BLOG DO JAIRO GOMES

Cálculo leva em conta regras da atual Lei da Ficha Limpa André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Tânia Rêgo/Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal da trama golpista.  Com base na Lei da Ficha Limpa , quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Nesta quinta-feira (11),  por 4 votos a 1 , a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão  pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70. Bolsonaro  já está inelegível at...

Decisão, no entanto, não possui efeitos imediatos, e a parlamentar poderá permanecer no cargo enquanto os recursos ao TSE estiverem em análise Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC) Conteúdo postado por: Guilherme Paladino Brasil 247 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (30), por 5 votos a 2, pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), informa a CNN Brasil. A parlamentar também foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, no entanto, não possui efeitos imediatos, e Zambelli poderá permanecer no cargo enquanto os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiverem em análise. A condenação foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O processo teve como base publicações feitas por Zambelli durante as eleições de 2022, em que a deputada...

por Beatriz Castro Diário do Centro do Mundo Deputado federal Daniel Silveira Foto: Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria, nesta sexta-feira (2), para tornar o deputado federal Daniel Silveira (PTB) inelegível. Os ministros votaram pelo indeferimento da candidatura do parlamentar ao Senado. A decisão ocorre após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cinco dos sete magistrados da Corte acolheram a tese de que o bolsonarista está inelegível mesmo com o indulto do presidente Jair Bolsonaro. Houve pedido de vista do desembargador Tiago Santos e os dois últimos votos, dele e da Desembargadora Kátia Junqueira, serão lidos na próxima semana. Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaça à democracia. Para o MP e a maioria do TRE, o deputado está impedido de prosseguir nas eleições por enquadrar-se na Lei da Ficha Limpa. Caberá recurso ao TSE após o resultado.

Procurador foi condenado junto a outros dois responsáveis pela Lava-Jato a ressarcir R$ 2,8 milhões em diárias e passagens Por Agência O Globo Foto: ig Deltan Dallagnol foi um dos es-procuradores condenados pela decisão da 2ª Câmara do TCU A decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a ressarcir diárias e passagens pagas pela Operação Lava-Jato pode, se for confirmada pelo próprio TCU em definitivo, ser usada como base na Justiça eleitoral para torná-lo inelegível ainda nas eleições deste ano, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos no estado do Paraná. Em nota, ele disse que irá recorrer da decisão dentro do TCU e que, justamente por ser recorrível, ela ainda não o torna inelegível. A lei da Ficha Limpa determina que são inelegíveis os que tenham suas contas rejeitadas "por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa",...