BLOG DO JAIRO GOMES

Em sua decisão, publicada na noite de sexta-feira (7), ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino Por: Folhapress Universidade Federal da Bahia.Foto: Reprodução/ Site UFBA A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, suspendeu os bloqueios orçamentários  realizados pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as verbas destinadas às universidades federais. Em sua decisão, publicada na noite de sexta-feira (7), ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, "implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social". A juíza fixou ao MEC multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. O governo pode recorrer. Renata Almeida analisou oito ações, uma delas movida pelo Diretório Central dos Estudantes da UnB (Universidade de Brasília). A magistrada destacou a afirmação do ministro da Educação, Ab...

Do MPF : As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação. Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal. A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impa...