BLOG DO JAIRO GOMES

Flávio Pontes e Helinho Aragão no dia da posse Foto- Heitor Cumaru Por Jairo Gomes Nesta quinta-feira (10), o governo municipal de Santa Cruz do Capibaribe chega à marca simbólica dos 100 dias de gestão , um momento tradicionalmente dedicado à apresentação de balanços, projeções e reafirmação de compromissos com a população. Eleitos com mais de 36 mil votos em outubro de 2024, Helinho Aragão (PSB) e seu vice, Flávio Pontes (PP) , conduzem uma gestão que dá continuidade ao legado deixado por Fábio Aragão, tendo como lema o já conhecido "pé no acelerador". Durante esse início de mandato, a nova gestão tem buscado manter a rotina de entregas, com destaque para investimentos em infraestrutura urbana, fortalecimento das ações nas áreas de saúde e educação, e ampliação dos programas sociais iniciados na gestão anterior. A marca da continuidade é visível não só nas ações, mas também na comunicação institucional, que mantém o discurso de unidade, progresso e celeridade administr...

Janeiro de 2025 foi o mês em que Pernambuco registrou a maior queda no número de homicídios desde setembro de 2022. Na comparação com o mesmo período do ano passado, janeiro deste ano apresentou uma diminuição de 19,7% no índice, sendo a maior redução nos últimos 28 meses. A retração foi registrada nos índices de mortes violentas intencionais (MVI) em todas as regiões do estado. “Esse é o resultado de um esforço coletivo do Governo de Pernambuco com a Secretaria de Defesa Social e outras secretarias, contando com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, porque ninguém faz nada sozinho. Mas nós não vamos parar por aí. Estamos aumentando o efetivo com sete mil homens e mulheres que vão reforçar as nossas forças de segurança já nos próximos meses e renovamos a frota, compramos novos equipamentos, oferecendo totais condições para nossas equipes prevenirem e combaterem o crime. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para proporcionar segurança à população, para...

Em sua posse solene, nesta quarta-feira (29), no prédio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Bairro do Recife, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, reforçou que sua gestão terá o compromisso de combate ao crime organizado sem descuidar da defesa da cidadania da população pernambucana. Um dos principais objetivos do novo PGJ é fortalecer ações do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (GAECO). “Nosso foco é o combate à violência urbana, especialmente à criminalidade organizada. Mas continuaremos com a defesa da liberdade do cidadão, educação, saúde, transporte, enfim a garantia da cidadania como um todo”, afirmou ele. “Pela Constituição, o Ministério Público é o defensor da ordem jurídica e do regime democrático e nunca poupará esforços nessa missão. Temos que fazer com que o Brasil seja uma democracia consolidada. As instituições, trabalhando em conjunto e em constante diálogo, estão preparadas e...

Em 2023, país registrou 83.988 estupros, uma média de um a cada seis minutos  Foto: Pixabay Por Agência O Globo Documento regulamenta atendimento humanizado a vítimas com direito ao procedimento, e traz orientações para casos em que haja divergência com os responsáveis O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta segunda-feira uma resolução que regulamenta o aborto legal em crianças e adolescentes. Na assembleia, realizada de forma extraordinária, os 15 representantes da sociedade civil votaram a favor da medida, enquanto os 13 integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram contrários ao texto. Na redes sociais, a aprovação da resolução recebeu críticas de parlamentares bolsonaristas, que já vinham se mobilizando contra a deliberação do conselho. O documento tem como objetivo garantir atendimento humanizado às vítimas com direito ao procedimento, conforme prev...

Acontecerá no próximo dia 07 de janeiro a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, para o biênio 2025-2027. Segundo a Resolução CPJ nº 25/2024, publicada no Diário Oficial de 26 de novembro, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade têm a obrigação de participar da eleição, que acontecerá das nove da manhã às cinco da tarde, horário de Brasília. Um dos nomes que disputarão a eleição é o promotor de Justiça, Dr. Maviael Silva, que na manhã desta segunda-feira, dia 23, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios (RPR) e ao Blog do Alberes Xavier. Segundo ele, o seu diferencia nesta disputa é a sua experiência. “Conheço completamente o meio do Ministério Público, conheço as dificuldades e sei muito bem como enfrentá-las”, disse ele. “Quero trabalhar para fazer um Ministério Público cada vez mais forte e não apenas usá-lo como trampolim para projetos pessoais”, disse ele, frisando ainda a im...

