Túlio Vilaça afirma que redistribuição do ICMS com compensação para pequenos municípios dará uma melhor justiça fiscal e social
Em entrevista a Rede Pernambucano de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, o secretário Chefe da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, garantiu que o projeto de redistribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com compensação para os pequenos municípios, aprovado na última quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é fundamental e trará - para todos os municípios, uma melhor distribuição da parte do ICMS. “Foi um projeto construído a três mãos: Poder Legislativo, Executivo e a Amupe. A gente discutiu esse projeto ao longo de 60 dias, projeto super difícil e muito importante. A governadora Raquel Lyra, sensível, municipalista, teve a sensibilidade de encaminhar esse projeto, que dá uma melhor justiça fiscal, uma justiça social para todos os municípios, porque a premissa básica que a gente teve dentro desse projeto era de que nenhum município tivesse perda nominal de receita em relação a 2023”, esclarece Vilaça. O chefe da Casa Civil