BLOG DO JAIRO GOMES

Com base nos trechos de conversa apresentados pela defesa, Lewandowski concordou que, ao menos em exame preliminar, de fato os procuradores consideravam a acusação inviável, mas mesmo assim seguiram adiante e a apresentaram à Justiça AB   Agência Brasil A suspensão deve durar até que o plenário do Supremo julgue o mérito de um pedido de trancamento definitivo da ação - (crédito: Marcello Casal JrAg..ncia Brasil) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (2/3) uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento da última ação penal que ainda pesa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal de Brasília. O caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa. A suspensão deve durar até que o plenário do Supremo julgue o mérito de um pedido de trancamento definitivo da ação, feito pela defesa de Lula no âmbito de uma reclamação que trata das conversas colhidas pela Polícia Federal na Operaçã

Por  GUILHERME MENDES Congresso em Foco O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), concedeu uma liminar na tarde deste sábado (11) obrigando a apresentação do chamado “passaporte vacinal” a todas as pessoas que chegam do exterior. A decisão, em caráter liminar, atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, para que aplicasse o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) sobre o tema. A decisão será levada a Plenário Virtual, e deve ser definida entre quarta-feira (15) e quinta-feira (16). Veja a íntegra da decisão: Na decisão, Barroso argumenta que o risco imediato de não se cobrar o passaporte vacinal pode comprometer o controle da pandemia no país. “O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovaç

Decisão de Marco Aurélio Dá autonomia a Estados e municípios Governo federal também pode decidir ‘Há de ter-se visão voltada ao coletivo’ O ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal, falou ainda sobre a importância da restrição da locomoção diante da pandemia da covid-10 Sérgio Lima/Poder360 - 20.jun.2017 SABRINA FREIRE Poder 360 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello estabeleceu, em decisão liminar (provisória) proferida nesta 3ª feira (24.mar.2020), que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar restrições à locomoção das pessoas em Estados e municípios. Eis a íntegra da decisão (190 KB). A decisão atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PDT que questionou a Medida Provisória 926/2020 , editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última 6ª feira (20.mar.2020), que estabelece que somente as agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção . A medida provisória ia contra as determinações que

Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, interrompe andamento das apurações até decisão da corte sobre o caso; defesa alega que processo não podia tramitar em primeira instância Paulo Roberto Netto Estadão A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio , suspendeu as investigações sobre suposto esquema de ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro . A decisão é liminar e deverá vigorar até decisão colegiada. LEIA TAMBÉM >Defesa de Flávio Bolsonaro pede anulação de quebra de sigilo O recurso foi apresentado na semana passada e busca tirar o caso das rachadinhas das mãos do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a defesa, como Flávio Bolsonaro era deputado estadual à época do suposto crime, deveria responder perante à segunda instância. O senador Flávio Bolsonaro durante ev

Por iG São Paulo  Ministro é relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF e havia determinado que a revista "Crusoé" e o site "O Antagonista" tirassem do ar reportagens sobre o presidente da Corte Rosinei Coutinho/SCO/STF Em sabatina do Senado em 2017, Alexandre de Moraes  prometeu defender liberdades individuais O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (18) revogar a decisão de censurar a reportagem da revista "Crusoé" e o site "O Antagonista" por uma reportagem que contava o apelido do presidente da Corte, Dias Toffoli, na Odebrecht – "amigo do amigo do meu pai". Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF e determinou que as reportagens fosse tiradas do ar na segunda-feira (15). Segundo oministro, novas informações comprovam que documento mencionado

Decisão do plantonista tem validade até fevereiro, quando termina o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF) Redação* Brasil de Fato | Brasília (DF) Como vice-presidente do STF, Fux é responsável por decisões liminares durante recesso do Judiciário / Humberto/ SCO-STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou de forma liminar a suspensão da investigação promovida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) relativa às movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e de outros 74 servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão atende a pedido da defesa do deputado do PSL, por meio de Reclamação Constitucional.  A posição de Fux deve permanecer até o fim de janeiro. A partir de fevereiro, quando se encerra o recesso do Tribunal, a ação ficará a cargo do relator designado, ministro Marco Aurélio Mello. Como vice-presidente do STF, Fux

