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Mostrando postagens com o rótulo Ministério Público

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton

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Apresentador questionou escolha de deputada para Comissão das Mulheres André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a  eleição de Erika para a função de presidente  da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. “Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse. O MPF pede que o apresentador e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em danos coletivos e solicita que a emissora retire imediatamente a fala de Ratinho das redes sociais e do site da emissor...

Governadora Raquel Lyra destaca integração entre os poderes durante premiação do Juntos pela Segurança

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Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários executivos, juízes e promotores de Justiça A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (9), a premiação do Juntos pela Segurança, iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), que reconheceu gestores, comandantes, delegados, juízes e promotores de Justiça que se destacaram, em 2025, pela redução da violência e pela melhoria dos principais indicadores criminais do Estado. A solenidade ocorreu durante a primeira reunião do ano do Juntos pela Segurança, reunindo representantes das forças de segurança, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em mais um momento de integração entre as instituições. A premiação aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag), na área central do Recife. “Essa premiação é, acima de tudo, um reconhecimento ao trabalho sério, dedicado e comprometido dos trabalhad...

MP PRESENTE: Ministério Público lança campanha nacional para reforçar a proximidade e o diálogo com a sociedade

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"Ministério Público presente, comprometido com a nossa gente": esta é a mensagem da instituição que defende os direitos do cidadão, de todos os brasileiros. A campanha, coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e desenvolvida pelos Ministérios Públicos dos estados do Amazonas, Tocantins e Mato Grosso do Sul, traz as cores do Brasil e a alegria do seu povo para reforçar a atuação do Ministério Público (MP) em todo o país. A divulgação inicia neste domingo, 14 de dezembro, Dia Nacional do Ministério Público e quer promover uma maior proximidade da instituição com a população, além de reforçar o trabalho na defesa dos direitos e da ordem jurídica.   A campanha tem como peça central uma série de três vídeos educativos e informativos, além de peças gráficas (carrosséis) sobre o funcionamento do Ministério Público, bem como materiais extras para impressão, como banner, folders e backdrops. O material audiovisual aborda, de forma didática, o papel essencial de ...

Governo de Pernambuco avança na construção do novo Plano Decenal Socioeducativo com escuta no Agreste

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Evento em Caruaru reforçou a participação coletiva para criação do novo Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco Mais de 200 profissionais, gestores públicos e representantes de instituições parceiras participaram, nesta sexta-feira (31), do Encontro Regional do Sistema Socioeducativo, promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ-PE). O evento, realizado no Centro Universitário UNIFAVIP, em Caruaru, marcou mais um passo no processo de elaboração do novo Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo (2025–2035). A iniciativa, conduzida pela equipe de Gerência Geral do Sistema Socioeducativo da SCJ-PE, promoveu um espaço de diálogo e construção conjunta entre profissionais que atuam no sistema de medidas socioeducativas, representantes do Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos de Direitos, das secretarias municipais e de políticas intersetoriais, além de representantes de adolescentes atendidos. Dur...

Lula exalta "maior operação contra o crime organizado da história"

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Presidente destacou ações coordenadas envolvendo PF, Receita e MP Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de  operações policiais  que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico. "A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados", enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais. Lula enalteceu o  trabalho integrado , iniciado com a criação, no Ministério da Justiça,  do Núcleo de Combate ao Crime Organizado . "Permitiu acompanhar tod...

COMDECA intensifica campanha de proteção à infância no São João da Moda 2025

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Durante mais um final de semana de festa em Santa Cruz do Capibaribe, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) reforça sua atuação no São João da Moda 2025. A distribuição de panfletos educativos, que vem acontecendo desde o início do evento, vai ser intensificada, com o objetivo de alertar a população sobre situações que violam os direitos de crianças e adolescentes. A ação é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher , o Conselho Tutelar , a Coordenadoria da Mulher, Família Titãs, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e o Ministério Público de Pernambuco , formando uma verdadeira rede de proteção que vem atuando de maneira coordenada e eficaz dentro e fora do espaço festivo. Alerta em meio à festa Apesar do clima de alegria que marca o São João, o COMDECA chama a atenção para temas que ainda precisam ser enfrentados com seriedade, como o trabalho infantil , a exploração e violência sex...

