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Comissão da Câmara autoriza o fim da estabilidade de servidor. Entenda o que pode mudar com a reforma administrativa

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Darci de Matos é o relator da reforma administrativa Foto: Agência O Globo Camilla Muniz Extra A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a admissibilidade da reforma administrativa, acompanhando o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Caso passe na Câmara e no Senado, a proposta vai criar cinco vínculos para os servidores, autorizar o fim da estabilidade da maioria dos cargos, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vedar promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. Pelo texto, o governo também poderá contratar empregados temporariamente, por seleção simplificada. A aprovação dá aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 seguir em votação em Brasília, a partir do entendimento de que ela não fere princípios constitucionais nem é incompatível com o sistema jurídico vigente. Não é função da CCJ

Comissão do Senado aprova indicação de Kassio Marques para o STF

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Por 22 votos a 5, integrantes do CCJ referendaram o nome do desembargador federal. Marques respondeu perguntas durante mais de oito horas na sabatina. Ele disse que ser "garantista" não equivale ter "leniência no combate à corrupção" RS  Renato Souza Correio Braziliense Desembargador Kassio Marques em sabatina no Senado - (crédito: Ed Alves/CB) Por 22 votos a favor e 5 contra, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a decisão será levada para votação no plenário da casa legislativa. O magistrado passou por sabatina durante mais de oito horas. Ele falou sobre prisão em segunda instância, sobre a operação Lava-Jato, eventuais inconsistências em seu currículo e sobre assuntos que foram decididos pelo Supremo nos últimos anos. A sessão do plenário ocorre ainda nesta quarta-feira. Com relação à prisão em segunda i

Kassio Nunes já tem votos suficientes no Senado para ser ministro, diz jornal

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Segundo informações da Folha de S.Paulo, ao menos 44 senadores já afirmaram que irão votar a favor do escolhido de Bolsonaro Por iG Último Segundo  Reprodução/TRF-1 Desembargador Kassio Nunes foi indicado por Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello no STF Na próxima quarta-feira (21), o desembargador Kassio Nunes será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que tenha autorização de assumir a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a aposentadoria de Celso de Mello. Porém, segundo informações da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo, a votação pode ser mera formalidade, uma vez que ele já conta com maioria entre os votantes. Leia também ‘Luta das Forças Armadas é por democracia e liberdade’, diz Bolsonaro em vídeo "Linchado por ter guardado seu próprio dinheiro", diz defesa de Chico Rodrigues Mesmo em meio à pandemia, mortes violentas crescem 7% no primeiro semestre De acordo com a publicação, 44 dos 81 senadores disseram que pre

Senado derruba decreto de Bolsonaro sobre armas; texto segue para Câmara

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O texto segue para análise da Câmara ECEstadão Conteúdo (foto: Valter Campanato/Agência Brasil) O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 18, um projeto para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas no País. Após impor uma derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, senadores aprovaram, por 47 votos contra 28, a proposta de decreto legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa mostrou "grandeza" ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com senadores alvos de ataques e ameaças por defenderem a derrubada do decreto. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto ext

Senado: parecer favorável ao decreto de armas é derrotado na CCJ

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Projeto é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Relator espera que, no plenário, resultado seja alterado IGO ESTRELA/ METRÓPOLES LUCIANA LIMA lulimazen@gmail.com Metrópoles Por 15 votos a favor e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/06/2019), o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que defende a manutenção do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) . A votação ocorreu de forma nominal. Após a derrota do governo, a comissão aprovou um requerimento de urgência para que o parecer siga para plenário da Casa. A comissão passou também a analisar em separado dois outros votos contrários ao decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas e que, no entendimento da maioria dos senadores, fere o Estatuto do Desarmamento. O líder do PSL no Senado reagiu à perspectiva de derrota, prevendo a rejeição ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) a favo

Silvio Costa Filho aprova projeto que fortalece estados e municípios

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça- feira (04), o parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) ao Projeto de Emenda à Constituição  (PEC) 48/2019. O texto trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual. Com o objetivo de  desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar seus inves

Maia cria comissão especial da reforma da Previdência na Câmara

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Jornal do Brasil O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, um dia após a matéria ter superado o primeiro obstáculo no Congresso ao ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O documento que cria a comissão especial foi lido no plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), informou a Agência Câmara. O colegiado será composto por 49 membro e 49 suplentes. Na terça-feira, após a aprovação da admissibilidade da PEC da Previdência na CCJ, o presidente da Câmara afirmou que trabalharia pela instalação da comissão especial na quinta-feira. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados  (Foto: REUTERS/Adriano Machado) O texto passou pela CCJ após acordo fechado pelo governo com o centrão para retirar trechos da proposta original enviada pelo governo, e a PEC não deve ter tramitação f

