BLOG DO JAIRO GOMES

Por Agência Brasil Fim do ponto eletrônico em empresas pequenas, carteira de trabalho digital e mais: entenda os pontos que ficaram e que foram retirados da medida Aprovada quarta-feira (21) à noite pelo Senado , a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL As carteiras de trabalho só serão impressas em caráter excepcional; na maior parte dos casos, o documento será eletrônico Na votação desta semana, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos. O texto aprovado pela Câmara autorizava que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos. Os senadores entenderam que o trabalho aos domingos era estranho ao texto original e poderia gerar questionamentos na Justiça por causa de...

Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado por  Agência Estado Plenário do Senado aprova MP da Liberdade Econômica Marcos Oliveira/Agência Senado - 18.6.2019 O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica , mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados , era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perde a validade na próxima terça-feira (27), o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização para garantir a votação da medida a tempo. O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Atualmente, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria.

Novo texto da MP 881 sobre a liberdade econômica traz mudanças nas regras de trabalho aos domingos e também sobre o controle da jornada Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista Relógio: controle de jornada por exceção é regra nova (foto/Thinkstock) Na quarta-feira, 14, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o novo texto da MP 881 sobre a liberdade econômica. No âmbito trabalhista, a medida faz algumas alterações na CLT , tais como: criação da carteira de trabalho digital, ampliação da possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, permissão para o registro da jornada de trabalho por exceção e exigência de controle de jornada somente para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores (atualmente são 10). Em relação ao trabalho em domingos e feriados, hoje a CLT exige, como regra geral, que o descanso semanal remunerado do trabalhador ocorra no domingo, exceto se o serviço exigir trabalho nesse dia. Nesse...