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Mostrando postagens com o rótulo ajuste fiscal

Haddad quer trabalhar com Tebet em revisão de gastos atrelada à nova regra fiscal

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Futuro ministro da Fazenda já defendeu que novo regime fiscal contemple uma regra efetiva de controle de despesas, e não fique focada apenas na volta dos superávits primários Por Adriana Fernandes ESTADÃO / ECONOMIA BRASÍLIA - O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad , e sua equipe vão apresentar um novo arcabouço fiscal em dobradinha com um programa de avaliação e revisão de políticas públicas, entre elas renúncias, subsídios e incentivos fiscais. Haddad defende que o novo regime fiscal tenha uma regra efetiva de controle de gastos. E não se concentre exclusivamente no controle do resultado primário para a volta de superávits nas contas públicas. O resultado primário é decorrente da diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. O Estadão apurou que a proposta é trabalhar em conjunto com Simone Tebet , futura ministra do Planejamento, no programa de revisão de gastos, chamado pelos economistas pela sigla em ingl...

Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira

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Endividamento dos estados vai pautar o Congresso Por: Agência Brasil  Palácio do Planalto Foto: Arquivo/Agência Brasil A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação. As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social. Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”. Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no...

Bancada de Oposição - Nota à Imprensa

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Ajuste fiscal existe apenas na retórica do Governo Paulo Câmara Os números do balanço orçamentário do Estado de Pernambuco, publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial, confirma o que estamos destacando há três anos: o ajuste fiscal do Estado existe apenas na retórica do PSB e do Governo Paulo Câmara. Pagar salários em dia não é virtude, é obrigação, cumprida por mais de 20 unidades da federação. Com os restos a pagar de R$ 1,299 bilhão (diferença entre as despesas liquidadas e não pagas no exercício), o Governo Paulo Câmara encerra o terceiro ano consecutivo rolando R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores para o ano seguinte. Isso, segundo os números oficiais da própria Secretaria da Fazenda. Segundo ponto a se destacar: pelo terceiro ano seguido as despesas com pessoal chegam à beira do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Estado fica impedido de dar reajustes, conceder promoções ou contratar novos servidores. Durante os três últimos anos osc...

Danilo Cabral anuncia voto contrário à PEC 241 e apresenta emenda do PSB

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Representante do PSB na Comissão Especial da PEC 241/16, que determina o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos, o deputado federal Danilo Cabral (PE) apresentou proposta do partido para o relatório. Os socialistas sugeriram uma emenda que prevê, na hipótese de apuração de superávit primário em qualquer dos exercícios regidos pelo novo regime fiscal, o acréscimo ao limite global no exercício imediatamente posterior montante equivalente a 50% do superávit apurado a ser aplicado na educação, saúde e assistência social. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o País voltará a ter superávit primário a partir de 2021. Se confirmar essa previsão, nada mais justo e equânime que esses recursos sejam investidos nas áreas da educação, saúde e assistência social. “O PSB defende o ajuste fiscal e também preservação das conquistas sociais”, justificou Danilo Cabral. O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado, mas o PSB aposta em um acordo para que sua pr...

OPOSIÇÃO TENTA PARAR O PAÍS COM OBSTRUÇÃO FISCAL

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Votação da meta fiscal foi adiada para esta quarta-feira por falta de quórum; o ministro Nelson Barbosa avisou que o País vai parar se ela não for aprovada nas próximas horas; ontem, depois da divulgação de uma das recessões mais severas da história, a Fazenda, de Joaquim Levy, apontou fatores “não econômicos” como responsáveis pela crise, numa alusão ao impasse político e à Lava Jato; oposição, no entanto, aposta no caos para tentar um impeachment; sem a meta aprovada, Dilma violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015 247 – A votação da meta fiscal foi adiada para esta quarta-feira por falta de quórum. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, avisou que o País vai parar se ela não for aprovada nas próximas horas. Ontem, depois da divulgação de uma das recessões mais severas da história, a Fazenda, de Joaquim Levy, apontou fatores “não econômicos” como responsáveis pela crise, numa alusão ao impasse político e à Lava Jato. A oposição, no entanto, aposta ...

