Eduardo da Fonte apresenta projeto que fixa prazo máximo de 60 dias para exames no SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UPB) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estabelece prazo máximo de até 60 dias para a realização de exames essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) e amplia a transparência das filas de espera em todo o país. A proposta cria um prazo nacional contado a partir da solicitação médica registrada no sistema de regulação. Caso o limite não seja cumprido sem justificativa, o paciente terá garantido o acesso ao exame por meio da rede privada já contratualizada ou credenciada pelo SUS, sem custo adicional. O texto também prevê a criação de uma fila única e oficial para exames, organizada por tipo de procedimento. As informações deverão ser públicas e atualizadas em painéis eletrônicos, com dados como número de pacientes na fila, tempo médio de espera, critérios de priorização e quantidade de exames realizados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O prazo de referência será pactuado na Comissão Intergestores Tripar...