BLOG DO JAIRO GOMES

Legislação busca regular acesso online para proteger crianças e jovens Daniella Almeida e Luiz Claudio Ferreira* – repórteres da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)  n° 15.211/2025 , começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17).  A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele. Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital. Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela  Agência Brasil , qualificaram a nova lei como “histórica” ...

Dados são divulgados por ocasião do Dia Mundial da Obesidade Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr./Agência Brasil Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 revelam - no Dia Mundial da Obesidade, lembrado hoje (4) - que 20,7% das crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos em todo o planeta vivem com sobrepeso ou obesidade – o equivalente a um em cada cinco, totalizando 419 milhões. A previsão da Federação Mundial de Obesidade é que, até 2040, o número salte para 507 milhões de crianças e adolescentes no mundo com sobrepeso ou obesidade. Em nota, a entidade alerta que a obesidade e o sobrepeso na infância levam a condições semelhantes às observadas em adultos, incluindo quadros como hipertensão e doença cardiovascular.  A estimativa é que, até 2040, 57,6 milhões de crianças apresentem sinais precoces de doença cardiovascular e que 43,2 milhões apresentem sinais de hipertensão. “O atlas mostra como as ações para enfrentar a obesidade...

Hugo Motta quer votar proposta nesta quarta-feira (20) Agência Brasil* Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil A Câmara dos Deputados  aprovou requerimento de urgência  para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O  Projeto de Lei 2628/22  estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário. >> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para pr...

86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho com risco à saúde Daniela Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © TRT Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil. Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, quando ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12). Registros Os registros da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam a tendência de aumento do trabalho infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crianças e adolesce...