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Mostrando postagens com o rótulo imposto

BLOG DO JAIRO GOMES

Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

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Segundo Receita, 67% dos estabelecimentos obrigados informam tributo Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.  Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não traziam essa especificação. Na prática, isso significa que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas com o destaque da nova contribuição, criada pela reforma para substituir impostos anteriores . Os dados constam do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal . A atualização, publicada em 8 de outubro de 2026, considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro. O painel público permite acompanhar a evolução d...

REFIS 2026: Santa Cruz do Capibaribe segue oferecendo desconto em juros e multas para cidadãos com dívidas tributárias

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Prazo foi prorrogado até novembro. Populares podem ter até 100% de desconto em multa e juros A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Receita, comunica a população que o REFIS 2026, programa que busca a regularização de débitos fiscais da população com o município, teve seu prazo prorrogado para 30 de novembro. Os cidadãos que aderirem ao refis podem receber até 100% de desconto em multas e juros nas sua dívida fiscal, caso o pagamento seja feito em cota única. Além disso, o REFIS oferece os seguintes descontos: - 100% de desconto em multa e juros para pagamento em cota única; - 60% de desconto em multa e juros para parcelamento de 2x; - 50% de desconto para parcelamento de 3x; - 40% de desconto para parcelamento em 4x; - 30% de desconto para parcelamento em 5x. Podem aderir ao REFIS: Pessoas Físicas, Empresas, Representantes Legais ou Procuradores. Débitos do Simples Nacional de MEI, ME e EPP apurados dentro do próprio regime não são elegiveis ao programa. Pa...

MEI deve ficar atento às novas regras da Receita Federal quanto valores transferidos via Pix

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Por Yuri Freitas Fonseca MSN - Dinheiro Desde o dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança inclui valores transferidos via Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI). A mudança atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à RFB via e-Financeira pelas instituições financeiras e instituições de pagamento. Em comunicado, a Receita Federal esclareceu que modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais, contribuindo para combater a sonegação e garantir o pagamento correto dos impostos. Anteriormente, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, eram responsáveis por repassar essas informações à RFB. Além disso, não havia obrigatoriedade de informar transações realizadas via Pix...

Em Defesa do Direito ao Sossego dos Bilionários: Quem Disse Que Ser Rico É Fácil?

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No dia 30 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados, com uma firme convicção de que ser bilionário no Brasil não é moleza, rejeitou a proposta de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Com 262 votos contrários e apenas 136 favoráveis, o projeto que visava taxar modestamente patrimônios superiores a R$ 10 milhões foi enterrado com honras. Afinal, os magnatas brasileiros já enfrentam desafios monumentais, como a escolha do próximo destino paradisíaco para suas fortunas. Não seria justo adicionar mais um imposto para complicar a vida desses patriotas globais. Os principais argumentos contra o IGF foram enfáticos. O primeiro: a bitributação. É fato amplamente conhecido que o povo milionário já contribuiu mais do que o suficiente – e com sacrifício! – nos impostos sobre herança e sobre renda. Pedir mais? Seria um desrespeito aos abnegados contribuintes que, no auge do desprendimento, optam por poupar suas riquezas em paraísos fiscais para não onerar a pátria. Falando em paraísos ...

Governo Raquel Lyra já arrecadou 21% a mais com ICMS, o que anula alívio da redução do IPVA

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Pernambucanos pagaram R$ 1 bilhão a mais em imposto que o registrado no primeiro trimestre do ano passado   O aumento dado pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice Priscila Krause (Cidadania) ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anula a economia provocada pela redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o Governo do Estado alardeia na propaganda oficial. Os pernambucanos já pagaram R$ 6,015 bilhões em ICMS no primeiro trimestre de 2024, um incremento de 21,6% em relação aos R$ 4,9 bilhões arrecadados no mesmo período de 2023. Os dados são do Portal da Transparência e foram comentados pelo deputado Sileno Guedes (PSB).   Segundo o parlamentar, a diferença de mais de R$ 1 bilhão já paga em ICMS supera muito a economia de R$ 504 milhões que os motoristas tiveram com a redução da alíquota do IPVA de 4% para 2,4%, em vigor este ano, mas assegurada em lei desde a gestão anterior. Em contrapartida, a alíquota do IC...