Presidente do STF atendeu a pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge André Avelar e Thais Skodowski, do R7 Nelson Jr./Divulgação/STF  O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Tofolli derrubou nesta quarta-feira (19) a liminar que suspendia todas as prisões em que ainda não tivesse ocorrido o ‘trânsito julgado’   (esgotamento de recursos). A decisão poderia, por exemplo, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A queda da liminar partiu depois da análise do pedido de recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República). No texto, os procuradores afirmaram estar “surpreendidos e indignados com a medida”. Além disso, os membros do MPF (Ministério Público Federal) afirmaram que a medida cautelar “contribuiu para a insegurança jurídica e o aumento da impunidade”. Dias Tofolli é o magistrado de plantão no recesso da Suprema Corte . A decisão de Marco Aurélio havia sido concedida nas últimas

A PGE recorreu, nessa terça-feira, ao Tribunal de Justiça para suspender a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que a Decasp fosse mantida por um prazo de 45 dias Por: Diario de Pernambuco Foto: Divulgação Na noite desta quarta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu o pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Ele decidiu suspender a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”. Também regist

A decisão do juiz Leonardo da Costa atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista Paulo de Tarso Lyra Correio Braziliense Cristina Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara da Fazenda Nacional, suspendeu a posse, marcada para terça-feira (9/1), da futura ministra do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB_RJ). A decisão do juiz atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista. De acordo com o autor de uma das ações e fundador da MATI, o advogado Marcos Chehab, é "um escárnio dar posse, como ministra do Trabalho, a alguém que foi condenada por descumprir a legislação trabalhista", disse ele, ao Correio. A Advocacia-Geral da Un

Candidato à reeleição, presidente da Câmara criticou a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer. “Não cabe a um juizado de primeira instância” POR EDSON SARDINHA , GABRIEL PONTES E LEONEL ROCHA   Congresso em Foco "Do nosso ponto de vista, a decisão do juiz está equivocada", diz Maia Em decisão liminar , o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, substituto da 15ª Vara Federal em Brasília, acaba de proibir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato no comando da Casa. Ele acolheu parcialmente uma ação popular, que tramitava desde dezembro na Justiça Federal. Para o magistrado, Maia violará a Constituição caso se candidate a um segundo mandato consecutivo de presidente dentro da mesma legislatura. O argumento é o mesmo utilizado por adversários do deputado fluminense para barrar a candidatura dele. O presidente da Câmara criticou a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista, a decisão do

Juiz José Adelmo Barbosa convocou nova eleição para mesa diretora. Ele também autorizou a candidatura do vereador Pedro de Farias Filho. Do G1 Caruaru O juiz José Adelmo Barbosa, da 2ª vara da Fazenda Pública de Caruaru, acatou liminar e convocou nova eleição para a mesa diretora em Bonito , no Agreste pernambucano. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz também concedeu a candidatura do primeiro secretário Pedro de Farias Filho. O G1 entrou em contato com a Câmara de Bonito, mas não obteve resposta. O TJ informou que o vereador Pedro Farias Filho foi o responsável por impetrar a liminar pedindo uma nova eleição na mesa diretora. Ele, segundo a assessoria do Tribunal, "teve o requerimento da candidatura para a 1ª secretário de mesa diretora da Câmara negado sob a alegação de estar fora do prazo estipulado no edital de convocação para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, que segundo o novo regimento aprovado seria

247 - O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi resposta a pedido do Rede Sustentabilidade. Ele entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. Após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro. Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal