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência; placar: 48 a 18

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Proposta de mudanças nas regras previdenciárias segue agora para a comissão especial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende instalá-la na quinta-feira AA Alessandra Azevedo GV Gabriela Vinhal Correio Braziliense (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (23/4) o parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência. Por 48 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, do presidente Jair Bolsonaro, seguirá para o segundo passo da tramitação, na Comissão Especial, onde será analisado o mérito do texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende instalá-la ainda nesta semana, na próxima quinta-feira (25/4). O resultado desta noite sinaliza uma vitória do governo no Congresso. Um acordo feito entre o Executivo e o Centrão que resultou nas mudanças no relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) garantiu o

Por falta de acordo, presidente da CCJ adia votação da nova Previdência

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Por Brasil Econômico  Com informações da Agência Brasil Votação deveria acontecer nesta quarta-feira (17), mas sessão foi marcada por discussões e tentativas de adiamento; nova reunião acontecerá no dia 23 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados CCJ da Câmara deve começar a votar o texto da reforma da Previdência nesta quarta-feira Em sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara retomou, nesta quarta-feira (17), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A previsão era que o parecer do relator do texo, deputador Delegado Marcelo Freitas (PSL), fosse votado ainda hoje. Apesar disso, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu que a sessão sobre a nova Previdência será adiada para a semana que vem por falta de acordo. "Vou conceder o pedido e encerrar a presente reunião para que possamos retomar terça (23)", afirmou. O líder do PSL na Câmara dos Deputa

Presidente da CCJ busca iniciar votação da PEC da Previdência; assista ao vivo

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Por Brasil Econômico - Com informações da Agência Brasil Após sessão de mais de 12 horas de duração nesta terça-feira, comissão cheia de pedidos de cancelamento da oposição marcam tramitação da PEC Pablo Valadares/Câmara dos Deputados CCJ da Câmara deve começar a votar o texto da  reforma da Previdência nesta quarta-feira Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara encerrou, na noite dessa terça-feira (16) , parte da discussão da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Nesta quarta-feira, com grande presença dos deputados, as discussões foram retomadas, e a busca da oposição por adiar a votação marcam o início da tramitação da reforma. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), no entanto, já começa a questionar os blocos sobre seus posicionamentos em relação ao texto. Depois de um acordo entre líderes e o presidente da CCJ, ficou marcado para a manh

CCJ vai votar o parecer da PEC da Previdência nesta quarta-feira

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A decisão foi tomada em reunião com os coordenadores de bancada, nesta terça-feira (16/4), após 12 horas de debates AA Alessandra Azevedo Correio Braziliense (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que colocará o parecer da reforma da Previdência para votação nesta quarta-feira (17/4). A decisão foi tomada em reunião com os coordenadores de bancada, nesta terça-feira (16/4), após 12 horas de debates .  O colegiado preferiu retomar a reunião que já estava marcada para as 10h de quarta-feira, em vez de adiar a votação para a próxima semana. Na última segunda-feira (15/4), Francischini havia feito um acordo com os deputados para que a matéria fosse discutida nesta terça, até as 22h, e votada na semana seguinte, depois do feriado da Páscoa. O presidente da CCJ se liberou do acordo após os partidos da oposição terem descumprido parte dele, durante a manhã

Governo sofre nova derrota na CCJ, e votação da Previdência deve ser adiada

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Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress REFORMA DA PREVIDÊNCIA Antonio Temóteo Do UOL, em Brasília Após rejeitar uma tentativa do governo de acelerar os trabalhos na CCJ, (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, integrantes da comissão impuseram uma nova derrota aos governistas. A comissão aprovou, com 50 votos favoráveis e cinco contrários, um requerimento de inversão de pauta. Com isso, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento impositivo passa a ser o primeiro item na pauta. A reforma da Previdência é o segundo. O principal objetivo da proposta do Orçamento impositivo é tornar obrigatória a execução de emendas de bancadas estaduais. O governo queria agilizar os trabalhos e deixar a leitura da ata e do expediente para o fim da reunião. Entretanto, o chamado centrão e a oposição barraram o requerimento. Na prática, essa manobra atrasa a votação do parecer sobre a constitucionalidade da reforma da Previdência. A ideia do

Comissão de Justiça da Alepe faz balanço do ano

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O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ), deputado Waldemar Borges (PSB), fez um balanço dos trabalhos do ano na última reunião de 2017 do colegiado. Ele informou que, em 43 reuniões realizadas, foram distribuídos 635 projetos e votados 513 dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas do Estado - TCE e do Ministério Público de Pernambuco - MPPE. A CCLJ também realizou sete audiências públicas durante o ano. O presidente destacou projetos como o que realizou mudanças no Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, os voltados pra área de segurança do Executivo e outros dos deputados que ajudaram a melhorar muitas áreas no estado. “Foram muitas as contribuições dadas a Pernambuco através do trabalho dessa comissão”, acredita Borges. “O mais importante é que tudo isso foi feito dentro de um clima bastante democrático, de debates algumas vezes bastantes intensos e acalorados, mas sempre respeit