100 dias de governo: Helinho e Flávio apresentam balanço em meio a pedido de cassação

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Flávio Pontes e Helinho Aragão no dia da posse Foto- Heitor Cumaru Por Jairo Gomes Nesta quinta-feira (10), o governo municipal de Santa Cruz do Capibaribe chega à marca simbólica dos 100 dias de gestão , um momento tradicionalmente dedicado à apresentação de balanços, projeções e reafirmação de compromissos com a população. Eleitos com mais de 36 mil votos em outubro de 2024, Helinho Aragão (PSB) e seu vice, Flávio Pontes (PP) , conduzem uma gestão que dá continuidade ao legado deixado por Fábio Aragão, tendo como lema o já conhecido "pé no acelerador". Durante esse início de mandato, a nova gestão tem buscado manter a rotina de entregas, com destaque para investimentos em infraestrutura urbana, fortalecimento das ações nas áreas de saúde e educação, e ampliação dos programas sociais iniciados na gestão anterior. A marca da continuidade é visível não só nas ações, mas também na comunicação institucional, que mantém o discurso de unidade, progresso e celeridade administr...

Juntos pela Segurança: Pernambuco registra redução de quase 20% nos homicídios em janeiro de 2025, a maior dos últimos 28 meses

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Janeiro de 2025 foi o mês em que Pernambuco registrou a maior queda no número de homicídios desde setembro de 2022. Na comparação com o mesmo período do ano passado, janeiro deste ano apresentou uma diminuição de 19,7% no índice, sendo a maior redução nos últimos 28 meses. A retração foi registrada nos índices de mortes violentas intencionais (MVI) em todas as regiões do estado. “Esse é o resultado de um esforço coletivo do Governo de Pernambuco com a Secretaria de Defesa Social e outras secretarias, contando com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, porque ninguém faz nada sozinho. Mas nós não vamos parar por aí. Estamos aumentando o efetivo com sete mil homens e mulheres que vão reforçar as nossas forças de segurança já nos próximos meses e renovamos a frota, compramos novos equipamentos, oferecendo totais condições para nossas equipes prevenirem e combaterem o crime. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para proporcionar segurança à população, para...

POSSE SOLENE: PGJ José Paulo Xavier reforça compromissos com combate ao crime organizado e defesa da cidadania

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Em sua posse solene, nesta quarta-feira (29), no prédio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Bairro do Recife, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, reforçou que sua gestão terá o compromisso de combate ao crime organizado sem descuidar da defesa da cidadania da população pernambucana. Um dos principais objetivos do novo PGJ é fortalecer ações do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (GAECO). “Nosso foco é o combate à violência urbana, especialmente à criminalidade organizada. Mas continuaremos com a defesa da liberdade do cidadão, educação, saúde, transporte, enfim a garantia da cidadania como um todo”, afirmou ele. “Pela Constituição, o Ministério Público é o defensor da ordem jurídica e do regime democrático e nunca poupará esforços nessa missão. Temos que fazer com que o Brasil seja uma democracia consolidada. As instituições, trabalhando em conjunto e em constante diálogo, estão preparadas e...

Conselho aprova resolução sobre aborto legal para crianças e adolescentes

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Em 2023, país registrou 83.988 estupros, uma média de um a cada seis minutos  Foto: Pixabay Por Agência O Globo Documento regulamenta atendimento humanizado a vítimas com direito ao procedimento, e traz orientações para casos em que haja divergência com os responsáveis O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta segunda-feira uma resolução que regulamenta o aborto legal em crianças e adolescentes. Na assembleia, realizada de forma extraordinária, os 15 representantes da sociedade civil votaram a favor da medida, enquanto os 13 integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram contrários ao texto. Na redes sociais, a aprovação da resolução recebeu críticas de parlamentares bolsonaristas, que já vinham se mobilizando contra a deliberação do conselho. O documento tem como objetivo garantir atendimento humanizado às vítimas com direito ao procedimento, conforme prev...