Lula anuncia isenção de IR para até dois salários

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Presidente reafirma compromisso de valorizar a renda do trabalhador. Promessa é atender brasileiros que ganhem até R$ 5 mil Lula confirma atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda 2024  (crédito: Reprodução/Youtube @Lula) Evandro Éboli + Edla Lula  Correio Braziliense O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo irá ajustar a tabela do Imposto de Renda deste ano para garantir a isenção da cobrança para os contribuintes que ganham até dois salários mínimos, que totalizam R$ 2.824. O objetivo é preservar a política de ganho real do salário mínimo, reajustado a partir de janeiro deste ano para R$ 1.412. Em medida provisória editada no ano passado, o governo alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para incluir no rol da isenção aqueles que recebem até dois salários mínimos, foi estabelecido um desconto mensal, uma dedução, de R$ 528. Por essa conta, estaria isento, então, quem recebesse até R$ 2.640. Mas, com o aumento do mínimo, o...

IPTU em dia dá prêmios: Santa-cruzenses podem concorrer a um carro 0km, duas motos, geladeiras e tvs

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Ação da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vale para os cidadãos com o IPTU 2023 em dia A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria da Receita Municipal, está lançando o programa IPTU Premiado, onde os cidadãos vão concorrer a 1 automóvel 0km, 2 motocicletas 0km, 2 geladeiras e 2 TV’S em LED. Para participar, basta ter pago o IPTU de 2023 e estar em dia com o tributo dos exercícios anteriores. A premiação será feita através de números da sorte, que serão divulgados aos concorrentes após a análise da comissão organizadora, composta por dois servidores do quadro da Administração Tributária e um da Secretaria Executiva de Comunicação, que vão conferir os contribuintes aptos a participar do sorteio. A divulgação será feita através de um edital publicado no Diário Oficial, disponível no site da Prefeitura ( www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br ). A data do sorteio também será definida após análise do número de cidadãos que poderão concorrer aos prêmios.

Lula pede medidas administrativas contra sonegação de e-commerce

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Shopee diz que 85% das vendas intermediadas atualmente pelo Shopee  são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros Foto: Edgar Su/Reuters Com informações do Estadão O governo brasileiro decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50, após uma forte repercussão negativa do anúncio do fim da isenção.  Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda haviam confirmado o fim da isenção, restrita apenas a remessas internacionais entre pessoas físicas, para apertar o cerco a tentativas de fraude e sonegação. Porém, a proposta gerou uma avalanche de críticas na internet, levando o governo a recuar.  A primeira-dama, Ro...

Imposto de Renda 2023: Receita detalha regras para declaração deste ano; veja mudanças

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Por Felipe Siqueira ESTADÃO Regras para prestação de contas são semelhantes; maior mudança, de acordo com o Fisco, se resume à ampliação do prazo, que vai até 31 de maio A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023 . De acordo com o Fisco, a maior mudança para este ano se dá no prazo, que ficou definido entre 15 março e 31 de maio, com o intuito de possibilitar a utilização da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes. “Se liberássemos o programa agora, não teríamos o processo tecnológico pronto para a (declaração) pré-preenchida”, afirmou o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos. Um ponto de destaque é referente à entrega de Imposto de Renda para quem operou em Bolsa de Valores . Antes, qualquer operação em Bolsa fazia com que o contribuinte estivesse obrigado a declarar. Agora, ficam obrigados somente quem, no ano-calendário, teve venda de ações superior a R$ 40 mil. Al...

Governo define hoje se mantém ou não desoneração dos combustíveis

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MP que isentou gasolina e álcool de PIS e Cofins vence em 1º de março, e o mercado quer saber se Haddad tem muque para evitar a renovação. O mais provável, porém, é que Lula escolha uma reoneração parcial. Por Bruno Vaiano e Camila Barros Revista VC S/A A Medida Provisória que manteve a desoneração dos combustíveis nos dois primeiros meses do governo Lula III era exatamente isso: provisória. Vai vencer quarta, 1º de março. Se o governo não fizer nada, o PIS e o Cofins vão voltar a incidir sobre a gasolina e o álcool (o diesel e o biodiesel estão protegidos até dezembro). A questão é: renova ou não renova a MP? No que depender de Haddad, já sabemos, a resposta é “não”. A renovação tiraria R$ 28,8 bilhões do Orçamento até o fim do ano. O governo precisa dessa arrecadação para fechar as contas, e o mercado entenderia o retorno dos impostos como um aceno importante na direção da responsabilidade fiscal – ainda que essa alta repentina no custo de encher o tanque piore a inflação, que já nã...

