BLOG DO JAIRO GOMES

Programa prevê mutirões para agilizar concessões de benefícios Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias . A medida foi anunciada em entrevista ao programa  A Voz do Brasil . Segundo o ministro, a  iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana , com remuneração adicional. O  prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) . “É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver q...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/09), em Plenário, o Projeto de Lei nº 1546/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que propõe novas regras para evitar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta determina que mensalidades só poderão ser descontadas mediante autorização formal por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria. O projeto também obriga o INSS a conferir todas as autorizações de forma individual e periódica, inclusive por meio eletrônico, vedando o modelo atual de conferência por amostragem. A medida busca impedir fraudes e proteger os beneficiários de associações que realizam descontos sem o devido consentimento. “Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, se...

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11).  Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025. O dinheiro para o reembolso vem da  medida provisória assinada em julho  que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INS...

Justiça Federal no DF autoriza busca em Presidente Prudente Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Polícia Federal/divulgação A  Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto , que investiga um  esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta nova fase da operação, os  mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal no Distrito Federal. De acordo a PF, os dois mandados estão sendo cumpridos no município de Presidente Prudente (SP). O objetivo desta fase  é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas. O operador financeiro é suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos vindos de fraudes contra aposentados e pensionistas do órgão. No fim de abril  , a PF e...

Governo orienta a não acessar links enviados por e-mail ou rede social Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil  Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Golpistas estão aproveitando as investigações feitas pela  Operação Sem Desconto  para prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social,  há relatos de pessoas recebendo mensagens por diversos meios, prometendo ressarcimento dos descontos ilegais feitos pelas entidades  investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União. O alerta divulgado nesta sexta-feira (25) pelo ministério orienta as pessoas a não acessarem “link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre ressarcimento de descontos de mensalidades associativas”. A denúncia foi feita por segurados que estariam sendo abordados por “golpistas com a oferta de agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Brasília Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no   Diário Oficial da União  antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. “Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação. Veja na TV Brasil Edi...

Também foram escolhidos e empossados os membros da Mesa Diretora Emerson Ivonildo (vice-presidente), Lucas Evangelista (presidente) e Paulo Roberto (secretário) Santa Cruz do Capibaribe - Nesta terça-feira (16) tomaram posse os novos membros do Conselho Municipal de Previdência Social, o CMP. O evento ocorreu na sede do Santa Cruz Prev e também contou com a eleição da nova mesa diretora do conselho. Entre os membros do conselho, foram escolhidos como presidente Pastor Lucas Evangelista, vice-presidente Emerson Ivonildo e secretário Professor Paulo Roberto. Edição- Jorge Luis Reportagem- Jairo Gomes

Especialista assinala que os mais prejudicados pela reforma foram  os aposentados integrantes da classe média VB   Vera Batista (crédito: Dona de casa precisa ter 61 anos para pedir o benefício, além de 15 anos de contribuição  (Marcelo Casal Jr./Agência Brasil) A reforma da Previdência completou dois anos na última sexta-feira (12/11). Para governo e apoiadores das alterações nas aposentadorias e pensões, a aprovação do texto foi uma vitória e ajudou a contribuir com o ajuste fiscal no país, reduzindo a estimativa dessa despesa no futuro. Já os críticos lembram que números robustos dizem muito pouco. Inicialmente, estava prevista uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 1 trilhão, em 10 anos. Depois, esse número caiu para R$ 855 bilhões. Eles lembram que a reforma não foi ampla (pois excluiu os militares) e não levou em conta as realidades diversas em um país com dimensão continental. Portanto, há pouco o que comemorar. O Ministério do Trabalho e Previdência enten...

Prazo foi estendido devido à pandemia, e nenhum benefício deve ser cortado. Medida vale para pensionistas e anistiados políticos Por Agência O Globo Agência Brasil Governo prorrogou suspensão da prova de vida até 31 de maio para servidores aposentados A União decidiu estender a suspensão da prova de vida de servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis até 31 de maio deste ano. A previsão inicial era manter a atualização cadastral suspensa até o fim deste mês, mas o prazo foi estendido por conta da pandemia. Com isso, nenhum benefício deve ser cortado. "Encerrado o prazo (...), os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual ", informa a Instrução Normativa 32, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16). Durante o período de suspensão dessa atualização cadastral, as unidades de gestão de pessoas dos...