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PEC do Teto passa em comissão do Senado e vai a plenário dia 29

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Felipe Amorim Do UOL, em Brasília Divulgação O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC e líder do PMDB no Senado A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos e agora o texto poderá ser votado no plenário do Senado. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários entre os 27 integrantes da CCJ. A comissão já aprovou o texto-base do projeto, mas a oposição apresentou dois destaques para votar separadamente pontos do projeto -- ambos foram rejeitados. Um deles era uma emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que prevê a realização de referendo por meio de votação popular para que a PEC passe a valer. A chamada "PEC do Teto dos Gastos" é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para equilibrar as contas públicas e fazer frente à crise econômica. Com a aprovação na CCJ, a medida já

Em vitória de Temer, Câmara aprova em 1º turno congelamento de gastos

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Evaristo Sá/AFP MAELI PRADO, RANIER BRAGON, DÉBORA ÁLVARES DA FOLHA DE SÃO PAULO O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016. O resultado —366 votos a favor, 111 contra, com 2 abstenções— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar  para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9). Temer ainda exonerou três ministros —Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)— para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa. A chamada PEC do Teto obteve, assim, 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308). O placar alcançado nesta noite registrou apenas um voto a menos do verificado na aprovação da autorização para a abertura do processo de impeachment co