IPTU 2023: Prazo para solicitar isenção vai até o fim de Novembro em Santa Cruz

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Cidadãos que têm direito à isenção podem se dirigir até o setor de tributação para fazer a solicitação A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica a população que o prazo para solicitação de Isenção do IPTU, vai até o dia 30 de novembro. Os cidadãos que podem solicitar a isenção são: - Ex-combatentes que tenham participado efetivamente de operações da Segunda Guerra Mundial; - Donos de Imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município; - Servidores Públicos que possuam imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência; - Populares que moram com cônjuge, filho menor ou maior inválido, em imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência; - Entidades Beneficentes, Hospitalares, Religiosas e sem fins lucrativos; - Entidades Culturais, Recreativas, sem fins lucrativos, e Entidades Esportivas observadas a exigência anterior e, caso necessário, registrada na respectiva federação; - Aposentados, Pensio...

Refis: Prefeitura de Santa Cruz oferece 100% de desconto em multas e juros de dívidas até setembro

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Interessados podem se dirigir ao setor de tributação para realizar a negociação de dívidas de exercícios anteriores. Assim como no ano passado, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Receita, implantou o Refis, que aplica descontos em multa e juros devidos de taxas tributárias referentes aos exercícios anteriores e que não tiveram seu pagamento realizado até o dia 31 de dezembro de 2021. O desconto vale para todos os tributos, funcionando da seguinte forma: - Descontos de 100% em multa e juros no pagamento em cota única até dia 30 de setembro; - 90% até 31 de outubro; - 80% até 30 de novembro; - 50% em caso de parcelamento em até 6x. Os interessados pelos benefícios do Refis devem se dirigir ao setor de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, na Avenida Padre Zuzinha, nº 244, para realizar o pagamento. O atendimento acontece de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Armando: “Polo de confecções não pode ser exposto a uma concorrência desleal”

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  O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) se posiciona totalmente contra a possibilidade do Governo Federal de zerar a alíquota de importação de produtos têxteis, calçados e vestuários provenientes de países asiáticos (Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã), o que causaria grandes prejuízos ao polo de confecções de Pernambuco.   Atualmente, a alíquota para a importação de confecções no Brasil é de 35%. Caso seja reduzida a zero nos próximos anos, como propõe a iniciativa federal, haverá prejuízos incalculáveis para um setor da economia estadual que hoje fatura mais de R$ 5 bilhões e produz cerca de 800 milhões de peças ao ano, empregando, direta e indiretamente, mais de 200 mil pessoas.   “Não há a menor condição de acontecer uma redução abrupta das alíquotas. O polo de confecções não pode suportar esta concorrência desleal porque está em franca desvantagem em relação aos produtores asiáticos. O setor padece do chamado Custo Brasil e também do Custo Pernambuco, com deficiências ...

Calendário de pagamento do IPVA 2021

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Os proprietários de veículos com placa de final 1,2,3 e 4 já devem ficar atentos ao prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este ano o IPVA terá uma redução média de 3,50% em relação a 2020. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2019 e set/out de 2020 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 5,27%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 2,48 %. Quem não recebeu o carnê de pagamento em sua residência, pode acessar o site do Detran-PE ( www.detran.pe.gov.br ) e emitir o documento.

Senado da Argentina aprova imposto extraordinário sobre grandes fortunas

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A lei entra em vigor em janeiro Por Folhapress Bandeira da Argentina - Foto: Divulgação O Senado argentino aprovou, na noite de sexta-feira (4), o que ficou conhecido como "imposto de grandes fortunas", mas que se trata de uma taxa extraordinária, com recolhimento único. Pelas estimativas do governo, a taxa terá de ser paga por 12 mil contribuintes que têm um patrimônio declarado superior as 200 milhões de pesos argentinos (ou R$ 12,6 milhões, pelo câmbio oficial). A lei entra em vigor em janeiro. O ex-presidente Mauricio Macri, um dos empresários mais ricos do país, afirmou que se trata de uma "medida confiscatória". O deputado peronista Carlos Heller, que redigiu o projeto, afirmou que "a taxação se aplicará a apenas 0,8% dos contribuintes e que isso está longe de afetar a atividade produtiva do país". Leia também • Começa debate parlamentar sobre aborto legal na Argentina • Embaixador da Argentina visita Pernambuco e reforça cooperação mútua As alíquota...