Túlio Vilaça afirma que redistribuição do ICMS com compensação para pequenos municípios dará uma melhor justiça fiscal e social

Em entrevista a Rede Pernambucano de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, o secretário Chefe da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, garantiu que o projeto de redistribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com compensação para os pequenos municípios, aprovado na última quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é fundamental e trará - para todos os municípios, uma melhor distribuição da parte do ICMS.

“Foi um projeto construído a três mãos: Poder Legislativo, Executivo e a Amupe. A gente discutiu esse projeto ao longo de 60 dias, projeto super difícil e muito importante. A governadora Raquel Lyra, sensível, municipalista, teve a sensibilidade de encaminhar esse projeto, que dá uma melhor justiça fiscal, uma justiça social para todos os municípios, porque a premissa básica que a gente teve dentro desse projeto era de que nenhum município tivesse perda nominal de receita em relação a 2023”, esclarece Vilaça.

O chefe da Casa Civil garante que a determinação era de que, se houvesse qualquer perda para os municípios, em relação a 2023, o projeto não teria o apoio da governadora. “É um projeto fundamental, importante e que vai trazer para todos os municípios e para a população uma melhor distribuição da parte do ICMS”.

Agenda em Brasília - Túlio Vilaça afirma que na última quarta-feira (13), quando cumpriu agenda em Brasília, Raquel Lyra levou a pauta do metrô pernambucano para o ministro das Cidades, Jader Filho. A governadora de Pernambuco já deixou claro sua intenção de estadualizar o Metrô do Recife para, em seguida, conceder o sistema à iniciativa privada.

“Tratamos de pautas importantes como habitação, a própria pauta do metrô foi levada para o ministro Jader. Agradecemos também o repasse das verbas do canal do Fragoso. O governo federal, através do presidente Lula, destinou 100 milhões para o canal do Fragoso, de modo a possibilitar a conclusão dessa obra que vinha se arrastando há mais de 14 anos, e em breve nós vamos concluir”, ponderou Vilaça.