BLOG DO JAIRO GOMES

Crianças e adolescentes seguem expostos a velhas e novas violências Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília - DF © Colégio Cruzeiro/Divulgação O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos. “Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estad...

Da Agência Senado Senadores também aprovaram inclusões no rol de crimes hediondos e nova forma de investigação Carlos Moura/Agência Senado Proposições legislativas PL 3066/2025 O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive nos casos em que é usada a inteligência artificial. O PL 3.066/2025 segue para a sanção. Além de aumentar penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra menores por meio da internet ou das redes sociais, o projeto torna hediondos vários desses crimes, tornando mais rígidas as condições de cumprimento da pena. O autor do projeto é o deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No Senado, o texto foi analisado pelo Plenário em regime de urgência e teve como último relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que recomentou a aprovação do texto com ajustes apenas de redação. Para ele, as estatísticas indicam que as penas a...

Legislação busca regular acesso online para proteger crianças e jovens Daniella Almeida e Luiz Claudio Ferreira* – repórteres da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)  n° 15.211/2025 , começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17).  A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele. Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital. Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela  Agência Brasil , qualificaram a nova lei como “histórica” ...

Dados são divulgados por ocasião do Dia Mundial da Obesidade Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr./Agência Brasil Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 revelam - no Dia Mundial da Obesidade, lembrado hoje (4) - que 20,7% das crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos em todo o planeta vivem com sobrepeso ou obesidade – o equivalente a um em cada cinco, totalizando 419 milhões. A previsão da Federação Mundial de Obesidade é que, até 2040, o número salte para 507 milhões de crianças e adolescentes no mundo com sobrepeso ou obesidade. Em nota, a entidade alerta que a obesidade e o sobrepeso na infância levam a condições semelhantes às observadas em adultos, incluindo quadros como hipertensão e doença cardiovascular.  A estimativa é que, até 2040, 57,6 milhões de crianças apresentem sinais precoces de doença cardiovascular e que 43,2 milhões apresentem sinais de hipertensão. “O atlas mostra como as ações para enfrentar a obesidade...

Hugo Motta quer votar proposta nesta quarta-feira (20) Agência Brasil* Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil A Câmara dos Deputados  aprovou requerimento de urgência  para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O  Projeto de Lei 2628/22  estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário. >> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para pr...