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BLOG DO JAIRO GOMES

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

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Medida evita que eleitores deixem de votar Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.  A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito. A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou. A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4. Candidatos  D...

Saiba como baixar o e-Título para votar

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Aplicativo deve ter foto do eleitor Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil São Paulo © Marcello Casal JrAgência Brasil Os eleitores poderão utilizar o e-Título, a via digital do título de eleitor, para se identificar perante os mesários e votar nas eleições de 2026 – o primeiro turno ocorrerá no próximo dia 4 de outubro . No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.   Para baixar o e-Título, é necessário acessar a AppStore ou Google Play Store e fazer o download gratuito. É importante verificar se o app aparece como "e-Título - Justiça Eleitoral Brasileira". Com o aplicativo aberto é preciso preencher os dados: nome completo, data de nascimento, CPF ou Título de Eleitor, e nome dos pais. Após isso, o eleitor deverá responder às perguntas de segurança exibidas na tela e criar uma senha. Os dados informados devem ser exatamente iguais aos do último atendimento na ...

Bolsonaro volta a atacar STF e se coloca como candidato "contra o sistema"

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Presidente também atacou os eleitores do ex-presidente Lula e insistiu no discurso de que as eleições são luta do "bem contra o mal" HL  Henrique Lessa Correio Braziliense (crédito: Reprodução Youtube de Jair Bolsonaro ) O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a virada de votos para vencer a disputa pelo segundo turno das eleições no próximo dia 30. Também voltou a fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que, após a sua reeleição, “todos irão se enquadrar dentro das quatro linhas da Constituição”. Associando novamente os eleitores do primeiro colocado nas intenções de voto , o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao crime, Bolsonaro afirmou que "quando ele me passou durante a apuração, onde teve festa no Brasil? Só nos presídios, mais em lugar nenhum". O presidente também reforçou o discurso de que a eleição seria uma luta do bem contra o mal, e que sua vitória seria o bem, que sempre acaba vencendo. O chefe do Executivo participou ...

A partir de hoje, eleitores não podem ser presos até 48h após eleições

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A imunidade eleitoral dos eleitores acontece 5 dias antes do dia de votação Por iG Último Segundo Divulgação/TRE Paraná Urna eletrônica Assim como acontece com os candidatos aos cargos políticos , os eleitores também têm imunidade eleitoral no período das eleições. Para os concorrentes, a lei é válida desde o dia 17 de setembro de 2022, 15 dias antes das votações. Já para os eleitores, a regra entra em vigor nesta terça-feira (27), data em que nenhum cidadão apto a votar pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito. As eleições iniciam no dia 2 de outubro . A determinação está presente no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), que garante o direito ao voto e o atendimento pleno da democracia para os eleitores e os candidatos. Os cidadãos não podem ser presos cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição, em cada turno. Se houver segundo turno, os eleitores voltam a ter a imunidade eleitoral no dia 25 de outubro. O possível segundo embate está marcado par...