Inédito na Comarca de Escada, casal de políticos processa blogueiro alegando que imagens publicadas atentam contra sua privacidade. Liminar não foi cedida e processo tramita Audiência de Conciliação aconteceu no Fórum de Escada e AblogPE acompanha o caso Uma ação acusando uso indevido de imagem tramita na 1ª Vara da Comarca de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, contra o Blogueiro Sãnnchyllys Oliveira, do Portal Escada News . Autores do processo judicial, a ex-deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Escada Mary Gouveia (PR) ao lado do seu marido que também já foi prefeito, Jandelson Gouveia (PSB), alegam que imagens publicadas no Blog atentam contra suas privacidades e solicitam a Justiça a retirada imediata do conteúdo. Contudo, em audiência ocorrida na última sexta-feira (12/02) no Fórum local, o Juiz Cláudio Américo de Miranda Júnior não atendeu ao pedido de liminar e deu prazo para juntar ao processo novas diligências. Inicialmente, o casal Gouveia havia pedid

Dr. Edson permanece no cargo até o processo ser julgado pelo Pleno do TSE Após ter voltado atrás e ter reconsiderado o voto monocrático, o Ministro João Otávio de Noronha concedeu nesta terça-feira (16), uma nova liminar para que Dr. Edson permaneça no cargo até o julgamento do recurso especial eleitoral no Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo informações dos advogados que acompanham o processo, caso Dr. Edson não tivesse conseguido essa nova liminar, teria que aguardar o julgamento fora da prefeitura e Roberto Asfora teria sido reconduzido ao cargo. O julgamento final no TSE, com os sete ministros, ainda está sem data marcada, e ao que tudo indica, deve acontecer em janeiro de 2015. Até lá, o Dr. Edson fica no comando do Poder Executivo do Brejo da Madre de Deus. Do Estação Notícias

Maquete do Centro de Compras a ser erguido para abrigar a Feira da Sulanca A Prefeitura já pode exercer todos os direitos sobre o terreno da Sulanca, às margens da BR-104, após decisão da Justiça que rejeitou o embargo de obras na área. A Procuradoria Municipal apresentou provas e argumentos demonstrando que não havia sustentação para a liminar. O Juiz Jefferson Felix, da 2ª Vara da Fazenda, acatou a contestação e derrubou a medida que atrasaria a implantação da nova Feira da Sulanca. Agora, o Município poderá encaminhar as providências técnicas de levantamento topográfico, demarcação e procedimentos de licenciamento ambiental, incluindo a compensação florestal devida, no caso de desmatamento de espécies nativas, tudo com o objetivo de viabilizar, rapidamente, o projeto de transferência da Sulanca. Para o Procurador Municipal, João Alfredo Beltrão Filho, a argumentação da Prefeitura foi apoiada na documentação comprobatória das ações imediatas da URB no sentido de impedir o desma

Cubana Ramona Rodriguez entrou com ação, com ajuda do DEM, para receber R$ 69 mil com relação a questões trabalhistas e mais R$ 80 mil por danos morais, por discordar das discrepâncias entre os salários dos cubanos e de médicos de outras nacionalidades no programa; juiz Deodoro José de Carvalho Tavares entendeu que contrato foi firmado com sociedade cubana e que a União não poderia ser responsabilizada O juiz Deodoro José de Carvalho Tavares negou a liminar em que a cubana Ramona Rodriguez pedia o bloqueio do valor de pagamentos feitos pelo governo brasileiro a Cuba, durante o período em que ela integrou o programa Mais Médicos. A médica, primeira desertora do programa, pede uma indenização de R$ 149 mil do governo brasileiro por discordar das discrepâncias entre os salários dos cubanos e de médicos de outras nacionalidades. Ela entrou com ação, com ajuda do DEM, para receber R$ 69 mil com relação a questões trabalhistas e mais R$ 80 mil por danos morais. Segundo a deci

Mandado de Segurança é concedido e vereadores irão reassumir funções na Câmara por  Mário Flávi o Foi deferido pelo Desembargador Fausto Campos o pedido liminar do mandado de segurança impetrado pelos vereadores investigados pela Operação Ponto Final. Na decisão, ficou determinado o retorno imediato dos dez vereadores as funções legislativas na Câmara de Caruaru. O Tribunal de Justiça já vai enviar o ofício ao presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), para que a decisão seja cumprida. Voltam as funções os vereadores Val (DEM), Val das Rendeiras (PROS), Jadiel Nascimento (PROS), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (PPS), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). Dentro de instantes mais detalhes sobre a decisão do Desembargador.