BLOG DO JAIRO GOMES

Após aval de comissão, proposta segue para análise especial Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Lula Marques/ Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou , nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. No entanto, a medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa.   O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da Mesa Diretora da Câmara, que analisará o mérito da proposta. Nessa comissão, os parlamentares poderão realizar audiências públicas, sugerir modificações adicionais ao texto e votar o relatório final. Caso seja aprovado pela Comissão Especial, o texto será encaminhado para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. P...

PL e PSDB pediram vista de proposta que reduz jornada de trabalho Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.  Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.  A sessão está marcada para começar às 14h30.  A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada.  O  relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA) , votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.  Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do...

Projeto segue para sanção do presidente Lula Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez.  O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável.  O texto diz que ter "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão. Segundo a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma...

Hugo Mota pediu que comissão priorize PEC da jornada 6x1 Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem novo presidente. É o deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia.  Ele foi eleito nesta terça-feira (10), com 36 votos, consumando maioria simples conforme previsto no regimento interno da Casa. Lomanto assume o cargo no lugar do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), após acordo de lideranças e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).  O comando das comissões é renovado todo início de sessão legislativa, em fevereiro. O mandato de presidente tem duração de um ano. A expectativa é de que o novo vice-presidente da CCJ seja escolhido nas próximas reuniões da comissão. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Jornada 6x1 Uma das matérias que estão no horizonte da comissão é a que dá fim à jornada 6x1,  encamin...

Parecer do relator a favor da deputada foi derrotado por 32 votos a 27 Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil * Brasília © Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por 32 votos a 27 o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionou contrário à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).  A decisão levou à escolha e à aprovação de um novo relatório, do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que votou pela perda do mandato de Zambelli.  A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   A cassação depende do aval do plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre o futuro da parlamentar.  Para que a deputada seja cassada, é necessária a maioria absoluta de votos favoráveis, o que corresponde a pelo menos 257 votos dos 513 parlament...

Parlamentar está presa na Itália desde julho deste ano Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) . A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil.  Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a parlamentar já foi encerrado.  Moraes também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração na publicação de postagens com desinformação, discurso de ódio e contra a democracia.  A  liberação vale para as redes sociais da Meta, Telegram, X, Linkedin, Tik Tok, Getter e YouTube.   >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Em julho deste ano,  Zambelli foi presa em Roma, capital da It...