BLOG DO JAIRO GOMES

Nesta segunda-feira, 8 de setembro, o Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, participou de um webinário realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O encontro teve como objetivo discutir as implicações da Reforma Tributária na fiscalização e Controle Externo, com foco no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante sua fala, o procurador-geral do Parquet especializado explicou que, com a Reforma, a tributação do consumo no Brasil se tornará mais simples e moderna, reduzirá distorções e porá fim à guerra fiscal nos moldes em que é conhecida hoje. >> Assista o vídeo completo no canal da Atricon no YouTube, disponível no link: https://www.youtube.com/live/62LyLMrultQ A Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Crystiane Pessoa, mediou os trabalhos do evento, que foi aberto pelo presidente do T...

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO-PE), Gustavo Massa, concedeu uma entrevista esclarecedora ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, diretamente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Durante a entrevista, Massa esclareceu detalhes sobre a atuação do órgão na fiscalização dos gestores públicos e elogiou a iniciativa da governadora Raquel Lyra (PSDB) em relação ao transporte de alunos no estado. Na conversa, Gustavo Massa ressaltou o papel crucial do MPCO-PE na supervisão das ações dos gestores, visando a garantia do uso responsável e eficaz dos recursos públicos. Ele destacou a relevância de uma fiscalização rigorosa para manter a integridade e a transparência nas administrações municipais e estaduais. Um ponto de realce na entrevista foi o transporte de alunos, um desafio presente em muitos municípios. Ao abordar esse tema, Massa elogiou Raquel Lyra por sua iniciativa notável no projeto “Juntos pela Educação”. Ele enfatizou que o...

  O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 7ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, expediu recomendação à Prefeitura de Garanhuns sobre oito servidores públicos com acúmulo indevido de cargos na administração pública municipal. No texto da Recomendação, leia abaixo, a procuradora orienta que o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino, instaure procedimento administrativo para apuração  dos fatos, instando os servidores a optarem por dois de seus vínculos públicos, com o encaminhamento ao MPC-PE, em até 30 dias, de documentação comprobatória das providências adotadas. Ainda em setembro de 2022, o MPC-PE encaminhou ofício e reiterou requisição à Prefeitura de Garanhuns de “informações acerca dos profissionais de saúde com acúmulo indevido de mais de dois vínculos públicos, conforme dados colhidos junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).  Em resposta, a municipalidade encaminhou o...

Ministério Público pode abrir investigação do aumento de 63% nos gastos com publicidade na gestão Bolsonaro. Um caminhão de dinheiro foi depositado nas contas do SBT e da TV Record, as principais beneficiadas Jair Bolsonaro em gravação da entrevista (Imagem: Marcos Corrêa | PR) Jornal GGN O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado , assinou uma representação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure “o possível direcionamento de verbas publicitárias”, pelo governo Bolsonaro . Furtado se baseia na reportagem do UOL divulgada nesta segunda-feira (15) mostrando que no primeiro trimestre de 2019 a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) , vinculada ao Palácio do Planalto, aumentou em 63% os gastos com publicidade em comparação ao mesmo período de 2018 e, ainda, que a rede Globo , líder de audiência, passou a receber menos que as concorrentes Record e SBT . “O princípio da impessoalidade requer, sob o enfoque da isonomia,...

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (08), o ato de nomeação da nova procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, para o biênio 2018/19. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, na presença do presidente do Tribunal de Contas, Marcos Loreto, da nova procuradora e de alguns secretários e assessores do governador. Germana Laureano foi escolhida por unanimidade pelos demais membros do MPCO, numa eleição conduzida pelo presidente Marcos Loreto na manhã desta segunda-feira, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. Ela vai substituir o ex-procurador geral Cristiano Pimentel, que cumpriu dois mandatos seguidos à frente do órgão.  Na ocasião, os procuradores Maria Nilda, Eliana Lapenda e Gustavo Massa renunciaram à elegibilidade. O nome de Germana Laureano foi o único que constou nas cédulas de votação. Assim que encerrou a contagem dos votos, o presidente Marcos Loreto seguiu para o Palácio das Princesas, a fim de co...

O Tribunal de Contas realizou, no início deste ano, uma análise de Procedimento Licitatório no Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Santa Cruz do Capibaribe, relativa ao exercício de 2017. Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, a auditoria teve por objetivo examinar o edital da licitação 008/2016 (Pregão Presencial 008/2016), publicado no Diário Oficial no mês de janeiro. O edital previa a aquisição de material médico hospitalar e de medicamentos para alta e média complexidade para atender à farmácia básica do município. Como resultado, o trabalho da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE gerou uma economia de R$ 3.416.346,47 aos cofres do município, pela redução no preço máximo anteriormente proposto no orçamento básico, que era de R$ 16.528.937,40. A auditoria identificou que vários dos itens destinados à compra apresentavam estimativas de preços muito superiores às praticadas pelo mercado. Além disso, observou que o FMS não adotava em s...

( Do JC Online, Publicado em 15/01/2016, às 16h12 ) O Ministério Público de Contas decidiu entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) contra os prefeitos que promoverem gastos durante as festas de Carnaval sem que o pagamento dos salários dos servidores esteja em dia.  Segundo o procurador do MPC, Cristiano Pimentel, é irresponsabilidade dos gestores querer gastar com o Carnaval enquanto os servidores públicos não estão com os salários em dia. "A Constituição Federal colocou a moralidade administrativa como princípio obrigatório. Gastar em festas, mesmo uma tradicional como o carnaval, enquanto as famílias dos servidores estão com contas atrasadas, não está de acordo com este mandamento do constituinte”, afirmou. Cristiano Pimentel reitera que o pagamento aos servidores vale para todas as categorias, incluindo os que trabalham em cargos comissionados. De acordo com informações do Ministério Público de Contas, várias prefeituras e...

Governadores do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Amazonas e Paraná recorreram a manobras para fechar as contas de 2014, a exemplo do governo federal, deixando gastos para o ano seguinte; nenhum deles, no entanto, foi reprovado nos Tribunais de Contas estaduais 247 - Assim como o governo federal, governadores recorreram às chamadas “pedaladas fiscais” para fechar as contas de 2014. Eles, no entanto, não tiveram suas contas reprovadas nos Tribunais de Contas estaduais. Na Bahia, o governo de Jaques Wagner (PT), hoje chefe da Casa Civil de Dilma, deixou para o próximo ano gastos referentes a pagamentos de terceirizados, no valor total de R$ 228,3 milhões. No Amazonas, o governo de José Melo (Pros) aprovou uma lei retroativa no final do ano que permitiu gastar dinheiro de fundos voltados para o turismo e microempresas com o item "administração". Em Goiás, o Ministério Público de Contas acusou o governador Marconi Perillo (PSDB) de adotar no ano...