BLOG DO JAIRO GOMES

Condenação deve levantar novas discussões no Supremo Tribunal Federal sobre punições aplicadas ao deputado Dimitrius Dantas O Globo O deputado Daniel Silveira durante votação do seu julgamento no STF 20/04/2022  Foto: CRISTIANO MARIZ / Agência O Globo BRASÍLIA — Condenado nesta quarta-feira a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) terá que lidar com outras consequências da decisão da Corte: a cassação de mandato e a inelegibilidade. Entretanto, ministros do STF e juristas ouvidos pelo GLOBO se dividem sobre como deverá ser o procedimento adotado a partir de agora sobre esses dois pontos. Além disso, segundo os especialistas, existe a possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro conceda "graça" a Silveira, eximindo-o do cumprimento da pena. Entenda: Bolsonaro edita decreto perdoando crimes de Daniel Silveira O primeiro ponto de discussão gira em torno da cassação de mandato de deputado. Na quarta-feira, durante o ju...

Maioria dos novos titulares já trabalha nas pastas. Ministros tinham até sábado para deixar o cargo. Lista inclui pré-candidatos a governador, deputado e senador Por Pedro Henrique Gomes e Guilherme Mazui, g1 — Brasília O governo federal publicou nesta quinta-feira (31), no "Diário Oficial da União", a substituição de nove ministros que serão candidatos nas eleições de outubro. As trocas serão anunciadas também em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pela manhã, com a presença do presidente Jair Bolsonaro . A Lei de Inelegibilidades, de 1990, define que os ministros que desejam se candidatar precisam deixar os cargos até seis meses antes do primeiro turno – a ideia é evitar que eles usem os cargos para obter vantagem eleitoral. Em 2022, esse prazo termina no próximo sábado (2). Mario Frias é exonerado da Secretaria Especial de Cultura Governo exonera Sérgio Camargo da Fundação Palmares Delegado Alexandre Ramagem deixa a Abin Alguns dos ministérios que passarão pela mudança n...

A defesa de José Augusto Maia, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, vem apresentar nota à imprensa e a população, com relação à última decisão desfavorável na justiça: 1. Inicialmente, vem esclarecer que os fatos que foram narrados na referida sentença  são do exercício financeiro de 2007, que já foram anteriormente apreciadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e julgadas APROVADAS; 2. A decisão judicial reconhece inclusive “que não há provas nos autos de que tal ato tenha gerado prejuízo ao erário”, e a referida decisão seguiu à contramão da Jurisprudência e doutrina majoritária que exige o prejuízo ao erário como requisito necessário para condenação em ações de improbidade administrativa; 3. E, com relação à possível inelegibilidade, até o momento, não há de se falar em inelegibilidade, pois a decisão é de primeira instância, e ainda cabe recurso; 4. A defesa do ex-prefeito José Augusto Maia afirma que ainda não foi oficialmente intimada da decisão, e...