BLOG DO JAIRO GOMES

Parlamentar está presa na Itália desde julho deste ano Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) . A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil.  Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a parlamentar já foi encerrado.  Moraes também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração na publicação de postagens com desinformação, discurso de ódio e contra a democracia.  A  liberação vale para as redes sociais da Meta, Telegram, X, Linkedin, Tik Tok, Getter e YouTube.   >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Em julho deste ano,  Zambelli foi presa em Roma, capital da It...

Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado,  por meio de voto secreto , para processar criminalmente deputados e senadores. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores.  "Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta", revelou.  >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Votação na ...

Novo texto tem sido defendido por membros do Centrão Por Gabriel Sabóia — Brasília O Globo O senador Otto Alencar — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçou nesta segunda-feira que irá colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, vinda da Câmara, para votação no colegiado nesta quarta. Ao GLOBO, Alencar rejeitou a possibilidade de levar à votação um texto alternativo, que vem sendo negociado nos bastidores por parlamentares do Centrão. Em postagem nas redes sociais, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) defendeu um novo texto que restringe o alcance da blindagem apenas a crimes contra honra. Alencar disse que Ciro está "tentando uma saída honrosa para quem votou a favor". — O texto será votado como primeiro item da sessão de quarta-feira, não há chance de ser diferente. O que o Ciro (Nogueira) está querendo é uma saída honrosa para quem já se posicionou a fav...

Autor da PEC, Wellington agradeceu o apoio dos senadores Waldemir Barreto/Agência Senado Saiba mais Vai à Câmara proposta que amplia proteção aos idosos Senado aprova proposta para estados e DF criarem leis de proteção a idosos ...

CCJ da Câmara realiza sessão para votar sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão  Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão teve 39 votos favoráveis à manutenção da decisão que prendeu o deputado Por  Dimitrius Dantas O GLOBO A Comissão de Constituição e Justiça votou a favor de um relatório que confirma a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão com 39 votos favoráveis contra 25 contrários. A decisão agora precisa ser confirmada no plenário da Câmara dos Deputados. Caso Marielle : Partido de Bolsonaro foi unânime na CCJ pela soltura de Brazão, e Centrão deu 90% dos votos Entenda : Centrão age para esvaziar plenário da Câmara, o que pode livrar Chiquinho Brazão da prisão Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos no dia 24 de março. Os votos favoráveis à soltura de Brazão ficaram concent...

Darci de Matos é o relator da reforma administrativa Foto: Agência O Globo Camilla Muniz Extra A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a admissibilidade da reforma administrativa, acompanhando o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Caso passe na Câmara e no Senado, a proposta vai criar cinco vínculos para os servidores, autorizar o fim da estabilidade da maioria dos cargos, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vedar promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. Pelo texto, o governo também poderá contratar empregados temporariamente, por seleção simplificada. A aprovação dá aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 seguir em votação em Brasília, a partir do entendimento de que ela não fere princípios constitucionais nem é incompatível com o sistema jurídico vigente. Não é função da CCJ...

Por 22 votos a 5, integrantes do CCJ referendaram o nome do desembargador federal. Marques respondeu perguntas durante mais de oito horas na sabatina. Ele disse que ser "garantista" não equivale ter "leniência no combate à corrupção" RS  Renato Souza Correio Braziliense Desembargador Kassio Marques em sabatina no Senado - (crédito: Ed Alves/CB) Por 22 votos a favor e 5 contra, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a decisão será levada para votação no plenário da casa legislativa. O magistrado passou por sabatina durante mais de oito horas. Ele falou sobre prisão em segunda instância, sobre a operação Lava-Jato, eventuais inconsistências em seu currículo e sobre assuntos que foram decididos pelo Supremo nos últimos anos. A sessão do plenário ocorre ainda nesta quarta-feira. Com relação à prisão em segunda i...

Segundo informações da Folha de S.Paulo, ao menos 44 senadores já afirmaram que irão votar a favor do escolhido de Bolsonaro Por iG Último Segundo  Reprodução/TRF-1 Desembargador Kassio Nunes foi indicado por Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello no STF Na próxima quarta-feira (21), o desembargador Kassio Nunes será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que tenha autorização de assumir a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a aposentadoria de Celso de Mello. Porém, segundo informações da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo, a votação pode ser mera formalidade, uma vez que ele já conta com maioria entre os votantes. Leia também ‘Luta das Forças Armadas é por democracia e liberdade’, diz Bolsonaro em vídeo "Linchado por ter guardado seu próprio dinheiro", diz defesa de Chico Rodrigues Mesmo em meio à pandemia, mortes violentas crescem 7% no primeiro semestre De acordo com a publicação, 44 dos 81 senadores disseram que pre...

O texto segue para análise da Câmara ECEstadão Conteúdo (foto: Valter Campanato/Agência Brasil) O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 18, um projeto para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas no País. Após impor uma derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, senadores aprovaram, por 47 votos contra 28, a proposta de decreto legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa mostrou "grandeza" ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com senadores alvos de ataques e ameaças por defenderem a derrubada do decreto. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto ext...

Projeto é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Relator espera que, no plenário, resultado seja alterado IGO ESTRELA/ METRÓPOLES LUCIANA LIMA lulimazen@gmail.com Metrópoles Por 15 votos a favor e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/06/2019), o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que defende a manutenção do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) . A votação ocorreu de forma nominal. Após a derrota do governo, a comissão aprovou um requerimento de urgência para que o parecer siga para plenário da Casa. A comissão passou também a analisar em separado dois outros votos contrários ao decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas e que, no entendimento da maioria dos senadores, fere o Estatuto do Desarmamento. O líder do PSL no Senado reagiu à perspectiva de derrota, prevendo a rejeição ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) a favo...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça- feira (04), o parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) ao Projeto de Emenda à Constituição  (PEC) 48/2019. O texto trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual. Com o objetivo de  desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar s...

Jornal do Brasil O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, um dia após a matéria ter superado o primeiro obstáculo no Congresso ao ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O documento que cria a comissão especial foi lido no plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), informou a Agência Câmara. O colegiado será composto por 49 membro e 49 suplentes. Na terça-feira, após a aprovação da admissibilidade da PEC da Previdência na CCJ, o presidente da Câmara afirmou que trabalharia pela instalação da comissão especial na quinta-feira. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados  (Foto: REUTERS/Adriano Machado) O texto passou pela CCJ após acordo fechado pelo governo com o centrão para retirar trechos da proposta original enviada pelo governo, e a PEC não deve ter tramitaç...

Proposta de mudanças nas regras previdenciárias segue agora para a comissão especial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende instalá-la na quinta-feira AA Alessandra Azevedo GV Gabriela Vinhal Correio Braziliense (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (23/4) o parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência. Por 48 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, do presidente Jair Bolsonaro, seguirá para o segundo passo da tramitação, na Comissão Especial, onde será analisado o mérito do texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende instalá-la ainda nesta semana, na próxima quinta-feira (25/4). O resultado desta noite sinaliza uma vitória do governo no Congresso. Um acordo feito entre o Executivo e o Centrão que resultou nas mudanças no relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) garantiu o...