinho Por: Juliana Albuquerque da Folha de Pernambuco   Paulo Câmara sanciona lei - Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco O polo de confecção de Pernambuco ganhou um importante incentivo para formalização das empresas que compõem o espaço, que congrega as cidades de Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. Foi sancionado nesta sexta-feira (16), pelo governador Paulo Câmara, o Projeto de Lei que simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas do setor têxtil em Pernambuco. De acordo com o texto, o recolhimento do tributo deixará de ser realizado na venda dos produtos e passará a acontecer no momento da compra de insumos para confecções e de itens para o comércio de fios, tecidos e artigos de armarinho. Segundo o Governo do Estado, a partir dessa mudança na le