BLOG DO JAIRO GOMES

Matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa em dois turnos Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) . A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação.  A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.   Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC , incluind...

Após aval de comissão, proposta segue para análise especial Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Lula Marques/ Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou , nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. No entanto, a medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa.   O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da Mesa Diretora da Câmara, que analisará o mérito da proposta. Nessa comissão, os parlamentares poderão realizar audiências públicas, sugerir modificações adicionais ao texto e votar o relatório final. Caso seja aprovado pela Comissão Especial, o texto será encaminhado para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. P...

PL e PSDB pediram vista de proposta que reduz jornada de trabalho Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.  Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.  A sessão está marcada para começar às 14h30.  A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada.  O  relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA) , votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.  Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do...

Projeto segue para sanção do presidente Lula Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez.  O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável.  O texto diz que ter "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão. Segundo a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma...

Hugo Mota pediu que comissão priorize PEC da jornada 6x1 Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem novo presidente. É o deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia.  Ele foi eleito nesta terça-feira (10), com 36 votos, consumando maioria simples conforme previsto no regimento interno da Casa. Lomanto assume o cargo no lugar do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), após acordo de lideranças e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).  O comando das comissões é renovado todo início de sessão legislativa, em fevereiro. O mandato de presidente tem duração de um ano. A expectativa é de que o novo vice-presidente da CCJ seja escolhido nas próximas reuniões da comissão. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Jornada 6x1 Uma das matérias que estão no horizonte da comissão é a que dá fim à jornada 6x1,  encamin...