Levy almoça com Cintra e outros senadores e alerta que sem ajuste recessão irá se agravar

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alertou que a desaceleração da economia irá se aprofundar sem o ajuste fiscal que está executando. O aviso foi dado em almoço, hoje (terça, 10), com os senadores do bloco União e Força, do qual faz parte Douglas Cintra (PTB-PE), cujo gabinete Levy visitou após o almoço. De acordo com relato de Cintra, Levy lembrou, no encontro, que houve protesto generalizado do empresariado por ocasião da reoneração da folha de pagamento, mas agora é bem maior para as empresas o custo do desaquecimento da atividade econômica. A reoneração foi a medida do ajuste fiscal que elevou a taxação sobre o faturamento da maioria dos 56 setores que haviam trocado a isenção da contribuição previdenciária pela cobrança de uma alíquota sobre suas receitas. “As medidas do ajuste fiscal são duras, mas necessárias. O país não voltará a crescer sem estar fiscalmente saneado”, declarou o ministro da Fazenda aos senadores, informou o parlamentar pernambucano. O bloco ...

“A OPOSIÇÃO ESTÁ ENTRINCHEIRADA NA TESE DO IMPEACHMENT”

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Ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, disse que a oposição colocou o país em uma situação em que somente o que importa é apear a presidente Dilma Rousseff do poder, deixado de lado a agenda necessária para alavancar a retomada do crescimento econômico; "Estamos enredados numa disputa política que vem se estendendo demasiadamente. A oposição está entrincheirada na tese do impeachment", afirmou Pernambuco 247 - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, defendeu, nesta sexta-feira (23), a volta da CPMF como mecanismo auxiliar para que o governo possa equilibrar as contas públicas. "Não se tem como fazer mágica. Ou você cria o imposto ou não paga as contas do País. No atual contexto, não existe outro caminho a não ser criar um imposto provisório", disse Armando em entrevista à Rádio Jornal do Commercio. Ele também defendeu a permanência de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda e afirmou que ...

Marcio Pochmann: “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”

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Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física por André Barrocal Carta Capital Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal Marcelo Camargo / Agência Brasil Protesto da Força Sindical com o "leão" do IR: quem pode, paga muito pouco  ou quase nada ao fisco brasileiro O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil. Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arr...

Humberto Costa afirma que meta agora é a reforma política

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(Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado) Líder do PT no Senado, Humberto Costa festejou no início da tarde desta quinta-feira a aprovação integral do ajuste fiscal pela Casa, com a votação MP nº 668/2015, que visa proteger a indústria nacional, que trata do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. Foi a última das três medidas provisórias do pacote, que, agora, para a sanção presidencial. “No âmbito do Congresso Nacional, o ajuste foi concluído com muito êxito. Esta semana representou uma vitória expressiva do Governo no Senado. A coesão dos partidos da base aliada foi fundamental para assegurar essa agenda fundamental ao país”, avalia Humberto. “As medidas que aprovamos durante a semana corrigem distorções e tratam de temas muito importantes para o ajuste fiscal, que é fundamenta para o atual momento”, afirmou. Humberto acrescentou que, passada a etapa do ajuste fiscal, o Senado vai se dedicar a analisar a reforma política, que es...

VITÓRIA DO GOVERNO: 1ª MP DO AJUSTE É APROVADA NO SENADO

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O Senado aprovou nesta terça (26) a primeira medida do ajuste fiscal em votação apertada; foram 39 votos favoráveis à Medida Provisória 665, contra 32 contrários, confirmando as novas regras para o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso; como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial; aprovação da MP pode ser considerada como uma vitória da presidente Dilma Rousseff contra dissidentes do próprio PT e contra o presidente do Senado, Renan Calheiros; a votação das demais medidas ficou para quarta (27) 247 - O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a primeira medida do ajuste fiscal em votação apertada. Foram 39 votos favoráveis à Medida Provisória (MP) 665, contra 32 contrários, confirmando as novas regras para o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial. A medida pro...

Câmara discute ajuste fiscal a partir da terça

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Do Blog da Folha (Foto: Divulgação ) O foco do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (5) deve ser as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal e dificultam o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defesa (MPs 664/14 e 665/14). As medidas têm sido criticadas por parlamentares da oposição e da base aliada e por centrais sindicais. Nas últimas semanas, ministros da área econômica vieram ao Parlamento para esclarecer dúvidas e defender as propostas do governo. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se disse ansioso por debater o tema com a oposição. “Esta é a pauta fundamental e nós vamos fazer um grande debate público e votar o ajuste porque ele é fundamental para o País.” Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o debate irá “desmascarar” o governo Dilma. “Ela dizia na campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e, através dessas duas MPs, a conta do ajuste está sendo repassada para o...