Projeto de Lei que cria regras para a Federação Pernambucana de Futebol é aprovado na CCJ

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Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação. O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses. O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um

Tadeu Alencar sobre aprovação do relatório favorável ao Presidente Temer na CCJ

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Li atentamente todo o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) e encontrei nele uma defesa frágil das graves denúncias que pesam sobre o Presidente Michel Temer e sobre os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.  Lamento profundamente que a Comissão de Constituição e Justiça tenha aprovado uma peça que claramente não faz um juízo isento sobre algo tão relevante. Nitidamente, este é um relatório de ocasião, que não podemos respeitar.  É uma vergonha que o relator não só procure desqualificar a denúncia como faz um ataque, ao mesmo tempo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia Federal. O PSB mostrou, mais uma vez, que tem responsabilidades com o País, com os votos de seus quatro parlamentares contra a aprovação deste relatório.  Parabenizo o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, e os deputados federais Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, e Julio Delgado, que disseram NÃO ao relatório. No plenário, manterei minha posiçã

Temer vence na CCJ e Maia marca votação de denúncia para o dia 25

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Temer recebeu mais de 30 parlamentares nessa quarta-feira.  Crédito: Marcos Côrrea/PR Do Estadão Decisão esperada, mas resultado um pouco mais apertado do que se supunha: a CCJ da Câmara aprovou, por 39 votos a 26, o parecer que recomenda a rejeição da segunda denúncia contra Michel Temer . O governo calculava obter 42 votos. O Planalto precisa agora 'vencer' no plenário, onde a votação está prevista para ocorrer na semana que vem , sabendo driblar o enfrentamento público, e sugestivo, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na crise mais recente com o presidente, por suposta insatisfação com o comando do BNDES , o deputado disse que não quer indicar ninguém para o cargo e se queixou de 'intrigas' . Novamente, afirmou não estar sendo respeitado. Para tentar ganhar a confiança da população ( que, como mostra José Roberto de Toledo, anda desacreditando 'nessa tal democracia' ), a comunicação do governo iniciará, segundo a Coluna do

Danilo vota em separado na CCJ a favor da abertura de processo contra Temer

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Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República). O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado. Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram vári

Aprovado parecer de Armando que dá acesso da baixa renda ao crédito

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras. As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao crédito de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda, atualmente fora do sistema bancário, ressaltou ele. O projeto seguirá direto à votação do plenário do Senado. Criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o cadastro positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais

Fachin dá aval a Janot e nova denúncia deve sair até o dia 7

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Ministro devolveu acordo de Funaro a Janot para ajuste. Crédito: Joédson Alves/EFE Do Estadão Quase todo o foco do Congresso voltado à esperada segunda acusação de Janot contra Temer. Líderes da base começam a pressionar o governo. Troca-troca na Comissão de Constituição e Justiça alimentado pela insatisfação dos deputados com a falta de 'pagamento da fatura' (rejeição da primeira denúncia contra o presidente na Câmara). Ontem, Fachin negou pedido de suspeição de Janot apresentado pela defesa de Temer . Também devolveu ao procurador-geral o acordo de delação de Funaro para ajustes em uma cláusula que evitava que o operador fosse processado em caso de improbidade administrativa. Mantido em sigilo, o conteúdo da delação estaciona Legislativo e Executivo, como ressalta João Domingos . Votações importantes serão interrompidas, ainda que o Congresso encerre nesta semana a série de votações sobre as mudanças nas metas fiscais. Poucas resoluções após um ano de

APÓS VENCER NA CCJ, TEMER QUER DEMITIR "TRAIDORES" TUCANOS

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Depois de vencer na CCJ, Michel Temer quer retribuir o apoio do Centrão e punir os infiéis do PSDB; Temer vai redistribuir para o Centrão cargos que hoje estão nas mãos do PSDB; negociação tem sido em torno principalmente de dois ministérios hoje ocupados pelo PSDB: Cidades e a Secretaria de Governo; nesta semana, PP, PR, PSD e PR fecharam questão para votarem pelo não seguimento da denúncia contra Temer; já os tucanos, por outro lado, liberaram a bancada e têm ameaçado deixar o governo 247 - Michel Temer pretende ampliar o espaço dos partidos do chamado Centrão no governo como retribuição ao apoio que recebeu na tentativa de derrubar a denúncia na Câmara. A negociação tem sido em torno principalmente de dois ministérios hoje ocupados pelo PSDB: Cidades e a Secretaria de Governo. Nesta semana, PP, PR, PSD e PR fecharam questão para votarem pelo não seguimento da denúncia contra Temer. Por outro lado, o PSDB, até agora principal aliado do governo, liberou a bancada e tem ame