JAIRO GOMES   Na manhã desta sexta-feira, Santa Cruz do Capibaribe vivenciou um momento de celebração e reflexão durante a confraternização anual do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA). O evento reuniu lideranças da gestão municipal, representantes da sociedade civil organizada, Ministério Público, ONGs, Conselho Tutelar e demais Conselhos Municipais e membros da comunidade, reafirmando o compromisso coletivo com a proteção e o desenvolvimento das novas gerações. O presidente do COMDECA, Alencar Lopes, abriu o evento com uma mensagem de agradecimento e incentivo. “Quero agradecer a todos que estiveram conosco nesta caminhada em 2024. Cada conquista que celebramos hoje é resultado de um esforço coletivo. O Selo UNICEF é apenas um símbolo do que podemos atingir quando trabalhamos juntos. Que esta confraternização renove nossas forças para continuar lutando pelos direitos das nossas crianças e adolescentes. O futuro depende de nós”, afirmou....

Santa Cruz do Capibaribe, PE — O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) publicou a Resolução Nº 004/2024, estabelecendo diretrizes para a eleição de novos representantes da sociedade civil. O processo eleitoral, marcado para o dia 25 de novembro de 2024, visa selecionar entidades não governamentais que irão compor o conselho no mandato de 2025 a 2028, tanto com membros titulares quanto suplentes. Convocação e requisitos O COMDECA convida as organizações e entidades não governamentais que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes a participarem da eleição. Cada entidade poderá indicar um representante para concorrer no pleito, desde que esteja registrada e cumpra os requisitos da Lei Federal 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As inscrições para participação devem ser feitas até o dia 7 de novembro de 2024, com a entrega de documentação de identificação do candidato indicado. Data, local e processo eleitoral A ass...

JAIRO GOMES Faltam nove dias para que os eleitores escolham seus representantes para a Câmara e a Prefeitura Municipal e à medida que as eleições se aproximam em Santa Cruz do Capibaribe, o cenário político se intensifica.  A recente manifestação do Ministério Público Eleitoral a favor da cassação dos registros de candidatura de Helinho Aragão e Flávio Pontes agitou o meio político local. As acusações envolvem o suposto uso indevido da máquina pública, colocando a chapa em uma situação delicada. No entanto, a coligação "Fé no Futuro", liderada por Alessandra Vieira (PL), parece estar depositando suas esperanças nessa ação jurídica em meio a um cenário eleitoral que vislumbra uma derrota acachapante. Os candidatos Helinho e Flávio reagiram com tranquilidade às acusações. Em nota, reafirmaram sua confiança na Justiça, relembrando que uma decisão anterior já havia rejeitado as provas apresentadas, consideradas insuficientes pela juíza eleitoral. Além disso, destacaram que o pare...

Como o objetivo de estabelecer medidas de segurança pública e organização da Festa dos 117 anos de emancipação política e da 49ª Grande Vaquejada de Exu, a serem realizadas entre os dias 6 a 8 de setembro, representantes do município, da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre as medidas acordadas, o município de Exu se comprometeu a assegurar o cumprimento dos horários de término dos eventos: no dia 6 de setembro, das 20h às 4h do dia seguinte; no feriado de 7 de setembro, das 20h às 5h do outro dia; e das 20h do dia 8 de setembro às 3h do dia seguinte. Esses horários de término deverão ser respeitados em cada dia de evento, com o desligamento imediato de som e fechamento de bares, barracas e similares em toda cidade, com exceção das barracas localizadas no pátio dos vaqueiros. Como medidas preventivas, o município deve orientar e fiscalizar os proprietários de b...

Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, o Promotor de Justiça Eleitoral de Recife, Maviael Silva, expôs sua visão sobre o papel multifacetado do Ministério Público (MP) na sociedade e na política. Silva destacou a importância do MP como um agente político, além de sua função técnica, sublinhando a interação essencial com a sociedade e a classe política para garantir o cumprimento das leis e a efetivação de políticas públicas. “O Ministério Público é um agente político, ele não trabalha apenas de forma técnica, mas também trabalha no contato com a sociedade, no contato com a classe política, no contato com a sociedade organizada e com a ‘desorganizada’. Ele procura entender o meio social, as necessidades das pessoas, onde a lei está sendo descumprida e, muitas vezes, fazendo com que certas políticas públicas que não observadas, vamos dizer, de forma razoável, sejam de fato observadas pelo gestor público,” afirmou o promotor. Ma...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ajuizaram, na última quinta-feira (14), Ação Civil Pública (ACP Nº 0002325-94.2024.8.17.2640) em face do Município de Garanhuns e da Neoenergia (Companhia Energética de Pernambuco), requerendo a devolução aos consumidores dos distritos de Garanhuns dos valores cobrados a título de contribuição de iluminação pública. Conforme relatado na ACP, a Lei Municipal nº 3.909/2013 estabelece a isenção da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública aos consumidores dos Distritos do Município de Garanhuns. “Todavia, a despeito da isenção garantida mediante lei, a empresa requerida continuou realizando a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em total desrespeito à Lei Municipal”, pontuaram o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, e o Defensor Público Henrique Alencar de Magalhães Oliveira Tenó...

