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Bolsonaro aprova lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral

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Com a nova lei, quem prestar acusações falsas contra candidatos a cargo político estará sujeito a reclusão de 2 a 8 anos Agência Estado A norma já está publicada no Diário Oficial da União MARCELO FONSECA/ESTADÃO CONTEÚDO - 20.05.2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (5). De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura estará sujeito a pena de reclusão — de 2 a 8 anos — e multa. Além disso, a pena poderá ser aumentada se o agente valer-se de anonimato ou usar nome suposto; e diminuída, se a imputação é de prática de contravenção. Veja também: Em discurso, Bolsonaro diz haver 'ameaças' ao seu governo O texto que saiu aprovado do Congresso também previa que "quem, compr

Senador apresenta projeto que visa criminalizar o porte de armas brancas

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Político lembrou que a América Latina se tornou o continente mais violento do mundo Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Do JC Online Pensando no aumento de crimes violentos no Brasil, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou um projeto de lei nº 320 que visa tornar crime o porte de armas brancas. Durante pronunciamento, o político lembrou que a América Latina se tornou o continente mais violento do mundo e pediu que as atenções sejam voltadas para a revolta da população diante da impunidade dos assassinos. “Como o Brasil, um país tão pacífico, com uma população tão generosa, tornou-se uma nação tão violenta? Os bandidos banalizaram o assassinato das pessoas. A violência e a crueldade dos assaltantes extrapolam todos os padrões de humanidade”, protestou Raimundo Lira. O texto classifica como ‘arma branca’ artefatos perfurantes, cortantes ou contundentes, que sejam portados visando a prática de crimes. O senador destacou ainda o crescimento do número de casos de esfaqu