BLOG DO JAIRO GOMES

Foi apresentado e aprovado na manhã desta segunda-feira (04) o relatório final da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco acerca do orçamento do Estado para 2024, totalizando uma cifra R$ 49,5 milhões. Em relação ao orçamento de 2023, a aprovação ampliou em 9,68% os investimentos. Com a aprovação do relatório de Débora e votado por unanimidade pelos presentes, do total apresentado pelo Governo se inclui a emenda de R$ 1,1 bilhão, algo em torno de R$ 800 milhões, que deverão ser utilizados para investimentos na educação, na segurança pública e também na saúde. O saldo restante deverá ser distribuído entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Minsitério Público do Estado, Tribunal de Contas de Pernambuco e também para a Defensoria Pública. Saudado por todos os deputados presentes por sua habilidade na condução do ato, a Deputada e presidente daquele colegiado, Débora Almeida (PSDB) vinha enfrentando uma dura batalha, porém em nenhum momento ...

Líder do partido, Tadeu Alencar, e os deputados Elias Vaz e Denis Bezerra assinam documento dirigido a Pedro Guimarães A bancada do PSB na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira (06), documento convocando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para que preste esclarecimentos à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados - CFT, sobre a redução de operações de crédito destinadas a Estados e Municípios do Nordeste. O documento é assinado pelo líder do partido, deputado Tadeu Alencar, e pelos deputados Elias Vaz e Denis Bezerra, os dois últimos são membros da respectiva Comissão. Não há indicação de prazo para que a convocação seja cumprida, mas o documento assinala que o presidente da Caixa compareça à Comissão “com a maior brevidade possível”.  “A contratação pela Caixa Econômica Federal - até julho de 2019 - de operações com governos regionais de apenas 2,2% do total, quando em 2018 foi de 21,6% e, em 2017, de 18,6%, é a ratifi...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê punição a agências classificadoras de risco de crédito no Brasil, caso sejam divulgadas informações enganosas sobre a situação financeira de instituições públicas ou privadas. Se uma empresa não cumpre com as obrigações financeiras (o que pode provocar falência), as agências a classificam negativamente, com o intuito de alertar a sociedade e o mercado. Há, no entanto, vários casos de avaliações falsas e tendenciosas cujo objetivo é favorecer instituições. A empresa italiana de laticínios Parmalat, por exemplo, que faliu em 2003, foi classificada às vésperas da falência com uma excelente nota, ou seja, que não provocaria risco a investidores. Em 2001, outro caso especulativo envolveu o Banco Santos. Embora a instituição tenha sofrido intervenção pelo Banco Central à época, o banco foi avaliado como confiável.  O projeto prevê impedir essas especulações e, con...

Na volta do recesso parlamentar, o líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) pedirá formalmente ao Governo do Estado a senha do E-Fisco, sistema que reúne todas as informações administrativas e financeiras de gestão estadual. Hoje, na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso à senha do E-Fisco, diferentemente do que já acontece na Câmara dos Deputados e no Senado, onde os líderes de oposição também possuem acesso às informações do exercício financeiro do Governo Federal, o que fortalece o trabalho de fiscalização. Silvio Costa Filho destaca que é função do legislativo fiscalizar as ações do governo e acha imprescindível que a liderança tenha acesso a dados fundamentais da administração pública estadual, sobretudo os relacionados ao exercício financeiro. O líder da oposição lembra que o governador do Estado, Paulo Câmara, tem origem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde atuou au...