BLOG DO JAIRO GOMES

Mesa Diretora da Câmara - Zé Boi, Zeba Climério, Jéssyca Cavalcanti e Nailson Ramos Santa Cruz do Capibaribe -  O juiz Dr MOACIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR julgou o pedido de liminar feito por Gilson Julião, Augusto Maia, Flávio Pontes e Emanuel Ramos, em um mandado de segurança contra o Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, Zeba Climério, e a própria Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, solicitando a suspensão da aprovação da Emenda Parlamentar nº. 008/2023 ao Projeto de Lei nº 001/2023, devido a um vício no processo legislativo. O projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do poder executivo, pede autorização da Câmara para financiamento do Hospital Fernando Aragão. Leia também: “Será a realização de um grande sonho”, diz Fábio Aragão, após apresentação do projeto do Hospital Fernando Aragão Prefeitura de Santa Cruz encaminha à Câmara de Vereadores projeto para contratação do Finisa para a construção do Hospital Fernando Aragão O juiz analisou o Regimento ...

Ministro do STF barrou decisão do TCU que aplicava dados da pesquisa ainda incompleta à divisão do Fundo de Participação dos Municípios Por Agência O Globo Pesquisa do censo do IBGE - Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados do Censo Demográfico de 2022, ainda preliminares, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. Com isso, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras. Relatório parcial elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro de 2022 mostram que o país chegou ao contingente de 207.750.291 habitantes. As informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fund...

          Liminar de Gilmar desafoga pressão sobre PEC da Transição O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou na noite de ontem um apoio inesperado para manter em R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Como conta Malu Gaspar, o ministro do STF Gilmar Mendes  concedeu liminar  a um pedido da Rede autorizando o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir na peça um crédito extraordinário para o benefício além do teto de gastos, mesmo que o Congresso não aprove a tempo a PEC da Transição. Para Gilmar a manutenção dos R$ 600 busca garantir ao cidadão o “mínimo existencial” previsto na Constituição. (Globo) A decisão  do ministro dá margem para que Lula negocie com o Congresso. Ontem ele  se reuniu  em Brasília com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar destravar a PEC. O deputado promete botar a medida em votação  amanhã , embora ainda não est...