Lula socorre finanças de estados e municípios
"Nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR) BRASÍLIA (Reuters) – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou medidas de compensação financeira a Estados e municípios para este ano, abrindo caminho para a votação na quarta-feira do PLP 136, mas a proposta que trata das recomposições não deve mais alterar regras de incidência do ICMS sobre combustíveis. Segundo o ministro, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLP) já em tramitação na Câmara possa incorporar a antecipação de cerca de 10 bilhões de reais de compensação por perdas na arrecadação do ICMS a Estados e municípios e ainda uma compensação de aproximadamente 2,3 bilhões de reais diante de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Originalmente, o projeto também revogava dis