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MPPE recomenda que promotores de justiça instaurem inquérito criminal para coibir aumento abusivo dos preços nos postos de gasolina de todo o Estado

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na noite desta terça-feira, 23 de maio, a Recomendação n.º 002/2018 a fim de que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina de todo o Estado. O aumento indiscriminado de preços, segundo a recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990). A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que proíbe a conduta de: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do forne

Novos promotores tomam posse dia 6

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Entre as cidades que receberão os representantes do Ministério Público de Pernambuco, 14 ficam no Sertão, cinco no Agreste e uma na Zona da Mata No próximo dia 6, o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, será palco de uma importante ação para a defesa da cidadania: a posse de 20 novos promotores de Justiça, que assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco. A solenidade ocorre às 16h no Teatro Beberibe, localizado na Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, no bairro de Salgadinho. Ao todo, 41 promotores – 21 já em ação, desde setembro de 2017 – foram convocados desde janeiro do ano passado. Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibi