BLOG DO JAIRO GOMES

Tramitação precisa ser concluída até 8 de setembro Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil São Luís © Antônio Cruz/Agência Brasil A votação da Medida Provisória (MP) 1357/26 , que trata do fim da chamada taxa das blusinhas, foi adiada para terça-feira (1º). O anuncio foi feito nesta segunda (31) pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Lopes disse que a votação foi remarcada para discutir a possibilidade de ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). "Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional", disse. "Com o adiamento, a expectativa é que o texto seja votado amanhã pela manhã”, concluiu Lopes. A chamada MP das blusinhas zera o imposto de importação sobre compra...

Move Aplicativos atenderá motoristas e taxistas Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo © Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, a medida provisória que cria o Move Aplicativos , iniciativa que faz parte do programa Move Brasil , que vai oferecer linhas especiais de financiamento para compra de carros novos a juros mais baixos para motoristas de aplicativos e taxistas.  “Um carro que custa R$ 143 mil, financiado em 72 meses, vai permitir que vocês paguem R$ 3 mil de financiamento”, explicou Lula.   “Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Mas com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você estará pagando metade do que você pagava e com um patrimônio que será seu. Esse dinheiro vai sobrar para o seu filho, para a sua mulher e para a sua filha. Ele será extraordinariamente vantajoso para vocês”,...

Governo propõe pena de até 5 anos para aumentos abusivos de preço Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil * Brasília © Arquivo/Agência Brasil Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.  As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país. Subsídios Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda ti...

Brasília – Os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte votaram favoravelmente à Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo, iniciativa do Governo Federal destinada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para a população em situação de vulnerabilidade social. O Programa Gás do Povo tem como objetivo reduzir o impacto do preço do botijão de gás no orçamento das famílias de baixa renda, assegurando condições mínimas de dignidade, segurança alimentar e saúde. De acordo com o Governo Federal, mais de 15 milhões de famílias em todo o país deverão ser beneficiadas pela política pública. Para os parlamentares, a aprovação da medida representa um avanço expressivo na proteção social, ao enfrentar um dos principais fatores que pressionam o custo de vida das famílias mais pobres. O gás de cozinha é insumo essencial para o preparo de alimentos, e sua elevação de preço afeta de forma desproporcional a população de menor renda. Eduardo da Fonte e Lula da Fonte des...

Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP) apresentaram emenda à Medida Provisória nº 1323/2025 para regulamentar a atividade das marisqueiras, incluindo-as no grupo de pescadores e pescadoras artesanais reconhecidos pela legislação federal. A proposta busca valorizar o trabalho das mulheres que vivem da coleta de mariscos, crustáceos e moluscos em comunidades como Maracaípe (Ipojuca), Aver-o-Mar (Sirinhaém) e Mangue Seco (Igarassu). Essas trabalhadoras desempenham um papel essencial para a economia local, a preservação ambiental e a manutenção de saberes tradicionais. “Reconhecer as marisqueiras como pescadoras artesanais é valorizar quem mantém viva a tradição e a economia do nosso litoral. Pernambuco conhece a luta, a força e a importância dessas mulheres”, afirmou Eduardo da Fonte. O deputado Lula da Fonte destacou que a maioria dessas mulheres também são as principais sustentadoras de seus lares. “Além de preservar a cultura de Pernambuco, o trabalho da...

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) lamentou profundamente o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, que tinha como objetivo garantir uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia para famílias de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. Como relator do projeto, o parlamentar destacou a importância da iniciativa para oferecer amparo e dignidade a famílias que enfrentam desafios imensuráveis no cuidado diário de crianças com deficiência. “O PL 6064/2023 é uma resposta concreta a essas famílias, que muitas vezes se sentem abandonadas pelo Estado. Não podemos ignorar essa situação. É nosso dever oferecer suporte integral para que elas tenham condições dignas de cuidar e garantir um futuro melhor para seus filhos”, enfatizou o parlamentar. Embora o veto presidencial tenha frustrado as expectativas, o governo editou uma Medida Provisória que institui o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil como apoio financeiro às pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou nesta terça-feira (22) a Emenda 23 à Medida Provisória 1.105/22 que aumenta para até R$ 3 mil o limite do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o valor é de R$ 1 mil. O parlamentar defende que a medida trará um alívio para o orçamento das famílias brasileiras. “Entendemos que a liberação do saque do FGTS é uma medida positiva, mas precisamos considerar a inflação e o endividamento familiar, que foi agravado com esta crise. Sabemos que as pessoas estão com a renda comprometida e este reajuste está mais próximo de atender a necessidade financeira dos pais e mães de família”, avaliou Eduardo da Fonte. O saque do FGTS foi anunciado pelo Governo Federal e estará disponível para consulta a partir do dia 8 de abril, sendo o saque permitido a partir de 20 de abril.

PIS/Cofins zerado do Diesel e do GLP será balanceado pela Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) Por Brasil Econômico Reprodução: iG Minas Gerais A medida é justificada pela Lei de Responsabilidade fiscal O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na noite de ontem (1º) um decreto e uma medida provisória (MP) para zerar as alíquotas do PIS/Cofins cobrados tanto sobre a venda quanto sobre a importação do óleo diesel , por dois meses, e do gás de cozinha , por prazo indefinido. As novas taxas do diesel e do GLP residencial entrarão em vigor imediatamente, por não precisarem da aprovação do Congresso. O governo espera compensar a redução das alíquotas, estimada em 3,67 bilhões de reais neste ano, com o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) de instituições financeiras. Leia também MP que reduz salário proporcional à jornada pode voltar; entenda Diesel e gás de cozinha: Bolsonaro anuncia decreto para zerar impostos federais Caminhoneiros sugerem que govern...

Medida Provisória de Bolsonaro proíbe presos em regime fechado, moradores no exterior e alguns dependentes de receberem os R$ 300 Por Brasil Econômico Marcos Corrêa/PR - 1.9.20 Presidente confirmou que auxílio emergencial terá mais quatro parcelas de R$ 300 após reunião O governo publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação do auxílio emergencial . Leia também Auxílio emergencial: Governo quer manter R$ 300 sem passar pelo Congresso Auxílio emergencial terá nove parcelas e corte de valor; entenda a ampliação Nota de R$ 200: vira-lata caramelo está na propaganda do governo; veja vídeo A prorrogação por mais quatro meses no valor de R$ 300 foi anunciada na terça-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto proíbe que presos em regime fechado, moradores do exterior e alguns dependentes recebam o benefício. O texto também estabelece que quem já é beneficiário d...

Recuo do presidente ocorre após uma reação do Congresso contra a medida Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de dar poder ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais e revogou a medida provisória sobre o tema. A MP autorizava o chefe da pasta a escolher reitores durante a pandemia de covid-19 . O recuo de Bolsonaro ocorre após uma reação do Congresso contra a medida . O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a devolver a MP para o governo, sem avisar Bolsonaro, anulando os efeitos da norma . Bolsonaro defendeu flexibilização da quarentena Foto: Gabriela Biló/Estadão Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. A atitude fez o presidente da República ligar para o presidente do Congresso nesta sexta-feira, 12. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Rep...

Sessão remota está prevista para 16 horas Por: Agência Brasil Votação remota do Senado Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado O Senado vota nesta segunda (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27). Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana. Leia também: Senado votará na segunda auxílio de R$ 600 para trabalhadores Câmara aprova ajuda de R$ 600 a informais, e mãe chefe de família receberá R$ 1.200 Brasil registra 136 mortes pelo novo coronav...