JAIRO GOMES Presidente do COMDECA destaca importância do cumprimento dos prazos e apela para a conscientização dos inscritos O processo de escolha dos conselheiros tutelares de Santa Cruz do Capibaribe está em andamento, seguindo as determinações legais. Sob a liderança de Alencar Lopes, presidente do COMDECA e da Comissão Especial Eleitoral, a primeira etapa do processo foi concluída com as inscrições de 75 candidatos interessados em ocupar uma vaga no Conselho Tutelar. Agora, os documentos desses inscritos serão analisados pela Comissão Especial, que tem até o dia 05 de julho para realizar essa avaliação e encaminhá-los ao Ministério Público. Alencar destaca que, caso algum inscrito tenha deixado de apresentar algum documento necessário, a comissão estabelecerá um prazo para que essa documentação seja entregue. O município de Santa Cruz do Capibaribe possui 10 vagas disponíveis para conselheiros tutelares, e cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos. O presidente do COMDECA...

ESTADÃO Ministros veem 'desigualdade social' e acompanham relator Alexandre de Moraes que crava inconstitucionalidade de privilégio por violação ao princípio da isonomia Por Pepita Ortega Blog do Fausto Macedo O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 30, para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por ferir o preceito da isonomia. Na avaliação do colegiado, o instituto 'caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal'. "A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica", escreveu o ministro ...

O procurador-geral da República Augusto Aras. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR Atuação de Augusto Aras à frente da PGR tem deixado o País refém das agressões de Bolsonaro. Defender a ordem jurídica e o regime democrático é obrigação da PGR, não uma opção Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Este jornal tem sido reiteradamente crítico a algumas condutas de membros do Ministério Público que se tornaram frequentes nos últimos anos: investigações sem objeto preciso que se estendem indefinidamente, uso excessivo e indevido de delações, atuações midiáticas de procuradores e interferências na esfera administrativa. Observa-se amiúde uma compreensão ampliada e distorcida das funções do Ministério Público, como se o papel da instituição fosse refundar a política nacional ou demandasse competências ilimitadas. Deve-se reconhecer que, não poucas vezes, esses abusos foram tolerados e até mesmo incentivados pelo Judiciário. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), indo além do que prev...

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO Ante o ataque de Bolsonaro ao País, a reação brotou forte. Instituições públicas, entidades civis e governos estrangeiros expressam incondicional apoio ao sistema eleitoral brasileiro Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Na segunda-feira, Jair Bolsonaro disse ao mundo que o Brasil não era uma democracia confiável. Desde então, o Brasil e o mundo têm dado uma impressionante resposta rechaçando as teorias conspiratórias. Instituições públicas, entidades da sociedade civil, lideranças políticas, governos estrangeiros e muitíssimos cidadãos, das mais diversas áreas, reafirmaram sua confiança no sistema eleitoral brasileiro: na sua eficiência e na sua segurança. A falsa tese bolsonarista contra as urnas eletrônicas é apenas isso: uma falsa tese bolsonarista, à qual ninguém fora da patota dá crédito. Nada poderia ter sido mais acachapante para a credibilidade de Jair Bolsonaro do que a nota do governo dos Estados Unidos. Um dia depois de o presidente da Rep...

EDSON SARDINHA CONGRESSO  EM FOCO O procurador-geral da República, Augusto Aras, está na mira da CPI da Covid e de senadores que deram suporte às investigações. Com um histórico de decisões favoráveis a Jair Bolsonaro, Aras recebeu nesta semana o relatório final da comissão, com o pedido de indiciamento do presidente, por nove crimes, e de outras autoridades responsabilizadas pelo colegiado. O futuro de Bolsonaro passa pelas mãos do procurador-geral da República. Mas o futuro de Aras também está em jogo. Uma das protagonistas das investigações, mesmo não fazendo parte da CPI, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) aprovou o discurso feito pelo chefe do Ministério Público Federal ao receber o relatório. Mas faz uma advertência: “O procurador-geral foi muito firme em relação à noção que ele tem do dever constitucional e da responsabilidade que tem. Ele sabe o que tem de fazer e sabe as consequências de sua omissão”. CPI entrega relatório final ao procurador-geral da República. Foto: An...