BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1546/2024, que propõe novas regras para evitar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta determina que mensalidades só poderão ser descontadas mediante autorização formal por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria. O texto também obriga o INSS a conferir todas as autorizações de forma individual e periódica, inclusive por meio eletrônico, vedando o modelo atual de conferência por amostragem. A medida busca impedir fraudes e proteger os beneficiários de associações que realizam descontos sem o devido consentimento. “Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, afirmou Eduardo da Fonte. Estima-se que cerca de 9 milhões de aposentados e pensioni...

Serão cinco dias de ações de fiscalização na Semana Santa Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © PRF/Divulgação Começa nesta quinta-feira (17) a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, da Polícia Rodoviária Federal (PRF).  Serão cinco dias de reforço nas atividades de fiscalização em vias federais de todo o país , visando dar mais segurança a quem aproveita o feriado para pegar a estrada. A iniciativa busca prevenir sinistros e fiscalizar condutas irregulares por parte dos motoristas , com foco em diminuir as estatísticas de infrações registradas este ano. Até março, as infrações mais observadas foram : transitar em velocidade superior à máxima permitida, com mais de 1,7 milhão de ocorrências;  ultrapassagens pela contramão em trechos de linha amarela contínua, com 55,2 mil casos;  condução de veículo não licenciado, 65,8 mil casos;  e não uso de cinto de segurança, 35,4 mil ocorrências “Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a PRF contab...

O deputado federal Lula da Fonte (PP/PE) protocolou nesta terça-feira (10) dois relatórios, que reforçam a necessidade de maior fiscalização sobre as obras da Ferrovia Transnordestina, em especial o trecho entre Salgueiro e Suape, em Pernambuco. Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), na Comissão Mista de Orçamento, o parlamentar destacou a importância estratégica do projeto para o desenvolvimento do Nordeste e alertou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os riscos de atrasos e falhas na execução. No documento, o parlamentar solicitou ao TCU um levantamento detalhado sobre o andamento das obras no trecho pernambucano. O objetivo é identificar as medidas já adotadas, avaliar o cronograma de execução e apurar possíveis riscos que possam comprometer o avanço do projeto. Segundo o deputado federal, o monitoramento rigoroso é essencial para garantir a retomada eficiente das obras, que foram excluídas do con...

Com foco na conscientização dos motoristas que fazem parte do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, da melhor forma de atender as pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com baixa mobilidade, foi realizada hoje (06), no Terminal Integrado Rio Doce, localizado em Olinda, a campanha “E se fosse você?”, quando técnicos de educação e fiscalização do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, enfatizaram a importância da responsabilidade individual na construção de um trânsito mais seguro, conscientizando também os condutores que passavam pelo local com distribuição de panfletos. Técnicos de vistoria do Consórcio participaram da ação analisando os itens de acessibilidade, como a Plataforma Elevatória Veicular – PEV, assentos preferenciais, balaustre, cinto de segurança do cadeirante e a comunicação visual voltada para a acessibilidade. Os ônibus que não estavam de acordo com a legislação vigente foram autuados e determinado seu rec...

  FOTO: PAULO MACIEL // CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO Em ação administrada pela Coordenadoria de Comunicação e Imprensa do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, com aumento que vem ocorrendo da prática criminosa de “surf” e “amorcegamento” nos ônibus da Região Metropolitana do Recife – RMR, principalmente entre os jovens, na última sexta-feira (18), em parceria com as Secretarias de Educação e Defesa Social, a Escola Estadual Aderbal Jurema, localizada em Jaboatão dos Guararapes, recebeu a campanha “Pegar Bigu e Surfar, nem pensar”, quando técnicos de educação e fiscalização realizaram   panfletagem alertando aos pais e alunos. No local,  em uma conversa dinâmica com os alunos, Kathia Sena, gerente de fiscalização do Consórcio, enfatizou a ameaça à vida que é viajar na parte externa dos ônibus, além de abordar a mobilidade de forma lúdica, utilizando como base as disciplinas ensinadas no ano letivo. “Queremos conscientizar que isso não é um esporte, é extre...

Obras que são anunciadas com pompa e circunstância, muitas vezes em meio a grandes eventos, que criam uma grande expectativa na população, inflam o ego de agentes políticos, mas que de uma hora para outra, são paralisadas e muitas delas canceladas, sem muitas explicações. Praticamente todas as cidades do país já viveram esse verdadeiro drama administrativo. Para coibir essa prática, os Tribunais de Contas dos estados têm investido cada vez mais na fiscalização e punição a gestores, que de forma proposital ou mesmo por pura irresponsabilidade causem prejuízos ao erário público. Em entrevista concedida a Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), Valdecir Pascoal, falou sobre as medidas adotadas no estado com o intuito de minimizar o número de obras paralisadas. “Os Tribunais não ignoram as dificuldades que muitos gestores enfrentam na hora de tirar uma obra do papel, pois sabemos que obras enfrentam obstáculos...

Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) Valdecir Pascoal, falou sobre a importância do tribunal - principalmente neste período eleitoral. “Nós temos um papel muito importante em ano eleitoral. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Legislação Eleitoral, ambas trazem uma série de vedações e restrições aos gestores em ano eleitoral. A gente atua em três vertentes, a primeira é educadora. A gente tem um manual de encerramentos e transição de mandato que está no nosso site e temos um curso para todos os gestores dos municípios, orientando como devem agir não só em relação às despesas, como também na transição. A transição é uma coisa importante e o tribunal é o fiscal da transição de mandato”, disse. “Atuamos de uma forma preventiva e educadora, com uma fiscalização mais atenta - agora mesmo acabamos de divulgar no nosso site um levantamento sobre contratos temporários no âmbito do Estado. Nós vam...

A campanha apresenta as regras previstas pela legislação A partir deste sábado (6/7) uma série de proibições passou a valer para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco iniciou uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE. Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de 6/7 é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleito...

Fiscalização constatou que baixos investimentos vêm afetando a manutenção da unidade, que sofreu com quedas de energia esta semana. Falta de espaços adequados para repouso de profissionais também preocupa   A Blitz da Saúde, série de fiscalizações da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi realizada, na sexta-feira (28), no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife. A iniciativa teve a participação dos deputados Sileno Guedes (PSB), vice-presidente do colegiado, e Gilmar Júnior (PV), que integra a comissão e também coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Enfermagem. A escolha do local ocorreu após denúncias virem à tona mostrando o hospital às escuras. Interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica afetaram a operação da unidade de saúde ao longo desta semana.   Os parlamentares foram recebidos por membros da diretoria do hospital. Eles explicaram que as quedas de energia ocorreram por cont...

Somente nesta quinta-feira, choveu 74mm no município, chegando inclusive ao volume de 3mm por minuto em alguns momentos. Já nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (01), a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe reuniu um comitê para avaliação dos danos causados pelo grande volume de água que caiu na cidade durante os últimos dois dias. O comitê formado por equipes das secretarias de Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Mobilidade Urbana, Defesa Social, Saúde, Educação, Planejamento e Comunicação, discutiu os principais pontos afetados no município e repartições públicas, bem como um plano de ação imediato para minimizar os impactos. Dados do setor de gestão ambiental apontam que, somente nesta quinta-feira, choveu 74mm no município, chegando inclusive ao volume de 3mm por minuto em alguns momentos. Na quarta e quinta-feira choveu mais que o esperado para todo o mês de fevereiro. Ficou definido que no primeiro momento o foco dos trabalhos serão: -...

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) lançou o edital de convocação para iniciar o processo anual de verificação de taxímetros referente ao exercício de 2024. Os taxistas devem acessar o PSIE - Portal de Serviços do Inmetro nos Estados para emitir o boleto para pagamento da taxa e agendamento da verificação. Os proprietários dos veículos táxis licenciados pelas prefeituras do Abreu e Lima, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Camaragibe, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata, após agendamento feito na internet e pagamento da taxa, devem comparecer à sede do Ipem, que fica na Avenida Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, das 8h às 14h, para realizar a verificação do taxímetro, conforme cronograma do anexo I. Os táxis de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe devem se dirigir ao Sindtaxi Caruaru, que fica na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 702 – Jardim Panorama, Caruaru/PE. Já o...

Ministérios do Esporte e da Fazenda são coautores da medida provisória e de projeto de lei que alteram regras do “mercado de bets”. Ainda nesta terça, o PL que trata da fiscalização e processos administrativos desse sistema será entregue ao Congresso Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Foi publicada nesta terça-feira (25.07), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.182/23 que regulamenta a exploração da loteria de apostas de quota fixa pela União, conhecidas como “mercado das bets”. O documento atualiza a Lei n° 13.756/18 . Os dois textos visam esclarecer as regras da arrecadação das apostas destinadas ao Governo Federal para benefício à população. A regulamentação já está em vigor, mas será analisada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade. O objetivo de atualizar a regulação do mercado de apostas é ajustar o recolhimento federal com taxas e juros. Além da MP, será enviado ao Legislativo um projeto de lei que trata da estrutura e dos processos ...

Da Agência Senado Flávio Arns preside a subcomissão Pedro França/Agência Senado Veja a pauta completa A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia  debaterá na segunda-feira (7), às 14h, formas de aumentar o investimen...

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou nesta quarta-feira (27) uma grande operação para avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estão envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. A exceção é Recife, que não dispõe do serviço de transporte escolar. Durante as visitas, os auditores avaliaram desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função. Confira imagens da operação nos municípios   Uma sala de monitoramento foi montada no prédio do TCE para receber informações, em tempo real, das equipes em campo, s...