Postagens

Mostrando postagens com o rótulo micro e pequena empresa

Bolsonaro veta projeto que permitia renegociação de dívidas do Simples e MEI

Imagem
O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs AE  Agência Estado (crédito: Alan Santos/PR) O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). O veto, antecipado pelo Broadcast/Estadão, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7). O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs. Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação. O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta quinta-feira, na live semanal que faz em redes sociais, o presidente demonstrou contrariedade em vetar o texto. No início da t